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REVISTA DE 2012

Pinto Nogueira denuncia podres da Justiça

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António Pinto Nogueira, Procurador-Geral Distrital junto do Tribunal da Relação do Porto, culpa políticos pela situação do país e diz que leis labirínticas impedem verdadeiro combate à corrupção. Magistrados estão transformados em burocratas. ‘Não foi o cidadão que criou desgraça’.

Responsável máximo pelo Ministério Público (MP) nas 72 comarcas do Norte do país, Alberto Pinto Nojeira dispara em todas as direcções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

- O Governo define como prioridade o combate ao crime económico…
- A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

- A corrupção não é inovação?
- Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a ideia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.

- Mas o MP está preparado?
- Pode não estar, mas tem que estar. E não é só o MP. São as polícias de investigação, designadamente a PJ. Precisa de qualificar as competências e de meios. Quantas pessoas trabalham no processo Furacão? Meia dúzia. É preciso inventar outro tipo de processo, outro paradigma para atacar a corrupção antes e não depois.

- Inventar que processo?
- Num sistema em que o Estado confiasse nos magistrados, o Código de Processo Penal não teria mais do que 30 artigos, como nos EUA ou Inglaterra, onde o juiz cria a lei para o caso concreto. Aqui, como o poder político não confia nos magistrados, apertaos naquelas coisinhas todas. Convertem-se em burocratas.

- Fala dos juizes?
- No MP também. Faz-se despachos de 200 folhas para não dizer nada. Os computadores são máquinas excepcionais, mas também perigosíssimas por causa do “corta e cola”. Parece que é tudo igual e não é. Cada caso corresponde uma situação concreta, a um problema humano/social ou económico. Não é uma brincadeira, não é um puzzle…

- Faz sentido combater a corrupção inventando um novo crime de enriquecimento ilícito?
- Esse novo crime partiu da cabeça de uma pessoa que andou a investigar a Câmara de Lisboa – eu não digo quem é mas toda a gente sabe – e no fim disse: “Não acusamos porque não é crime”. Ora, só se acusa se for crime! É estupidez. O crime de corrupção deveria ser reformulada Está mal redigido e até um jurista se vê à rasca para o interpretar.

- Há problema entre políticos e justiça?
- Os políticos não podem com o MP. São democratas, mas jacobinos. Quando chega a Justiça à porta deles, vê-se o que acontece.

- Tem receio do que os políticos possam fazer à Justiça?
- Tenho medo é dos telefonemas dos políticos. Já houve um político que telefonou para cá porque uma procuradora do DIAP acusou-o. Queria que eu demitisse a procuradora… E, não contente, telefonou ao procurador-geral.

- Um político telefonou-lhe para um pedido desses?
- Os magistrados têm é que ter a força ética e moral para dizer “O senhor tenha paciência mas não pode ser. É uma pessoa como as outras. Arranje um advogado e faça como os outros”. Já fiz isso a três políticos. Um deles nunca mais me falou.

- Durante algum tempo, o país teve um prímeiro-ministro [Sócrates] que nasceu no Hospital Santo António, no Porto, um ministro das Finanças e um ministro da Justiça do Porto. E o Porto afinal não tem um campus da Justiça e não há mapa judiciário no Norte.
- Nunca ouviu dizer que eles vão para Lisboa e ficam todos diferentes? São os interesses, adaptam-se aos jogos de interesses da capital. Se Alberto Martins apadrinhasse alguma coisa no Porto, liquidavam-no! Além de que discordo dessa concentração de todos os serviços judiciais num só sítio.

- Isso não é discriminação?
- Claro que é. Mas não é só o Porto. Tudo para baixo do Tejo e tudo para cima do Tejo que não seja ali encaixado não interessa para nada. A questão do mapa judiciário ofendeu-me. Foi implementado em todo o país menos no distrito judicial do Porto. Houve dinheiro para experiências em Coimbra, em Lisboa e em Évora, mas não houve para o Porto. Para o Norte nunca houve nem há.

- Como está o problema das instalações do DIAP que tem sete edificios dispersos pelo Porto?
- Com este Governo estamos quase a resolver. O Estado paga dezenas de milhares de euros por mês por sete ou oito edifícios. Para uma reunião perde-se um dia. É impossível trabalhar assim. Sabem que no DIAP há uma secretaria com 14 funcionários na cave sem luz natural e com piso de cimento? No Campus da Justiça em Lisboa pagase milhões! Como se coordenam 50 magistrados e 150 funcionários?

