DOCUMENTOS DE SUPORTE:
Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária 2012[ 2.12 MB]Análise do CSM referente ao "Ensaio..."[ 843.01 KB]Mapa Judiciário - Quadro de Referência (25-05-2012)3.33 MBLinhas Estratégias para a Reforma da Organização Judiciária (15-05-2012)6.98 MBProjecto de Dec.-Lei de ROFTJ (2012-10)255.92 KB
O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, deixou ontem uma crítica implícita ao encerramento do Tribunal de Pampilhosa da Serra, ao afirmar que "há pessoas que querem ter a liberdade de viver" no concelho.
Disponibiliza-se o documento «Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária», datado de 15 de Junho de 2012, que corresponde à segunda versão do «Ensaio» do novo Mapa Judiciário, da autoria da Direcção-Geral da Administração da Justiça.Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária (15-06-2012)6.98 MB
(após inserir o ponteiro do rato sobre a ligação, prima no botão direito e seleccione a opção « Guardar destino como...» ou «Guardar como...», para facilitar a transferência e posterior leitura a partir do disco do seu computador).
A última proposta do Ministério da Justiça para a reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 47 tribunais, mais sete do que a proposta apresentada em Janeiro.
Disponibiliza-se o ficheiro do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária, da autoria da Direcção-Geral da Administração da Justiça, de Maio de 2012.Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária3.33 MB
Nota: Segundo informação recebida, o documento supra, que circulou durante o dia de hoje pelos profissionais forenses, não é ainda a versão definitiva, a qual está a ser terminada e só será disponibiilizada, previsivelmente, durante a próxima semana.
Tutela estuda dois cenários. Um deles sobe número de tribunais a encerrar para perto de 60. Anteprojecto da reforma está pronto no fim do mês.
A ministra da Justiça admitiu hoje que a rede de 20 comarcas, do novo mapa judiciário, venha a ser reforçada com extensões de justiça, onde se poderão realizar alguns julgamentos ou parte deles.
Conselho Superior da Magistratura arrasa a alteração das comarcas proposta pelo Ministério, dizendo que a carga de trabalho prevista para cada juiz parte de análises erradas. Documento refere que os cálculos que definem o número de processos a atribuir por magistrado não são corretos. Tribunais cíveis em colapso com o novo mapa judiciário.
O Governo vai ouvir até 15 de Março as várias entidades ligadas à Justiça e a Associação de Municípios sobre a reforma do mapa judiciário. O grupo de trabalho, agora nomeado, tem de apresentar o anteprojecto até 15 de Abril deste ano.
O deputado do CDS/PP eleito por Viseu, Hélder Amaral, criticou hoje a proposta do Governo para extinção de tribunais, por considerar que apenas se baseia numa análise numérica, sem ter em conta as especificidades do distrito.
A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, começa hoje a discutir com os juizes a reorganização dos tribunais e o novo mapa judiciário - a reforma que mais polémica e discussão irá dar nos próximos anos na Justiça. Proposta de reorganização dos tribunais faz estimativas com base em números errados, alertam magistrados e funcionários.
