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REVISTA DE 2012

Eurico Reis com processo disciplinar depois de entrevista

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Conselho da Magistratura abre processo disciplinar ao juiz Eurico Reis: O processo tem por base declarações do desembargador em que explicava o desaparecimento de um processo em que era o queixoso. Presidente da Relação apresentou queixa na sequência da entrevista que o juiz deu ao i sobre processo desaparecido

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um processo disciplinar ao juiz desembargador Eurico Reis. A decisão foi tomada depois de Vaz das Neves, o juiz presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, ter apresentado uma queixa contra o juiz. Na base da queixa terá estado uma entrevista que Eurico Reis dera dias antes ao i, a explicar as circunstâncias do desaparecimento de um processo em que é queixoso do Tribunal da Relação onde trabalha. Nessa entrevista, publicada a 7 de Junho, o desembargador afirmava estar convencido que o desaparecimento do processo – que interpôs contra a CP e a REFER depois de o pai ser colhido por um comboio na estação de Queluz-Belas -, não tinha sido um acidente e não poderia "fugir" da Relação de Lisboa sem "uma grande conivência" de alguém de dentro. Acrescentava ainda que, dadas as condições de segurança do tribunal, não podia garantir que outro desaparecimento não ocorresse. E que estava a pagar por "falar de mais" e ser "uma persona non grata". De acordo com informações recolhidas pelo i, o órgão de disciplina dos juizes decidiu na reunião de 19 de Junho abrir um processo disciplinar ao juiz por as suas declarações terem alegadamente ofendido os visados. Contactado pelo i, Eurico Reis não quis prestar declarações, limitando-se a dizer que "os processos disciplinares são secretos até à sua decisão". O í também tentou contactar o juiz Vaz das Neves, mas sem êxito.

O CSM tem três possibilidades perante uma queixa apresentada contra um juiz: além da abertura imediata de processo, o órgão poderia ter decidido arquivar ou instaurar inquérito.

O DESAPARECIMENTO
Dois caixotes, com cinco volumes de papelada e cassetes com a gravação do julgamento de primeira instância desapareceram do Tribunal da Relação de Lisboa no final do ano. Eurico Reis, juiz naquele tribunal e queixoso – a par da irmã e da madrasta – terá sido informado sobre o sumiço apenas dois meses depois. O processo movido contra a CP e a REFER depois de o pai ter morrido, colhido por um comboio enquanto atravessava a passagem de peões, em 1994, arrasta-se nos tribunais há 18 anos. Em Fevereiro de 2011, as empresas foram condenadas em primeira instância ao pagamento de mais de 155 mil euros à família do juiz, mas recorreram da decisão para a Relação, de onde o processo desapareceu, antes de ser passado ao segundo juiz adjunto.

Como as empresas públicas dizem agora não ter as gravações do julgamento, o tribunal da Relação de Lisboa decidiu em Maio que o processo deve baixar novamente à primeira instância para ser reformado. A decisão de um juiz relator levanta o risco de tudo voltar à estaca zero e de o julgamento ter de ser repetido.

Sílvia Caneco | ionline | 04-07-2012

Comentários (15)


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...
Os juízes são uns privilegiados e ainda queriam ter o direito de desabafar sobre um processo em que são parte (a propósito de um episódio mirabolante)?
Dixit , 04 Julho 2012
...
O Sr. Dr. Luis Vaz das Neves também participou disciplinarmente dos Juízes e Funcionários que tinham o processo à sua guarda????



Pois....

Bem me parecia....


O mal não é o processo ter desaparecido....
XQ , 04 Julho 2012
...

Para quem na altura não leu, aqui vai a ligação do InVerbis com a notícia sobre o caso e a entrevista feita ao Juíz Eurico Reis:

http://www.inverbis.pt/2012/en...-non-grata

Mais uma vez, expresso a minha profunda solidariedade com o Juíz Eurico Reis e com tudo o que lhe aconteceu, ao seu Pai, Família, e agora a ele próprio.

O desaparecimento de um processo de um tribunal é uma coisa gravíssima. O desaparecimento de um processo de uma Relação então é algo que brada aos Céus! Os responsáveis têm de ser encontrados e GRAVEMENTE PUNIDOS!

Que confiança podemos ter em relação ao que se passa dentro das portas das Casas da Justiça?

Que não faltem as forças ao Sr. Desembargador Eurico Reis!
Gabriel Órfão Gonçalves , 04 Julho 2012
...
Que belo processo para ir ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem! Senhor Juiz, contrate-me!
rodrigues , 04 Julho 2012
Portugal no seu melhor
Era uma vez um Sr. que morreu atropelado por um comboio. A familia meteu uma acção para ser compensada pela perda do familiar. Um desses familiares, filho da vitima, é Juiz desembargador . O processo demorou anos a ser julgado no Tribunal da 1ª instancia e houve recurso para a Relação de Lisboa. O processo composto de muitos volumes, desapareceu. O filho da vitima que aí trabalha deu uma entrevista a um jornal onde relatou o sucedido. Foi-lhe movido um processo disciplinar.

Como diz o mnosso primeiro ministro isto é uma não noticia. Noticia é o desaparecimento de um processo com muitos volumes que demorou uma eternidade a ser julgado, estava em recurso e, por via da reforma, só para as calendas é que irá aparecer uma decisão definitiva

A pronuncia, publica, sobre esta matéria configura um processo disciplinar ?

O dever de reserva é um dever absoluto ?