- Já que falamos do Porto, como é o seu relecionamento com o autarca Rui Rio?
- Não temos relacionamento algum. Eu sou magistrado e ele é político. Não quer dizer que não haja relações cordiais e uma relação de cidadão para cidadão.

- Mas tem opinião sobre a gestão da cidade?
- Ah, se tenho! Toda a gente tem. Uma coisa eu não fazia: não pegava num barco e ia para o rio Douro ver implodir as casas dos pobres, no Bairro do Aleixo. Isso eu não fazia. Aquilo até pode estar correcto e com certeza até está. Agora, são cidadãos! Até pode ser positivo, mas não se vai apreciar.

- Já agora, como resolveria o problema da droga nos bairros sociais?
- O Governo que o resolva! Há a mania em Portugal de meter na responsabilidade dos magistrados tudo quanto está mal. Recebemos queixas de tudo! A rua está cheia de buracos, queixam-se ao MP. É sociedade demasiado judicializada. Sabem porquê? Os políticos, para sacudir a água do capote, atribuem a competência ao MP. Até o apoio judiciário dos bombeiros é o MP a tratar…

- Na área de influência da procuradoria distrital, há novos crimes resultantes da crise? Por exemplo, há tempos era impensável ver restaurantes assaltados à mão armada com efientes lá dentro no centro do Porto..
- Isso é uma questão sociológica. Mas a criminalidade de rua tem forçosamente a ver com a crise. Fora o caso dos gangsters, em geral as pessoas assaltam também por necessidade…

- Mas o Comando da PSP-Porto tem 200 carros à espera de reparação…
- Isso é problema de prevenção. Se os delinquentes sabem que a polícia só vai à noite para a porta das casas de alterne para ver quem sai bêbado em vez de andar a vigiar, é possível que tenha influência. Agora, não se pode supor que tudo sucede é por causa disso.

- É verdade que deu dinheiro à PSP porque não tinha CD para escutas?
- Investigavam crimes graves, roubos, furtos, extorsões, e disseram-me que não iriam continuar escutas porque não havia dinheiro para os CD. Então custeei as despesas com 100 euros do meu bolso. Vi que a investigação ficaria prejudicada e abdiquei de três jantares.

- A sua autonomia foi posta em causa com a nomeação de equipas especiais de Lisboa para investigar no Porto?
- Isso foi um desaforo. Doeu-me. Vocês nunca viram uma equipa especial do Porto nomeada para investigar crimes em Lisboa. Porquê? Mais: nos 400 magistrados do Norte não havia nem um competente? Os competentes eram só de Lisboa? Atenção que até vivi 20 anos em Lisboae gosto de Lisboa Relativamente à do futebol [chefiada por Maria José Morgado, para o Apito Dourado], era todos os dias notícias nos jornais e televisões, mas na hora certa ninguém pediu contas. Quantos processos chegaram a julgamento? E condenações em 80 processos? Zero! Quanto dinheiro se gastou? Ninguém fez contas e ninguém as pediu…

- E os “crimes da noite do Porto”?
- Essa designação ofende-me. Porque sou do Porto e o Porto não é uma cidade de criminosos. É que ninguém diz crimes “da noite de Lisboa”… É inadmissível. Como se o Porto fosse Chicago dos anos 30. Em Lisboa, há crimes mais graves e ninguém descobriu nem criou equipas especiais… Por outro lado, nesses processos houve condenações. E quem investigou foram o DIAP e a PJ do Porto. No dia seguinte, por acaso, veio uma procuradora de Lisboa e uma operação com 200 pessoas foi como se tivesse sido feita por ela. Quem acreditou ou acredita nisso? Depois, os que a equipa especial mandou prender foram todos absolvidos.

- Pensou em demitir-se?
- Pensei e pensei a sério. Mas tive colegas que me travaram e o amor ao Ministério Público.

- É verdade que desautorizou o PGR mandando prosseguir com a operação “Noite Branca”?
- Isso é falso. Comuniquei que iria haver uma operação e soube-se que iria ser constituída uma equipa. Perguntei: e a operação? Faz-se, foi o que me disseram. Quanto à do Apito Dourado, perguntaram-me o que achava da ideia de formar uma equipa especial. Quando saí do gabinete já estavam a anunciar na televisão. Sem um único magistrado do Porto. Porquê? Eram especiais de quê? Ressuscitaram processos de forma infundamentada que nem chegaram a julgamento!

