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REVISTA DE 2012

Renegociação das PPP traz mais despesa ao Estado

O Partido Socialista diz que a renegociação dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), que está a ser promovida pelo Governo, vai afinal trazer mais despesa e prejuízo. Na comissão parlamentar que analisa as PPP, o PS acusa Governo de piorar os custos para o Estado.

A nova auto-estrada Transmontana, construída sobre o IP 4, foi uma das PPP objeto de renegociação para reduzir custos. O consórcio privado mantém a concessão entre Vila Real, Bragança e a fronteira de Quintanilha, mas o IP 4, Amarante-Vila Real, e a variante de Bragança regressam à administração direta da Estradas de Portugal (EP), que fica responsável pela respetiva manutenção.

O Governo, a administração da empresa pública e o consórcio privado sentaram-se à mesa para calcular a contrapartida. Quanto deverá o Estado poupar por assumir despesas de conservação e manutenção antes a cargo dos privados? A Estradas de Portugal propôs um redução de custos de 68,7 milhões de euros, mas o consórcio privado liderado pela Soares da Costa e Globalvia só aceitava reduzir ganhos de 38 milhões, e conseguiu impor o seu ponto negocial: o acordo fechou nos 36,4 milhões de redução de custos para o Estado.

O PS exibiu ontem documentos internos da EP, datados de dezembro e janeiro, para denunciar que o Estado ficou, afinal, a perder, porque vai gastar mais nas obras de manutenção daquelas estradas do que os tais 36 milhões que deixará de pagar aos privados por esse serviço.

O presidente da Estradas de Portugal responde às críticas do PS garantindo que vai conseguir reduzir custos operacionais e com essas obras, tornar o acordo virtuoso. António Ramalho garante que a renegociação beneficia os consumidores.

A comissão parlamentar ficou ainda marcada por outro assunto polémico: o facto de o presidente da EP deter ações de empresas com as quais está agora a renegociar contratos em nome do Estado. O PS acusou o gestor público de violar a lei das incompatibilidades, por ter ações na Soares da Costa, Santander e Brisa, empresas com interesses na PPP renegociadas. António Ramalho acabou por prometer vender todas as ações.

Carlos Enes | TVI24 | 31-10-2012

Comentários (5)


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Isto só lá vai com a moca de Rio Maior.

Mas é claro que esta pandilha que nos governa não está minimamente interessada em renegociar (deveria ser antes extinguir) as PPPs, pois se o fizerem, sabem que não têm tacho para ir quando sairem do governo.
Aliás, esta gente faz de propósito para piorar as coisas. Basta ver que sempre que vêm com mais uma alarvidade (ex: a TSU) e as pessoas reagem e eles têm de meter a viola no saco, a seguir vem uma medida muito pior.
Anti-Advogadagem , 31 Outubro 2012
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Não que renegociar. Há que anular.
digo , 01 Novembro 2012
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O Partido Socialista diz que a renegociação dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP), que está a ser promovida pelo Governo, vai afinal trazer mais despesa e prejuízo.

Sim, estes tipos sabem do que falam...
Jesse James , 01 Novembro 2012
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Terminem de uma vez com a pouca vergonha das PPP.
Ajustes directos e afins e reformas douradas...
António , 02 Novembro 2012
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Apetece perguntar: e não há ninguém com tomates que ponha côbro a isto???
Ai, ai, ai...
Franclim Sénior , 06 Novembro 2012

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