Portugal no seu melhor.
Ali Alatas , 04 Julho 2012
...
Não conheço o Dr. Eurico Reis, para além de me ter cruzado com ele inúmeras vezes no Metro - pois ao contrário de políticos de segundo nível mas com carro atribuído - parece ser esse o seu meio habitual de transporte. Esse é o único ponto comum mas que não me cria especial afinidade.
Dito isto, e sendo o Dr. Eurico Reis Juiz Desembargador na Relação de Lisboa, não me parece que, pese embora tudo o que disse - que mais me pareceu um desabafo - não me parece que se tenha pronunciado enquanto Juiz mas sim enquanto parte interessada num processo que, por coincidência, se encontrava - ou deveria encontrar - na Relação de Lisboa, como poderia estar na de Guimarães se para essas bandas tivesse sido o acidente.

Assim sendo, assalta-me uma dúvida: se eu, ou um cliente, em circunstâncias semelhantes, tivesse desabafos do mesmo tipo, seria alvo de um processo crime? Disciplinar está fora de causa mas será que não haveria uma reacção do Sr. Presidente do TRL?

E assalta-me outra dúvida: será que os desabafos - porventura exagerados ou mesmo evitáveis, mas essencialmente desabafos - são mais graves do que o desaparecimento do processo?
Mário Rama da Silva , 04 Julho 2012
A
A "justiça" tuga não se prestigia, NÃO!
REPRIME!
---- para o presidente da relação...
Caramba , 04 Julho 2012
...
Concordo no essencial com os ilustres comentadores anteriores.

Grave e merecedor de um processo disciplinar é ter sido extraviado um processo.

Porém, tudo aponta para que o motivo da participação disciplinar não seja uma hipotética violação do dever de reserva.

Com efeito, alguém terá sentido o seu bom nome atacado quando o visado declarou estar convencido que o desaparecimento do processo foi intencional (se o participante tinha motivos objectivos sérios para ficar ofendido é outra história).

Não temos ainda dados suficientes para aferir com rigor o que realmente aconteceu.....mas confesso que não ficaria atónito se fosse verdade que estamos perante um desaparecimento encomendado (embora eu até nem simpatize particularmente com o desembargador em causa).

JVC , 04 Julho 2012
...
Lamentável o que estão a fazer ao Colega Eurico Reis. Dois pesos e várias medidas, direi eu.
Jesse James , 04 Julho 2012
Afinal o Bastonário...
parece ter alguma razão quando afirma que há juízes "com o rei na barriga" e ar magestático.
Tão magestático que, aparentemente, em vez de mandar investigar a fundo as circunstâncias em que desapareceu o processo, facto gravíssimo, do seu tribunal, decide castigar quem tem razões para se queixar e, pelo que parece, não é pessoa para se vergar a conveniências.
E depois, 18 anos para condenar duas empresas do Estado, para depois convenientemente voltar à "estaca zero", quem em Portugal não duvidaria da seriedade de muita gente envolvida na tramitação?
Que não lhe falte o ânimo Sr Desembargador.

Um empobrecido , 05 Julho 2012 | url
...
Uma mancha vergonhosa na reputação (?) do presidente da Relação de Lisboa. Que melhor exemplo de dar tiros nos próprios pés....
Ah... , 05 Julho 2012
Justiça da Treta
Seja bem-vindo Sr.º Desembargador: ao grupo das milhares de vitimas de erros judiciários!smilies/cry.gif
O ex-extraditado e esbulhado , 05 Julho 2012
...
Confesso que não conheço as exatas declarações do Dr. E.Reis. Porém, sei que tem falado demais e mal (por vezes, revelando demagogia e pouca lealdade para com os demais juizes, que, supostamente, são seus colegas, o que motivou uma crítica forte e certeira do então presidente da ASJP).
Quanto ao caso sub judice, quem se terá queixado terá sido o Presid. do TRL, pelo que:
a) se E. Reis se limitou a criticar - como qq cidadão que seja parte num processo - o desaparecimento (vergonhoso) de um processo em que é parte, não faz sentido qualquer queixa;
b) PORÉM, se para além da crítica a que tem direito, faltou ao respeito ao Presid. do TRL, este está no seu perfeito direito de se queixar.
Zeka Bumba , 05 Julho 2012
O país dos processos disciplinares
Não posso com estes processos disciplinares para quem "chateia". 99% dos processos disciplinares deste país medíocre e virtualmente sem elites destinam-se exclusivamente a massacrar quem "chateia" superiores e quejandos e apenas 1% a tentar castigar funcionários relapsos. Conheço muitos exemplos de funcionários que passaram uma vida profissional inteira "a pastar" e estavam graduados como "muito bons", mas que, no dia em que disseram uma piada sobre a mulher do chefe ou fizeram má cara à escolha do filho do chefe, com o 12º ano, para adjunto do chefe, à frente de N candidatos licenciados, levaram logo com um processo disciplinar. "Abençoado" processo disciplinar a este Juiz desembargador. Mostra, a escâncaras, para quem ainda não sabia, para que servem os processos disciplinares em Portugal.
P. S. Reitero a questão de alguns comentadores anteriores: então e os processos disciplinares da malta que "perdeu" os autos, estão a andar céleres?
Juiz de Direito , 05 Julho 2012
...
Se o Sr. Presidente tratasse de averiguar a causa do desaparecimento do processo e instaurar um processo aos responsaveis, faria todo o sentido, agora participar disciplinarmente contra o lesado, que se calhar tem mesmo razão quando insinua que o processo foi prepositadamente extraviado....
O Marinho Pinto farta-se de avisar....
E, não é que hoje a bomba caiu mesmo na casa dos Meritíssimos?
pe de vento , 06 Julho 2012

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Forense Magistrados: Juízes Eurico Reis com processo disciplinar depois de entrevista

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