- Como são as suas relações com o PGR?
- São relações institucionais e cordatas. Sempre foram. Há uma coisa que é óbvia: a minha concepção do Ministério Público (MP) não tem nada a ver com a concepção castrense do procurador-geral. O procurador-geral seria como que o único dirigente do MP, só que é apenas o seu máximo dirigente. Tem ideia de uma hierarquia em que supostamente pode concentrar todos os poderes. Os poderes do procurador-geral da República são aqueles que a Constituição da República, o Estatuto do Ministério Público e a lei lhe conferem.

- Mas afinal qual é a sua ideia de Ministério Público?
- Eu perfilho um Ministério Público democrático, não autoritário, nem concentracionário. Cada órgão do MP tem a suas competências próprias e vai-se descendo de degrau. Isto não significa que não possa discordar-se de um procurador adjunto. Mas devemos responsabilizar-nos pelas ordens e instruções que damos.

- O PGR dá ordens por telefone?
- A mim? Acha?… As ordens devem ser por escrito para o processo concreto, a fim dê se saber quem é o responsável por aquilo. Se for por telefone, ninguém é responsável.

- Não haverá demasiados elementos na PSP e GNR a investigar quando o seu papel deveria ser a prevenção?
- Se eu fosse primeiro-ministro, ministro da Justiça ou ministro da Administração Interna – que felizmente não sou – fazia uma polícia única. A primeira vantagem era a centralização informativa Actualmente, escondem tudo uns dos outros. A PJ perdeu informação, porque deixou de andar na rua. Temos vindo a verificar em Lisboa e no Porto que, em certas áreas que deveriam ser da PJ, entregamos a investigação à PSP não por ser melhor mas porque tem mais meios. E porque tem uma disciplina que devia existir também na PJ.

- E o policiamento de visibilidade?
- Isso tem a ver com as grandes esquadras, do dr. António Costa, due fizeram desaparecer o polícia de rua. À noite, quase não se vê polícia e quando se chama um carro demora meia hora ao menos. Todos temos essa experiência e não vale de nada negar a evidência. Em Londres, não se vê polícias na rua, mas se acontece algo aparecem logo.

- A procuradora distrital de Lisboa procura implementar penas negociadas. 0 que pensa disso?
- Não vamos fazer isso no Porto, por ora Ainda não conseguimos implementar suficientemente as medidas consagradas legalmente quanto mais aquelas que ainda não estão.

- Em Nova Iorque só 5% dos casos vão a julgamento. O princípio é o mesmo…
- É outro sistema As polícias andam a investigar cinco anos, mas parece que só investigam oito dias, como no caso Madoff. Mas prefiro o sistema de cá; sabemos que andam a investigar. Lá, colocam microfones debaixo da cama, debaixo do bolso e sabe-se lá mais o quê. É importante o respeito pelos direitos, liberdades e garantias porque estamos a deixar de ser um Estado de Direito. Então já tiram metade dos vencimentos sem mais nem menos. Já se despede sem mais nem menos? Isto é um Estado de Direito?

António Soares e Nuno Miguel Maia | Jornal de Notícias | 29-01-2012

Responsável máximo pelo Ministério Público (MP) nas 72 comarcas do Norte do país, Alberto Pinto Nojeira dispara em todas as direcções. Não escapam os políticos, as políticas, nem o próprio procurador-geral da República.

- O Governo define como prioridade o combate ao crime económico…

- A lei de política criminal tem 50 crimes prioritários. Se tudo é prioritário nada é prioritário…

- A corrupção não é inovação?

- Não. Já lá estava, mas escondida. Porque se sabe muito bem quem é que criou a desgraça do país. Não foram os senhores, nem eu. Eu só gastei o meu dinheiro. Não foi o cidadão, embora se passe a ideia política de que são os cidadãos os responsáveis pela dívida. Ainda não se fizeram as grandes auditorias. A CP deve quanto? A Galp deve quanto? A Metro do Porto deve quanto? Foram os senhores que gastaram? Há imensas corrupçõezinhas.

- Mas o MP está preparado?

- Pode não estar, mas tem que estar. E não é só o MP. São as polícias de investigação, designadamente a PJ. Precisa de qualificar as competências e de meios. Quantas pessoas trabalham no processo Furacão? Meia dúzia. É preciso inventar outro tipo de processo, outro paradigma para atacar a corrupção antes e não depois.

