In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Comunicado do CSM - Julgamento do caso «BPN»

  • PDF

Tendo em consideração as declarações da Exm.ª Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida, Directora do DCIAP, hoje publicadas em vários meios de comunicação social, relativamente ao julgamento do processo conhecido como "BPN", entende o Conselho Superior da Magistratura prestar os seguintes esclarecimentos:

a) O julgamento decorre com sessões diárias, três dias por semana, agora que os Juízes encarregues do mesmo findaram outros julgamentos que tiveram em curso em simultâneo;

b) O julgamento é muito complexo, nomeadamente por necessidade de fazer a conferência dos milhões de documentos que compõem a prova documental e a sua correspondência com os factos imputados na acusação/pronúncia, sendo certo que na indicação desta prova não foi feita tal correspondência;

c) Na verdade, o Ministério Público, na acusação, limitou-se, sem mais, a indicar toda a prova documental dos autos (que consta de milhões de documentos) sem indicar os factos concretos a que aqueles se reportam estando agora o Tribunal a fazer esse trabalho;

d) Tendo em conta a quantidade de intervenientes processuais, a quantidade e complexidade da matéria em discussão, e o respeito pelas normas processuais vigentes, não é possível julgar com rigor um processo desta natureza em prazo reduzido.

csm.org.pt | 11-12-2012

Comentários (33)


Exibir/Esconder comentários
Silêncio é de ouro.
A experiência de muitos anos vai ensinando que nestas coisas de processos o silêncio é de ouro.
A Ex.ma PGA, com o devido respeito e elevada consideração, perdeu uma oportunidade de exprimir o seu silêncio sobre o tema.
Se o MP tinha algo a dizer sobre o andamento do processo, que apresentasse requerimento nos autos e não nos jornais.
É com cada tiro no pé.
Há muita gente a querer praticar a carreira de político apesar de não ter alvará pata tal.
Zé-Zé , 11 Dezembro 2012 | url
Mal, muito mal...
O CSM é um órgão administrativo, não integra o poder judicial nem tem por incumbência pronunciar-se sobre processos concretos. Tal corresponde a duas coisas: demissão do tribunal de julgamento da responsabilidade que lhe cabe por lei (era esse tribunal que deveria ter feito esta comunicação); a ilegítima intromissão da Administração (do CSM) no âmbito do poder judicial. Não é complexo. É só ver a Constitução, o CPP e o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Francisco do Torrão , 11 Dezembro 2012
...
"O julgamento decorre com sessões diárias, três dias por semana"
Em que ficamos: são diárias ou são 3 dias por semana?
Coiso , 11 Dezembro 2012 | url
Pior ainda....
Pior do que o CSM andou a senhora procuradora geral adjunta, que ao invés de fazer uma acusação clara do ponto de vista da exposição dos factos e das provas que os demonstram, se limitou a opinar e a atirar «para os autos»... E como foram estes que foram indicados como «prova» deu «deles» cópia aos acusados?
Francisco do Torrão , 11 Dezembro 2012
A resposta
A resposta que tal procuradora merecia, claro.
Apesar de dizer pouco disse o necessário; quem fala de mais sempre que vê um jornalista é a dita, a tal que afirmou que no nosso país não há corrupção nem corruptos na politica.
Luis , 11 Dezembro 2012 | url
A resposta
A resposta que tal procuradora merecia, claro.
Apesar de dizer pouco disse o necessário; quem fala de mais sempre que vê um jornalista é a dita, a tal que afirmou que no nosso país não há corrupção nem corruptos na politica.
Luis , 11 Dezembro 2012 | url
...
É claro que a responsabilidade maior pelo atraso do julgamento só podia caber ao Ministério Público - entidade há muito convertida em conveniente bode expiatório universal, designadamente na área da justiça, e a quem compete, como é sabido, dirigir os processos na fase de audiências de julgamento.
Ao colectivo incumbe, por seu turno - e como se sabe também -, fazer a demonstração dos factos concretos imputados aos arguidos. Daí o muito meritório - ainda que, admite-se, maçudo - trabalho que chamou a si de conferência dos correspondentes documentos probatórios.
monteiro , 11 Dezembro 2012
Os "milhões"
Não seria mais adequado a referência a "milhares" em vez de "milhões"?
E já agora como se consulta "os milhões" sendo um milhão mil milhares?
Ou será que solicitaram o escrutínio automático ao "euromilhões"?

