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REVISTA DE 2012

Número de testemunhas e "instância"

No processo ordinário, o limite máximo de testemunhas é reduzido de 20 para 10 (art.º 632.º). No processo sumário, esse número baixa para oito (art.º 789.º). E nos procedimentos cautelares passa a ser de cinco (em substituição do limite máximo de 8 - art.º 304.º). Mas em qualquer dos casos, é eliminada a regra do limite de inquirição a cada um dos factos (porque, em bom rigor, não há «base instrutória».

Apesar da diminuição do limite máximo de testemunhas, a circunstância de a totalidade das testemunhas poder responder a toda a instância pode ser prejudicial à celeridade da audiência de julgamento. A limitação ao máximo de cinco factos (no processo ordinário) seria suficiente. Ou seja, poderia manter-se o art.º 633.º, ainda que com uma redacção diferente atenta a mudança dos conceitos (“tema de prova”).

Comentários (3)


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CONCORDO
Concordo com a alteração legislativa porquanto, a regra actual que levava a que os representantes das partes (Advogados ou M. Público) tivessem, antes do julgament,o de apurar unto de cada testemunham o que é que ela sabia ou não sabia sobre os factos em discussão.
José Augusato Rodrigues de Sá , 07 Janeiro 2012 | url
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Tenho dúvidas do resultado da alteração. A verdade é que se todas as testemunhas podem ser ouvidas sobre tudo, o limite não foi reduzido de 20 para 10 mas aumentado de 5 para 10 e de 3 para 8. Por isso embora a intenção seja boa, o resultado final será bem pior. A corrigir, portanto.
ar_ma , 08 Janeiro 2012 | url
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No caso do proc sumário, o nº de testemunhas deveria passar para 5 e, sobretudo, prever-se que relativamente aos pontos em que tenha existido prova pericial, é proibida a prova testemunhal.
Zeka Bumba , 08 Janeiro 2012

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