- Inventar que processo?

- Num sistema em que o Estado confiasse nos magistrados, o Código de Processo Penal não teria mais do que 30 artigos, como nos EUA ou Inglaterra, onde o juiz cria a lei para o caso concreto. Aqui, como o poder político não confia nos magistrados, apertaos naquelas coisinhas todas. Convertem-se em burocratas.

- Fala dos juizes?

- No MP também. Faz-se despachos de 200 folhas para não dizer nada. Os computadores são máquinas excepcionais, mas também perigosíssimas por causa do “corta e cola”. Parece que é tudo igual e não é. Cada caso corresponde uma situação concreta, a um problema humano/social ou económico. Não é uma brincadeira, não é um puzzle…

- Faz sentido combater a corrupção inventando um novo crime de enriquecimento ilícito?

- Esse novo crime partiu da cabeça de uma pessoa que andou a investigar a Câmara de Lisboa – eu não digo quem é mas toda a gente sabe – e no fim disse: “Não acusamos porque não é crime”. Ora, só se acusa se for crime! É estupidez. O crime de corrupção deveria ser reformulada Está mal redigido e até um jurista se vê à rasca para o interpretar.

- Há problema entre políticos e justiça?

- Os políticos não podem com o MP. São democratas, mas jacobinos. Quando chega a Justiça à porta deles, vê-se o que acontece.

- Tem receio do que os políticos possam fazer à Justiça?

- Tenho medo é dos telefonemas dos políticos. Já houve um político que telefonou para cá porque uma procuradora do DIAP acusou-o. Queria que eu demitisse a procuradora… E, não contente, telefonou ao procurador-geral.

- Um político telefonou-lhe para um pedido desses?

- Os magistrados têm é que ter a força ética e moral para dizer “O senhor tenha paciência mas não pode ser. É uma pessoa como as outras. Arranje um advogado e faça como os outros”. Já fiz isso a três políticos. Um deles nunca mais me falou.

- Durante algum tempo, o país teve um prímeiro-ministro [Sócrates] que nasceu no Hospital Santo António, no Porto, um ministro das Finanças e um ministro da Justiça do Porto. E o Porto afinal não tem um campus da Justiça e não há mapa judiciário no Norte.

- Nunca ouviu dizer que eles vão para Lisboa e ficam todos diferentes? São os interesses, adaptam-se aos jogos de interesses da capital. Se Alberto Martins apadrinhasse alguma coisa no Porto, liquidavam-no! Além de que discordo dessa concentração de todos os serviços judiciais num só sítio.

- Isso não é discriminação?

- Claro que é. Mas não é só o Porto. Tudo para baixo do Tejo e tudo para cima do Tejo que não seja ali encaixado não interessa para nada. A questão do mapa judiciário ofendeu-me. Foi implementado em todo o país menos no distrito judicial do Porto. Houve dinheiro para experiências em Coimbra, em Lisboa e em Évora, mas não houve para o Porto. Para o Norte nunca houve nem há.

- Como está o problema das instalações do DIAP que tem sete edificios dispersos pelo Porto?

- Com este Governo estamos quase a resolver. O Estado paga dezenas de milhares de euros por mês por sete ou oito edifícios. Para uma reunião perde-se um dia. É impossível trabalhar assim. Sabem que no DIAP há uma secretaria com 14 funcionários na cave sem luz natural e com piso de cimento? No Campus da Justiça em Lisboa pagase milhões! Como se coordenam 50 magistrados e 150 funcionários?

- Já que falamos do Porto, como é o seu relecionamento com o autarca Rui Rio?

- Não temos relacionamento algum. Eu sou magistrado e ele é político. Não quer dizer que não haja relações cordiais e uma relação de cidadão para cidadão.

- Mas tem opinião sobre a gestão da cidade?

- Ah, se tenho! Toda a gente tem. Uma coisa eu não fazia: não pegava num barco e ia para o rio Douro ver implodir as casas dos pobres, no Bairro do Aleixo. Isso eu não fazia. Aquilo até pode estar correcto e com certeza até está. Agora, são cidadãos! Até pode ser positivo, mas não se vai apreciar.

- Já agora, como resolveria o problema da droga nos bairros sociais?