Agora com seriedade. Num comunicado desta índole penso que fica bem alguma contenção.
Juiz Ajuizado , 11 Dezembro 2012
...
Pois, pois. A culpa é do MºPº: Calaceiro.
O Pinto , 11 Dezembro 2012
...
"Na verdade, o Ministério Público, na acusação, limitou-se, sem mais, a indicar toda a prova documental dos autos (que consta de milhões de documentos) sem indicar os factos concretos a que aqueles se reportam estando agora o Tribunal a fazer esse trabalho".

POR AQUILO QUE JÁ ME CONTARAM ISTO É O PÃO NOSSO DE CADA DIA. CONTARAM-ME QUE HOUVE UM MEGA PROCESSO QUALQUER EM QUE ATÉ UM BEM IMÓVEL FOI ACUSADO...

Trabalhem caros colegas, pois não me admiraria que a prova documental tenha sido indicada a eito e muita da prova indicada não tenha qualquer interesse para o processo.
Zeka Bumba , 11 Dezembro 2012
...
O comunicado do CSM é algo vergonhoso, pois que o julgamento se baseia, não numa acusação do MP mas sim numa pronúncia... feita por um juiz...
E, se o diário corresponde a três dias por semana, estamos conversados... Para já não falar dos tempos em que o diário era... de vez em quando...
GMT , 11 Dezembro 2012
...
Monteiro, então ao colectivo de juízes compete "fazer a demonstração dos factos concretos imputados aos arguidos"?!!!
É a absoluta desresponsabilização do MP....
O que mereciam é que o colectivo voltasse o feitiço contra o feiticeiro. Era dar tudo como não provado e depois era ver o MP em 20 ou 30 dias a ter de fazer a correspondência dos "milhões" de documentos nas suas brilhantes alegações de recurso.
Isto era o que mereciam... mas não é isto que será feito porque ainda existe quem esteja ciente das suas responsabilidades e não se limite a trabalhar para a estatística.

estoque , 11 Dezembro 2012
...
Estoque, meu caro, não entendeu que o Monteiro estava a usar a ironia. Só espero que não seja juiz porque, se o é, a sua apreciação da prova... enfim...
GMT , 11 Dezembro 2012
...
Acerca disto li, hoje, delcarações da Dr.ª Candinha em que dizia que não sabia porquê, mas o processo estava atrasado... Se não sabia porquê, como sabia que estava atrasado? Enfim...
Jesse James , 11 Dezembro 2012
...


A prova faz-se em julgamento.
Os elementos constitutivos dos crimes imputados aos arguidos são taxativos e estão bem delimitados na lei, são claros e precisos.
Os factos têm os correspondentes autores indicados, devidamente ordenados.
É começar pelo primeiro.
Descompliquem .
Mãos à obra.
Se há milhões de documentos, comecem pelos registos dos mais elevados milhões de valores.
Método,trabalho e assessoria de técnicos q.b.
Telmo , 12 Dezembro 2012
...
Estes agentes de justiça andam perdidos... Haja paciência para esta troca de acusações!!
Tenho Dito , 12 Dezembro 2012
...
A fraca prestação do MP no julgamento não é novidade. É o que se passa todos os dias nos tribunais. Quem lá vai não conhece o processo e muitas vezes nem sabe que perguntas fazer.
Valmoster , 12 Dezembro 2012
Seriedade sff
Apelo à seriedade. Ao contrario do que refere GMT, conforme consta do texto do CSM, só agora os juízes se puderam debruçar sobre este processo porque tinham outros cuja fase de audiência se encontrava também em curso... Seriedade please!
Lopes , 12 Dezembro 2012
...
O julgamento do processo BPN, que tem como principal arguido o antigo presidente do BPN José Oliveira e Costa, começou há quase dois anos, a 15 Dezembro de 2010, estando arroladas várias testemunhas de acusação e de defesa. Só Oliveira e Costa arrolou 600 pessoas para testemunhar em sua defesa.
E a culpa do atraso é do ministério público, não de quem admitiu, por exemplo, isto.

