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REVISTA DE 2012

Marcha por "365 curvas"

A estrada que existe entre Castelo de Paiva (cujo Tribunal está projectado encerrar) para Arouca tem 365 curvas e o trajecto só pode fazer-se em viatura própria, já que só há um autocarro por dia para Arouca e é às 17h00. Para uma testemunha que não disponha de carro próprio ou de condição física que lhe permita conduzir, isso significa que, "para estar de manhã no tribunal, ela tem forçosamente que ir para Arouca de véspera e ficar lá a dormir ou a acampar".

Novo mapa quer fechar tribunal de 3,2 milhões

Cabeceiras de Basto - “É dos mais modernos do país – depois deste, só foi feito o de Gouveia -, está equipado com todos os equipamentos modernos e não tem ainda três anos”.

Reorganização da Estrutura Judiciária 2012

A Direcção-Geral da Administração da Justiça elaborou um documento (pdfque se disponibiliza) no qual, no âmbito da reorganização da estrutura judiciária (vulgo, mapa judiciário), projecta a extinção de comarcas, estabelece uma nova matriz territorial, fundamenta-se em "valores de referência processual", reduz o quadro de efectivos de magistrados e funcionários, criando excedentários itinerantes para recuperação de pendências, entre outras inovações. Opine sobre estas ou outras matérias.

Autarquias prometem lutar contra perda de tribunais

Os presidentes de câmara das cidades abrangidas pelo novo modelo de organização judiciária proposto pelo ministro da Justiça estão indignados com a intenção de haver um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos da área geográfica. O Governo quer extinguir 47 tribunais/juízos com menos de 250 processos. Autarcas prometem “uma posição duríssima”, como é o caso do presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha.

SFJ considera novo mapa "um pouco absurdo"

Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, apesar de dizer que desconhece a proposta do Governo de reorganização do mapa judiciário, considerou os critérios apresentados um “pouco absurdos” e sublinhou que deve ser primordial o interesse das populações.

ASJP: Documento (mapa judiciário) tem aspetos negativos

À TSF, o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) disse que vai ser necessário analisar, com «rigor» a proposta de extinção dos tribunais, mas salientou alguns aspetos negativos.

Um único tribunal por distrito

Um único tribunal por distrito, com secções a funcionar em diversos pontos daquela área geográfica, é a base do novo modelo de organização judiciária proposto pelo Ministério da Justiça a que a agência Lusa teve acesso.

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