- O Governo que o resolva! Há a mania em Portugal de meter na responsabilidade dos magistrados tudo quanto está mal. Recebemos queixas de tudo! A rua está cheia de buracos, queixam-se ao MP. É sociedade demasiado judicializada. Sabem porquê? Os políticos, para sacudir a água do capote, atribuem a competência ao MP. Até o apoio judiciário dos bombeiros é o MP a tratar…

- Na área de influência da procuradoria distrital, há novos crimes resultantes da crise? Por exemplo, há tempos era impensável ver restaurantes assaltados à mão armada com efientes lá dentro no centro do Porto..

- Isso é uma questão sociológica. Mas a criminalidade de rua tem forçosamente a ver com a crise. Fora o caso dos gangsters, em geral as pessoas assaltam também por necessidade…

- Mas o Comando da PSP-Porto tem 200 carros à espera de reparação…

- Isso é problema de prevenção. Se os delinquentes sabem que a polícia só vai à noite para a porta das casas de alterne para ver quem sai bêbado em vez de andar a vigiar, é possível que tenha influência. Agora, não se pode supor que tudo sucede é por causa disso.

- É verdade que deu dinheiro à PSP porque não tinha CD para escutas?

- Investigavam crimes graves, roubos, furtos, extorsões, e disseram-me que não iriam continuar escutas porque não havia dinheiro para os CD. Então custeei as despesas com 100 euros do meu bolso. Vi que a investigação ficaria prejudicada e abdiquei de três jantares.

- A sua autonomia foi posta em causa com a nomeação de equipas especiais de Lisboa para investigar no Porto?

- Isso foi um desaforo. Doeu-me. Vocês nunca viram uma equipa especial do Porto nomeada para investigar crimes em Lisboa. Porquê? Mais: nos 400 magistrados do Norte não havia nem um competente? Os competentes eram só de Lisboa? Atenção que até vivi 20 anos em Lisboae gosto de Lisboa Relativamente à do futebol [chefiada por Maria José Morgado, para o Apito Dourado], era todos os dias notícias nos jornais e televisões, mas na hora certa ninguém pediu contas. Quantos processos chegaram a julgamento? E condenações em 80 processos? Zero! Quanto dinheiro se gastou? Ninguém fez contas e ninguém as pediu…

- E os “crimes da noite do Porto”?

- Essa designação ofende-me. Porque sou do Porto e o Porto não é uma cidade de criminosos. É que ninguém diz crimes “da noite de Lisboa”… É inadmissível. Como se o Porto fosse Chicago dos anos 30. Em Lisboa, há crimes mais graves e ninguém descobriu nem criou equipas especiais… Por outro lado, nesses processos houve condenações. E quem investigou foram o DIAP e a PJ do Porto. No dia seguinte, por acaso, veio uma procuradora de Lisboa e uma operação com 200 pessoas foi como se tivesse sido feita por ela. Quem acreditou ou acredita nisso? Depois, os que a equipa especial mandou prender foram todos absolvidos.

- Pensou em demitir-se?

- Pensei e pensei a sério. Mas tive colegas que me travaram e o amor ao Ministério Público.

- É verdade que desautorizou o PGR mandando prosseguir com a operação “Noite Branca”?

- Isso é falso. Comuniquei que iria haver uma operação e soube-se que iria ser constituída uma equipa. Perguntei: e a operação? Faz-se, foi o que me disseram. Quanto à do Apito Dourado, perguntaram-me o que achava da ideia de formar uma equipa especial. Quando saí do gabinete já estavam a anunciar na televisão. Sem um único magistrado do Porto. Porquê? Eram especiais de quê? Ressuscitaram processos de forma infundamentada que nem chegaram a julgamento!

- Como são as suas relações com o PGR?

- São relações institucionais e cordatas. Sempre foram. Há uma coisa que é óbvia: a minha concepção do Ministério Público (MP) não tem nada a ver com a concepção castrense do procurador-geral. O procurador-geral seria como que o único dirigente do MP, só que é apenas o seu máximo dirigente. Tem ideia de uma hierarquia em que supostamente pode concentrar todos os poderes. Os poderes do procurador-geral da República são aqueles que a Constituição da República, o Estatuto do Ministério Público e a lei lhe conferem.

- Mas afinal qual é a sua ideia de Ministério Público?