É certo que os juízes podem ter outros processos a correr termos, mas também é certo que em muitos casos conseguem exclusividade para os julgamentos. E só quem pretende ser cego é que pode justificar que o diariamente seja três dias por semana e não cinco.Nem se compreende que os juízes tenham iniciado um julgamento, fazendo uma sessão de quando em vez, quando estavam a acabar um anterior. Porque não acabaram o anterior e começaram o novo, com sessões efectivamente diárias? É que, assim, também as audiências diárias do anterior terão sido, talvez, de um dia por semana?
Parece-me que o CSM, ao invés de emitir notas de imprensa, deveria cuidar da organização dos tribunais, colocando juízes onde eles são efectivamente precisos, não permitindo a má imagem que acarreta para a justiça estarem a decorrer julgamentos durante anos.
E, voltendo ao início, como se justifica serem admitidas mais de 600 testemunhas de defesa?
O CSM não tem nada a dizer acerca disto?
é fartar vilanagem , 12 Dezembro 2012
...
Em PORTUGAL, tudo está feito para julgar o pequenino, o óbvio...
Maria Z. , 12 Dezembro 2012
inútil
O MP é um estado dentro do Estado.
O MP é inútil fora dos tribunais criminais e de menores, mas lá andam os agentes do MP a fazer-nos perder tempo e muito dinheiro...
a b c , 12 Dezembro 2012
Abc e Valmoster
Nem percebo bem o q vos move contra o MP para dizerem tamanhos disparates. Se o Valmoster trabalha com um MP incompetente só tem é de lidar com isso. Dai a generalizar como fez, só revela o fel que o move, ou algum complexo de superioridade.
MP , 12 Dezembro 2012
...
ABC, lá está o senhor a atirar contra o MP. Já é a sua marca nos comentários que aqui faz.
Pena que não saiba ir além disso.
Ou melhor, pensando bem, pela qualidade e profundidade do que aqui escreve, realmente é melhor ficar por aí...
GMT , 12 Dezembro 2012
...
A todos os Super-Homens que por aqui comentam gostava de, por uma vez, os ver lidar e julgar um processo como este. E ver como aguentariam cinco dias inteiros de sala (só quem não quer é que não percebe que sessões diárias quer dizer que ocupam o dia todo - e não apenas a um período), e depois sistematizar a prova produzida, de forma a que, quando escrevessem o acórdão o não fizessem com contradições, omissões ou outros vícios que de imediato seriam suscitados e levariam à sua anulação.
Queria vê-los lidar com o MP e os Advogados como tem acontecido neste processo, com lisura, colaboração e trabalho conjunto na sala de audiências para apurar a verdade. Queria vê-los à procura da documentação bancária (digitalizada) que fundamenta cada uma das operações descritas na acusação, pois que aquela que não for indicada no acórdão de imediato provocará a a nulidade do mesmo.
Queria vê-los "negociar" com os Advogados a presença em julgamento 5 dias por semana, de manhã à noite, apesar destes se queixarem de precisarem de tempo para o resto da sua vida profissional, para os outros julgamentos, e também para "absorver" e compreender a prova produzida a cada dia.
No dia em que fizerem isto, em vez de andarem a "mandar bitaites" aqui na InVerbis, no dia em que forem sérios e não incendiários desbocados como aqui vos leio todos os dias, talvez então mereçam o espaço que ocupam na caixa de comentários desta Revista.
A todos estes Super-Homens, dada a esterilidade das suas ideias(?), não dedicarei nem mais uma linha. Doravante, só comentarei em resposta aos, felizmente ainda muitos, comentadores sérios que elevam a discussão dos temas que o Sr. Administrador nos trás.
Passem bem.
Ou não.
Super-homens , 13 Dezembro 2012
...
O MP é muito fraquinho, muito fraquinho não merecem ser pagos pelos impostos dos contribuintes..
Pereira , 13 Dezembro 2012
...
Ó pereira que antecede: identifique-se a sério e identifique também o "MP" de que fala!
f11 , 13 Dezembro 2012
...
Portanto, caro Super-homens, um jornal diário pode sair 3 vezes por semana, desde que saia o dia todo.
Quanto ao mais, de acordo.
Três dias inteiros de sala por semana é o adequado, considerando que um acórdão (e uma apreciação da prova) deste tipo tem de "se ir fazendo" ao longo do julgamento (e ninguém pode exigir a um juiz que o faça ao fim-de-semana).
Finalmente, esperar algum tipo de colaboração, além do mínimo previsto na lei, da parte do Ministério Público só se justifica em quadra natalícia.
Coiso , 13 Dezembro 2012 | url
...
Caro F11, não preciso me identificar, muito menos a um pseudónimo f11. Eu tenho o nome, e já é suficiente. Quanto ao M.P é a minha opinião e de muita gente. Como pode constatar nos comentários anteriores, temos um MP composto maioritariamente por mulheres, assistidas pela medo dos lobbies, o mesmo para alguns homens.
É a minha opinião e como tal pode ficar pasmado, irritado ou evasivo.
Recebem bastante para sair às 16hoo e entrar às 10h00...se tou enganado...paciência...
Fiquem bien
Pereira , 13 Dezembro 2012
...
MP

