In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Redução no salário dos magistrados é um ataque ao poder judicial

  • PDF

Grabiela Knaul – Relatora especial das Nações Unidas para a independência do poder judicial mostrou-se preocupada com a redução de rendimentos imposta aos magistrados nos últimos dois anos

A juíza brasileira Gabriela Knaul é relatora especial das Nações Unidas para a independência do poder judicial desde Agosto de 2009. A representante da ONU esteve em Portugal, no mês passado, para participar num congresso de procuradores, quando prepara um trabalho sobre a salvaguarda do Ministério Público.

- O que faz uma relatora especial na área da Justiça?
- Recebo convites dos governos para visitar os seus países, onde avalio de forma independente o poder judicial com o intuito de fazer propostas para o melhorar. Às vezes sou eu que manifesto junto dos governos a vontade de fazer uma missão oficial, de ter contacto com as autoridades do Estado e da sociedade civil para elaborar um relatório sobre como melhorar a independência do poder judicial. Procuro conhecer as dificuldades do país, identificar boas práticas e fazer sugestões construtivas para que o relatório seja um elemento posterior de debate interno.

- Para si como deve ser encarada a Justiça?
- Como um serviço público que garanta os direitos dos cidadãos. Um serviço de pacificação social. É preciso que os profissionais desta área tenham consciência de que o poder judicial atinge directamente a vida das pessoas, a sua liberdade e a sua propriedade. E que não existe para si mesmo, mas para atender e garantir direitos.

- Quais são os principais desafios da Justiça?
- O primeiro é conseguir diminuir o sentimento de impunidade. É preciso melhorar a gestão da Justiça para a tornar mais eficiente e justa, procurando aplicar a lei sem discriminar ninguém. Há a parte logística, que é mais fácil de organizar, e a questão mais complexa das mentalidades, que passa pela consciencialização da importância do trabalho das pessoas com funções nesta área.

- Fala-se muito sobre o combate à corrupção e à criminalidade de colarinho branco. Mas são as grandes potências mundiais que mantêm os paraísos fiscais que perpetuam este tipo de criminalidade.
- Se não houver vontade política, a crise económico-financeira e de confiança nas instituições do Estado farão com que essa vontade seja construída. Virá como uma reivindicação da população que irá exigir uma gestão melhor de recursos que por natureza são escassos. A corrupção obriga à existência de mecanismos de controlo do Estado, que não podem ser mecanismos do faz de conta, mas verdadeiros órgãos de combate à corrupção. O controlo do nível de burocracia é fundamental, já que a burocracia é um dos elementos que mais contribuem para a corrupção.

- Foi o trabalho que está a fazer sobre a salvaguarda do Ministério Público que a trouxe a Portugal. O que leva de cá?
- Vou impressionada com a qualidade e com a profundidade do diálogo entre o Ministério Público e os organismos do Estado, a ministra da Justiça, o representante do Presidente da República e o Parlamento. Tive a percepção que existe um ambiente positivo e pró-activo para realizar mudanças legislativas, na organização e no funcionamento da Justiça, no investimento que é necessário fazer no Centro de Estudos Judiciários. Chamou-me muito a atenção o facto de a ministra ter dito que quer a autonomia do Ministério público mais próxima da independência dos juízes. É muito importante ter magistrados do Ministério Público com independência para investigar. Sinaliza uma visão progressista que deposita confiança no Ministério Público.

- O presidente do Sindicato dos Procuradores disse que em dois anos os magistrados perderam 30% do seu rendimento anual. Como olha para estes cortes?
- Tenho a certeza que uma redução destas é um ataque à independência do poder judicial. Os magistrados dedicam-se de tempo inteiro e de forma exclusiva à sua função, não podem ter outras actividades que não sejam a magistratura. A redução do salário é criar uma excepção a um direito que é absoluto, que não pode ter excepção. Os magistrados não podem ser estimulados a deixar a profissão por razões económicas ou essa questão impedir que outros profissionais, bons e honestos, optem pela magistratura. Há países que têm o princípio da irredutibilidade de vencimento dos magistrados e até do orçamento da Justiça, que também não pode ser reduzido de forma abrupta sem consequências no serviço prestado aos cidadãos.