- Eu perfilho um Ministério Público democrático, não autoritário, nem concentracionário. Cada órgão do MP tem a suas competências próprias e vai-se descendo de degrau. Isto não significa que não possa discordar-se de um procurador adjunto. Mas devemos responsabilizar-nos pelas ordens e instruções que damos.

- O PGR dá ordens por telefone?

- A mim? Acha?… As ordens devem ser por escrito para o processo concreto, a fim dê se saber quem é o responsável por aquilo. Se for por telefone, ninguém é responsável.

- Não haverá demasiados elementos na PSP e GNR a investigar quando o seu papel deveria ser a prevenção?

- Se eu fosse primeiro-ministro, ministro da Justiça ou ministro da Administração Interna – que felizmente não sou – fazia uma polícia única. A primeira vantagem era a centralização informativa Actualmente, escondem tudo uns dos outros. A PJ perdeu informação, porque deixou de andar na rua. Temos vindo a verificar em Lisboa e no Porto que, em certas áreas que deveriam ser da PJ, entregamos a investigação à PSP não por ser melhor mas porque tem mais meios. E porque tem uma disciplina que devia existir também na PJ.

- E o policiamento de visibilidade?

- Isso tem a ver com as grandes esquadras, do dr. António Costa, due fizeram desaparecer o polícia de rua. À noite, quase não se vê polícia e quando se chama um carro demora meia hora ao menos. Todos temos essa experiência e não vale de nada negar a evidência. Em Londres, não se vê polícias na rua, mas se acontece algo aparecem logo.

- A procuradora distrital de Lisboa procura implementar penas negociadas. 0 que pensa disso?

- Não vamos fazer isso no Porto, por ora Ainda não conseguimos implementar suficientemente as medidas consagradas legalmente quanto mais aquelas que ainda não estão.

- Em Nova Iorque só 5% dos casos vão a julgamento. 0 princípio é o mesmo…

- É outro sistema As polícias andam a investigar cinco anos, mas parece que só investigam oito dias, como no caso Madoff. Mas prefiro o sistema de cá; sabemos que andam a investigar. Lá, colocam microfones debaixo da cama, debaixo do bolso e sabe-se lá mais o quê. É importante o respeito pelos direitos, liberdades e garantias porque estamos a deixar de ser um Estado de Direito. Então já tiram metade dos vencimentos sem mais nem menos. Já se despede sem mais nem menos? Isto é um Estado de Direito?

Comentários (9)