Nem fel nem, complexo de superioridade. Apenas tristeza e desilusão pelo continuo desgaste de uma classe profissional que todos gostariamos que fosse cada vez mais forte, atuante e imparcial na defesa dos cidadãos e do Estado de Direito Democrático.
Valmoster , 13 Dezembro 2012
...
Todos com muitas dificuldades portanto.
*
Todos , advogados, colectivo, MP tudo com lisura...tudo com educação...tudo muito bem educado...trolo´loróló; ...em Potugal, o CPP interpretado como está só dá para injúria, ofensa simples e furto de supermercado, ...
*
o resto é uma complicação... ...complexo ... ...doloroso...QUANDO não HOUVER DINHEIRO mesmo de empréstimo, QUERO vê-los no trolóró loró loró fazx fabôr sinhô dotor para aqui para acolá.
Acordem, o DIREITO é para DECIDIR, só.
Maria U. , 13 Dezembro 2012
...
Valha-nos pelo menos a circunstância - que, no caso, constitui , evidentemente, um dado indiscutível, do passado, presente e, já agora, futuro - de os (nossos) magistrados judiciais não padecerem (por natureza, claro está) de nenhum dos defeitos que os divertidos comentadores do costume tão lesta e prazenteiramente gostam de apontar ao Ministério Público. Eles sim (todos eles, claro está) - compostos maioritariamente por homens - dominam (de fio a pavio, naturalmente) todos e cada um dos processos de que são titulares, despacham-nos e decidem-nos sempre a tempo e sem quaisquer atrasos, sabem sempre o que perguntar e fazem-no, invariavelmente, no momento e forma certas, entre muitas outras coisas e atributos - todos dignos do maior realce e generalizado apreço.
Ainda que tais qualidades (inatas, como é bom de ver) se integrem na categoria dos factos públicos e notórios - facilmente constatáveis por quem trabalhe e frequente os tribunais e que, de forma constante, vêm beneficiando quem os demanda -, é de elementar justiça, neste específico contexto (gerado e balizado pelos hilariantes bitaites dos sempre impagáveis comentadores do costume), destacá-las.
monteiro , 13 Dezembro 2012
...
Os "magistrados judiciais " são "compostos maioritariamente por homens". Eu que pensava que eram compostos por células.
Adiante, a magistratura já não é composta maioritariamente por homens.
Fazer afirmações falsas deste tipo desqualifica logo o restante comentário, não desqualifica?
Top Chef , 13 Dezembro 2012 | url
...
Ou sou eu que estou completamente alzeimeado, ou há por aqui pessoas que não percebem o que é escrito com ironia? Por exemplo, o Top Chef parece não ter percebido nada do comentário do Monteiro... Isto preocupa-me seriamente, quando andam por aqui pessoas cuja função consiste na apreciação da prova. Se não percebem isto, como podem perceber " milhões de documentos" num processo?
GMT , 14 Dezembro 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Magistrados: Juízes Comunicado do CSM - Julgamento do caso «BPN»

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico