No seu discurso de tomada de posse como presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) foi bastante crítico com o Tribunal Constitucional. Interpelei diretamente o Tribunal Constitucional (TC) porque entendo que deve assumir-se como um verdadeiro tribunal. Não pode ter outros critérios de decisão que não os jurídicos.
- Refere-se a critérios políticos?
- Nomeadamente políticos. Na interpretação que fizer de qualquer lei. os únicos critérios que pode usar são os da Constituição da República Portuguesa (CRP).
- Considera que o TC está a usar outros critérios que não os devidos?
- A forma como alguns juizes são nomeados pelo Parlamento leva a que haja o risco de se criar essa suspeita e que ela fique nos portugueses. Não é a situação ideal nem a que desejamos.
- Defende que a forma de nomeação seja alterada?
- O Tribunal Constitucional não tem de ser constituído apenas por juizes de carreira. Também os juristas de mérito reconhecido têm todas as condições para ali exercerem atividade. Mas temos de exigir um alto grau de qualidade a todos, quer ao nível técnico- -científico quer ao nível da probidade e integridade. Têm de ser pessoas acima de qualquer suspeita.
- As pessoas que já foram anunciadas como indicadas pelo Parlamento para a eleição inserem-se nessa crítica?
- Algumas nomeações que se preparam, infelizmente, penso eu, não estão à prova dessa crítica, não estão imunes à crítica de todos os portugueses.
- Refere-se concretamente a quem?
- Refiro-me a alguns dos nomes que estão a ser falados como podendo ser eleitos pelo Parlamento.
- Gostaria de ter visto o Procurador-Geral da República (PGR) presente na cerimónia da sua tomada de posse?
- Teria tido muito gosto que aqui tivesse estado em sinal de respeito pela instituição, uma vez que o SMMP representa mais de 90% dos magistrados do MP, e também como um sinal de que está empenha do em connosco melhorar o sistema de justiça.
- Quem gostaria de ver como substituto de Pinto Monteiro?
- Não temos um nome, mas gostaríamos que fosse alguém que conheça bem o MP, conheça bem os seus problemas e as suas qualidades. Se não tivermos alguém com estas características, podemos correr o risco de passar outros seis anos com mais problemas a serem criados e com os existentes a não serem resolvidos.
- Considera que foram seis anos perdidos?
- Foram claramente seis anos perdidos no caminho que o MP deveria trilhar.
- O atual PGR não se identificava com o MP?
- O PGR deve ser alguém que aceita os princípios fundamentais do MP coisa que não aconteceu com o atual PGR, que frequentemente quis mudar o MP naquilo que não pode ser mudado e que o define como um MP verdadeiramente autónomo e democrático.
Diário de Notícias | 19-04-2012
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