O número de tribunais a encenar pelo novo mapa judiciário pode ser inferior aos 49 previstos. A decisão depende da média de processos de cada um.
DOCUMENTOS DE SUPORTE:
Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária 2012[ 2.12 MB]
Análise do CSM referente ao "Ensaio..."[ 843.01 KB]
Mapa Judiciário - Quadro de Referência (25-05-2012)3.33 MB
Linhas Estratégias para a Reforma da Organização Judiciária (15-05-2012)6.98 MB
Projecto de Dec.-Lei de ROFTJ (2012-10)255.92 KB
Aumento de processos pode reduzir tribunais que vão fechar
- Sexta, 21 Dezembro 2012 02:19
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- Reorganização Judiciária
Dezenas de tribunais serão encerrados até Abril
- Quinta, 20 Dezembro 2012 11:48
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- Reorganização Judiciária
O novo mapa judiciário, que implicará a redução do número de tribunais, é uma das reformas da Justiça a ser concretizada até abril de 2013, mas em 2012 já motivou uma acesa polémica, envolvendo advogados, autarcas e populações.
Ministra quer aprovar Mapa Judiciário já na quinta-feira
- Terça, 20 Novembro 2012 11:35
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- Reorganização Judiciária
No mesmo dia em que começou a ouvir no Ministério os autarcas sobre o fecho dos tribunais, Paula Teixeira da Cruz enviava para a reunião dos secretários de Estado a proposta de lei da organização do sistema judiciário, que inclui o Mapa Judiciário. Com um objectivo claro: levar a reforma da organização judiciária e o novo Código de Processo Civil a aprovação no Conselho de Ministros já na quinta-feira, um dia depois de terminadas as audiências com os 49 autarcas que contestam o encerramento do tribunal do seu concelho.
Ministério Público prefere projeto de mapa judiciário do PS
- Quarta, 07 Novembro 2012 16:28
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- Reorganização Judiciária
A reforma do mapa judiciário proposta pelo Governo é incompatível com os estatutos das magistraturas, pelo que a ideia da sua aprovação deve ser "abandonada", "mantendo-se o projeto de revisão da Lei 52/2008" - da autoria do PS aprovada na anterior legislatura.
Reforma judiciária extingue 49 tribunais
- Quarta, 17 Outubro 2012 01:24
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- Reorganização Judiciária
A proposta final do Ministério da Justiça para a reforma judiciária retira da lista de encerramentos cinco tribunais, com a extinção de 49, contra os 54 inicialmente previstos.
Linhas Estratégicas (Mapa Judiciário) - Comunicado da ASJP
- Sexta, 27 Julho 2012 08:23
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- Reorganização Judiciária
Nota para a comunicação social - "Linhas Estratégicas para a reforma da Organização Judiciária": Parecer da ASJP.
Mapa Judiciário: Contas estão mal feitas
- Quinta, 28 Junho 2012 21:47
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- Reorganização Judiciária
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que «as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma 100 juízes a mais» em Portugal, tal como reflecte a nova proposta de mapa judiciário.
Novo mapa recebido com reservas
- Sexta, 22 Junho 2012 09:52
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- Reorganização Judiciária
Magistrados e funcionários lançam alertas sobre projecto de reorganização dos tribunais. PSD pede «mais prudência e mais diálogo».
Mapa judiciário arranca na Páscoa
- Quarta, 20 Junho 2012 17:09
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- Reorganização Judiciária
A implementação do novo mapa judiciário, cujo ensaio submetido prevê o fecho de 54 tribunais, arranca na Páscoa do próximo ano, avançou ontem no Parlamento a ministra da Justiça.
Populações na rua contra fecho dos tribunais
- Terça, 19 Junho 2012 14:41
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- Reorganização Judiciária
Aumentam os protestos contra a extinção de tribunais em vários pontos do país resultantes da proposta de reorganização do mapa judiciário.