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REVISTA DE 2012

Portagens nas SCUT prejudicaram o Estado


TVI | 19-09-2012
A Ernst & Young arrasa a introdução de portagens nas concessões Norte Litoral, Grande Porto, Costa de Prata, Beira Litoral, que abrangeu ainda as concessões Norte e Grande Lisboa, concluindo que, por cada oito euros de portagens pagos pelos automobilistas, Estradas de Portugal só ficou a ganhar um euro.

A consultora internacional conclui, pela primeira vez, que a decisão do governo socialista deu prejuízo ao Estado, em termos económicos. «A nossa abordagem conclui que o prejuízo económico foi superior ao benefício líquido para a Estradas de Portugal (EP)», explica a consultora num estudo a que a TVI teve acesso.

O aumento de tempo das deslocações e o aumento da sinistralidade causados pelo desvio de tráfego para a rede de estradas secundárias são os dois factores económicos, não ponderados na altura, que levam agora a Ernst & Young a esta conclusão. Nas contas da Ernst & Young, a redução de custos para a empresa pública, até ao final da concessão, foi verdadeiramente marginal.

Com o fim do modelo SCUT, a EP passou a receber portagens dos automobilistas, que antes circulavam de graça, mas aumentou o valor das rendas anuais a pagar às concessionárias privadas. Antes das portagens, a EP tinha 3.579 milhões de euros de encargos com estas concessões; com a introdução de portagens, mesmo descontando a receita proveniente dos automobilistas, continuou obrigada em 3.216 milhões.

O benefício da introdução de portagens para a empresa pública, com base nas previsões de tráfego actuais da Ernst & Young, é de 362 milhões até ao fim das concessões. Mas é preciso lembrar que os automobilistas foram metidos à força nestas parcerias público-privadas (PPP). É que antes circulavam de graça e agora calcula-se que venham a pagar quase 3 mil milhões de euros em portagens. Feitas as contas, percebe-se que do ponto de vista público o negócio não foi brilhante. Na prática, por cada oito euros de portagens, a empresa pública só beneficia de um euro.

A consultora afirma que não foi possível efetuar a mesma análise para as antigas SCUT portajadas já por este Governo, cujo acordo celebrado pelo Ministério da Economia está ainda pendente de decisão final do Conselho de Ministros. Em causa estão as antigas SCUT Beira-Interior, da A23, Torres Novas-Guarda, Algarve, da A25, Via do Infante, e Interior Norte, da A24, Viseu-Chaves. «Não efectuámos a mesma análise visto que não nos foram fornecidos os termos dos acordos e o respectivo modelo financeiro», explicam.

No entanto, a consultora conclui que o rendimento dos acionistas, na maioria das ex-SCUT agora portajadas pelo anterior e pelo actual governos, é hoje maior do que o previsto nos contratos iniciais. «As taxas internas de rentabilidade aumentaram, em média, cerca de 2 pontos percentuais», conclui.

No cálculo da Ernst & Young, o cash-flow acionista subiu de 6,3 milhões para 38,8 milhões na PPP Norte Litoral, de 62 para 113 milhões na PPP Grande Porto, de 85 milhões para 165 na PPP Beiras Litoral e Alta e de 23 para 41 milhões na PPP Algarve, da Via do Infante.

A Ernst & Young conclui que os cash-flows dos acionistas das antigas SCUT têm uma «grandeza significativa» e que o o Governo dispõe de «margem para os reduzir com materialidade».

Carlos Enes, TVI | 19-09-2012

Comentários (2)


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A introdução de portagem visava apenas poder através da criação de receitas próprias (independente do seu montante), retirar a EP do perímetro de consolidação orçamental e baixar artificialmente o deficit
Luis Costa , 20 Setembro 2012 | url
triste tino...
É o que dá a agiotagem pura!...
Numa situação de extrema dificuldade, temos um "governo" sem estratégia, que atua a reboque de pontadas nas coccígeas... e vai desintegrando... desintegrando...
O mais grave é que leva o País atrás...
Peter , 30 Setembro 2012

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