- Recentemente tivemos um caso polémico de um magistrado que pediu licença sem vencimento para ir trabalhar no sector privado. Acha que faz sentido que os magistrados possam sair para o privado e depois regressem à magistratura?
- O afastamento de um magistrado para exercer actividade fora deve ser criteriosamente estabelecido em lei. É preciso definir razões de saída e quando e como o magistrado pode regressar. Quando deixa a magistratura, o juiz ou o procurador leva consigo informações que obteve no exercício das suas funções e quando entra traz consigo outras informações. Deve ser estabelecido claramente um período, não superior a dois ou três anos, findo o qual o magistrado pode regressar ou sair da magistratura. Não deve poder permanecer ad eternum e voltar para se aposentar. Isso cria uma imagem de autobenefício muito negativa para a Justiça. Não podemos esquecer que os magistrados recebem um poder do Estado, quase sagrado, que lhes permite ter uma intervenção directa na vida das pessoas e que, por isso, têm que ser totalmente independentes.

- Estamos a meses de nomear um novo Procurador-Geral da República, cargo que em Portugal é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. Qual é a forma mais correcta de fazer esta escolha?
- O ideal é que o PGR seja nomeado com base em critérios objectivos de conhecimento e que tenha uma relação com a carreira do Ministério Público. A escolha deve ter por base o perfil técnico e não político. Seria importante que o próprio Ministério Público tivesse uma palavra no processo de selecção. Pode organizar-se de forma a apresentar alguns nomes ao poder político, num processo transparente com participação da sociedade civil, do Parlamento, por exemplo. É preciso dotar o PGR não só de autonomia, mas também de autoridade e do respeito que ele deve ter para conduzir o Ministério Público.

Público | 09-04-2012

Comentários (12)


Exibir/Esconder comentários
o que eles querem é o fim do poder judicial
e o não pagamento aos advogados no apoio judiciário é o que? smilies/angry.gif
garante a independência dos tribunais a falta deles? Não! Fazemos parte também, porque um poder judicial sem os advogados não funciona. Se o juiz ouve só uma parte ou só a acusação não se faz justiza em lado nenhum.
Não se admirem nos próximos tempos começarem a ver suas audiências adiadas, porque nenhum advogado oficioso ou não, se prontifica a trabalhar desta forma, sem qualquer honorário.

Deviamos nos unir todos de uma vez por todas e lutar contra este estado de coisas antes de que todo o trabalho dos juizes passe para repartições públicas e o ministério publico e os advogados de os oficiais de justiça desapareçam.

Aí sim passa o que discretamente os governos têm feito para a triste realidade. O fim do poder judicial!

Esta não é uma visão catastrófica é o está a suceder aos poucos. Andamos todos, juízes, oficiais, advogados, procuradores, polícias, inspectores como tolos amarrados a trabalhar cada vez mais e com mais e mais exigências e os nossos vencimentos a serem reduzidos drásticamente, como se tivessemos culpa do estado do país.

A criminalidade está a aumentar e os dias de trabalho nos tribunais também, agora reparem para os vossos bolsos? reparem só...? E ainda há que se preocupe com o corte do subsídio de natal e de férias, quando o que na realidade está a ser retirado é muito mais!

Porque não se faz como a Islândia? que teve a coragem de punir os verdadeiros culpados da crise... Porque permitimos que leis cada vez mais inconstitucionais, contra os direitos fundamentais saiam do Parlamento ? E os Juízes quase obrigados a cumprir.
Porque ouvimos e deixamos tantas vezes ministros em contradições dia após dia, a nos desrespeitarem enquanto cidadãos ?
Porque?
farto , 09 Abril 2012
...
Muito bem!
Zeka Bumba , 09 Abril 2012
...
Uma vergonha.
É preciso vir uma juiza estrangeira ao nosso país chamar a atenção para esta questão fundamental para os juízes portugueses.
De facto, deveria ser ASJP a dar um murro na mesa e defender os interesses dos seus associados sobre o assunto. Porém, não se vê uma posição de força com este governo e vai-se entretendo com outras questões paralelas como gabinetes de estudo, cursos de formação, etc., etc.. Mas pelos vistos é isso o que a maioria dos juizes portugueses desejam, como o demonstra o resultado das últimas eleições. Estou a atingir o meu limite e um dias destes vou entregar o meu cartão de associado.
Indignado , 09 Abril 2012
...
*
O problema da Justiça em Portugal é só um: acabar com as vaidades estéreis (doutrinárias ou jurisprudenciais) e menos legislação, e mais poder para quem é pago pelo contribuinte: o juiz.
Satyricon , 09 Abril 2012
...
Importante é que no Banco de Portugal, desde o motorista do governador (que também tem direito a carro próprio!) ao próprio governador, seja salvaguardada a independência. Sim, o brilhante trabalho que o vitinho cá fez (e seguramente continua a fazer em Fancoforte) é que tem que ser salvaguardado. E à sua independência, digo eu. De resto, toda a gente sabe que ele sempre foi independente, antes (dos partidos políticos, a quem nada deve na sua brilhantíssima carreira) e durante o período em que esteve no Banco de Portugal (face ao governo beirão, aos espíritos e aos santos, aos senhores do BPN, etc.).
Sun Tzu , 09 Abril 2012
...
Não há outra solução, para uns e para outros. No dia em que os políticos, de Portugal ou de qualquer País, passarem a ter medo das reações ao resultado da sua acção no poder vão pensar duas vezes: para lá entrar e para decidir. Fóra disso fazem o que quiserem pois se medo não têm vergonha é que nunca terão. Basta abrir os olhos para o que nos acontece e suas causas. Sem medo eles não são apenas incompetentes quando se candidatam para trabalho fora das suas capacidades. Serão também maus e muito maus, quaisquer que sejam as consequênciais. Destruir o poder judicial é mesmo o que a curto prazo mais lhes convém.
Barracuda , 09 Abril 2012 | url
BRILHANTE