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Qué pasa? Pasa nada?
è curiosa esta súbita aparição dos PGD. Primeiro, foi a de Lisboa, defendendop a negociação das penas mesmo sem consagração legal.
Agora este...
E a propósito deste,, importa lembrar as posições que em tempos teve em consonância com o SMMP no que concerne ào funcionamento hierárquico do MP, até ao dia em que vê renovada pelo CSMP a comissão de serviço como PGD do Porto. O SMMP resgistou até publicamente tal viragem. Agora ressurge, criticando a visão do funcionamento interno do MP do actual PGR.
Alguém consegue explicar isto?
Tenho dito , 29 Janeiro 2012
...
Jesus, quanto ressabiamento contra Lisboa...
Sun Tzu , 29 Janeiro 2012
PGA nos Tribunais das Relações
A 1ª grande medida que o futuro PGR deverá tomar, consistirá na redução, para metade, dos actuais PGA nos tribunais das relações e colocá-los a trabalhar na investigação criminal, retirando-os da "pré reforma"
Só não vê isto quem não quer.
Mendes de Bragança , 30 Janeiro 2012
Verdade que doi.
Ao aproximar-se mais um ano Judicial, este procurador mostra a realidade da nossa pôdre justiça. Como simples cidadão e após uma leitura fácil, vemos quanto dinheiro é jogado fora pelos profissionais da justiça portuguesa. Não há dúvida nenhuma, que existe a justiça dos ricos (muitos deles estiveram no governo e muitos ainda estão, todos politicos de interesses) e a justiça dos pobres. Quem responsabiliza os desmandos das célebres equipas especiais? Especiais em quê? Possivelmente muito ficou por dizer nesta entrevista. De qualquer modo Portugal está doente no sector onde deveria haver o maior crédito. Dá pena ter esta justiça, lenta e protectora dos grandes, tenho pena.
Vitor Monteiro , 30 Janeiro 2012 | url
...
Pinto Nogueira: Ordens ignoradas
O procurador distrital do Porto acusa alguns procuradores de ignorarem ordens superiores, lembrando que o MP tem hierarquia e não um conjunto de “juízes frustrados”.
Notícia no CM de 6 de Maio de 2011
ISTO, JÁ PGD DO PORTO.
É O MESMO QUE CRITICA O PGR PELA VISÃO CASTRENSE?
AH, AH, AH , 31 Janeiro 2012
...
O PGDP Pinto Nogueira defende - a meu ver bem - a necessidade de efectiva intervenção da hierarquia, formalizada, nos termos e com os limites do actual Estatuto do MP.
O PGR Pinto Monteiro reclama um novo Estatuto, com concentração de poderes no PGR, limitando, na prática, garantias de autonomia daquela magistratura.
Certos Magistrados do MP (os tais "juízes frustrados") não entendem que os poderes da hierarquia - aliás e em geral muito deficientemente exercidos - são condição de eficaz e eficiente desempenho da missão que a CRP cometeu ao MP e da garantia da igualdade dos cidadãos, designadamente perante o entendimento que o MP faz da lei.
Só não percebe as diferenças quem não quer ...
a) um advogado farto de despachos contraditórios do mesmo DIAP ou Comarca sobre as mesmíssimas questões de direito e fantasias quejandas...
G. , 01 Fevereiro 2012
...
Juízes frustados há-os no MP, segundo alguns, e na judicatura, segundo os mesmos e/ou outros. Não estaremos também fartos de decisões judiciais contraditórias, até do mesmo Tribunal/Juízo/Vara sobre as mesmíssimas questões de direito? E, quanto a hierarquias pulverizadas, regionalizadas ou o que se quiser chamar, não estaremos fartos de orientações díspares nas várias PGD (para já não falarmos ao nível das coordenações das Comarcas)? Veja-se a recente orientação da PGD Lisboa sobre as negociações de penas, rejeitada pelo PGD Porto? Acaso deverá o PGR perante esta disparidade quedar-se quedo e mudo, bem como o CSMP? No fundo, o que merece discussão é saber do que se trata quando falamos em hierarquia, ou em hierarquias, do MP, e da disparidade de decisões de magistrados (judiciais e do MP), natural face à necessária salvaguarda da autonomia técnica de cada um. Na verdade, só não percebe as diferenças, ou semelhanças, quem não quer.
Quero vêr , 01 Fevereiro 2012
...
Os juízes são independentes. É natural e desejável que diferentes juízes tomem diferentes decisões. É uma garantia basilar do sistema.
Os magistrados do MP gozam de autonomia, nos termos e com as limitações do respectivo Estatuto. Os magistrados do MP não julgam, promovem. A legalidade defendida pelo MP, na medida em que seja passível de orientação geral e abstracta, não deve estar ao critério de cada um dos senhores magistrados. O mesmíssimo facto não deve determinar acusação ou arquivamento (a pretexto de que não é punível criminalmente) por diferentes magistrados do MP.
As diferentes orientações genéricas seguidas a qualquer nível da hierarquia do MP, incluindo nas PGDistritais, decorrem, apenas, da deficiente intervenção das hierarquias superiores. O PGR, com os poderes que tem, podia e devia fazer mais, mas, pelos vistos, prefere a fuga para a frente, reclamando mais poderes, como se não soubesse ao que ia quando aceitou o cargo.
E convém não esquecer que, também numa estrutura como a magistratura do MP, para além do exercício de poderes hierárquicos, importa afirmar lideranças, reconhecidas e aceites.
Registando, previamente, que sou muito crítico em relação a aspectos fundamentais do desempenho desse PGR, atrevo-me a questionar se muito do que assistimos seria possível, por ex., no mandato do Cons. Cunha Rodrigues?
Quem não quer perceber as diferenças, que não perceba - e por aqui me fico.
G. , 02 Fevereiro 2012
...
Eu como advogado, na defesa dos meus clientes, tanto me insurjo contra decisões contraditórias de juízes ou de magistrados do MP sobre as mesmas questões jurídicas (por vezes no mesmo processo até). Não me conforta o facto de elas, sendo contraditórias, provirem de juízes. Se tem de haver um reforço da hierarquia do MP centrada no CSMP/PGR, tem de se "reabilitar" a figura do assento, ou aproximar o sistema (na senda da "moda" actual) do modelo anglo-saxónico da regra do precedente. Assim é que não pode continuar.
Barra , 02 Fevereiro 2012

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