Leiam, por favor, a última crónica do LOBO ANTUNES, publicada na última revista VISÃO.

Está lá tudo, bem explicadinho e dito com a maestria deste grande Escritor.

António , 09 Abril 2012 | url
...
Infelizmente, tenho de dar razão ao Indignado. O colega A. Martins deixou de ser o presidente. Alguém lhe sucedeu????

Cada vez me convenço mais de que não votar em nenhum dos 2 candidatos - o que nunca fizera - foi a melhor decisão que tomei...
Zeka Bumba , 10 Abril 2012
Zeka Bumba
Tenha calma, pelo que vejp no site da ASJP, o Dr. A. Martins não deixou de ser o presidente, ainda.
O Dr. Mouraz Lopes não é o presidente, ainda.
A redução nos vencimentos é uma medida tomada há mais de um ano, já não é uma novidade. Mesmo a eliminação dos subsídios já tem seis meses.
E o problema, todos o sabemos não está tanto na redução dos vencimentos dos juízes, como está no facto de estes, em especial, e os servidores do Estado, em geral, serem os únicos afectados.
Se esta redução chegasse pela via do imposto universal (a todos abrangendo), o problema já não se colocava desta maneira. E, no entanto, não deixariam os senhores, na prática, de ter uma redução na remuneração.
Pois , 10 Abril 2012 | url
Ó indignado
Anda indignado e distraído?
Esta senhora não diz nada que a ASJP não tenha já dito, repetidas vezes.
Quando muito, pode dizer que é necessário que venha uma senhora de fora para que os jornalistas divulguem a posição... Mas, na verdade, nem dizer isto corresponde à verdade. Também a posição da ASJP foi divulgada.

E o que têm feito os Srs. comentadores indignados ultimamente, para além das lamúrias e das declarações de abstenção nas eleições e do cumprimento de horários de funcionário público?
Pois , 10 Abril 2012 | url
...
Caro Pois, está rotundamente enganado.

1.º O Dr. A. Martins já não é presidente da ASJP;

2.º MESMO que os cortes fossem para todos, ANTES de se espoliarem os trabalhadores haveria que acabar com o regabofe das PPPs, pareceres pagos a peso de ouro,, arrendamentos milionários de edifícios para serviços do Estado, moralização da concessão de prestações sociais, acabar com outros regabofes como a quantidade de assessores dos ministros e afins, das negociatas acerca da eletricidade, águas, comboios, etc.

3.º Os indignados que aqui CRITICAM (e não lamuriam), que votam em branco ou se abstém nas eleições (DIREITO QUE LHES ASSISTE sobretudo quando a "oferta" não os convence) e que fazem greve de zelo (O QUE NÃO OS TRANSFORMA EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, MAS SIM EM PESSOAS EM VEZ DE ESCRAVOS) fazem muito mais do que os situacionistas não indignados que se vergam a tudo o que lhes é imposto e ficam muito felizes de trabalharem que nem escravos (recebendo menos do que uma mulher a dias por hora, bastando dividir o seu vencimento pelo número de horas efetivamente trabalhadas).

No dia em que os situacionistas acordarem, verão que, na realidade, os magistrados (juizes e mps) têm uma força que nunca ninguém pensou que tivessem. MAS, para isso, é preciso ter "bolas" (em sentido figurado, pois não estou a excluir as magistradas).
Zeka Bumba , 10 Abril 2012
Ó pois
Ando indignado (há muito tempo, aliás), mas não ando distraído. Ai isso é que não...
Mas não vou "dar-lhe mais troco", tanto mais que o "Zeka Bumba" já complementou muito bem o meu comentário.
Indignado , 10 Abril 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Opinião Entrevistas Redução no salário dos magistrados é um ataque ao poder judicial

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico