Ex-procurador diz que “PGR não pode atrapalhar processos”

Alberto Pinto Nogueira, 65 anos, esteve quase 42 anos no Ministério Público, seis como procuradorgeral distrital do Porto, cargo que abandona. Numa entrevista ao PÚBLICO e à Antena 1, denuncia a falta de meios e as pressões a que diz ter sido sujeito.

À beira de abandonar o cargo de procurador-geral distrital do Porto, Alberto Pinto Nogueira assume-se vítima de pressões por parte de "dois ou três políticos". Dizendo-se convencido de que o chumbo da sua recondução no cargo decorreu da ameaça que fez de fechar o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) por falta de condições, lembra que a falta de meios era tal que chegou a pagar investigações do seu bolso. O novo procuradorgeral da República (PGR), avisa, terá que ser alguém de uma isenção à prova de bala. Quanto a medidas como a criminalização do enriquecimento ilícito, lembra que mais importante seria aumentar os meios de combate à corrupção.

- O mandato do procuradorgeral da República termina em Outubro, identifica traços marcantes neste mandato?
- A resposta implica outra pergunta: que traços deve ter um PGR? Tem que respeitar rigorosamente a Constituição e o estatuto do Ministério Público (MP). Tem que ter firmeza. Tem que dizer aos políticos: "Quem manda no Ministério Público sou eu, se não me querem, mandemme embora." Tem de ser isento. Não atrapalhar alguns processos, como alguns foram atrapalhados. Sem a transparência adequada e necessária. Lembro-me, por exemplo, do Freeport. A forma como foi tratado, transmitia a ideia de que era bom que não fosse transparente. O actual PGR nunca entrou no MP. Nunca percebeu o MP. Somos uma corporação difícil de entender.

- São conhecidas as pressões que houve neste caso. Viveu situações similares?
- Não se pode escapar às pressões. As pressões têm mil formas. A questão é de ser capaz de dizer que não ou fazer de conta que não se percebeu. Era o que fazia normalmente. Isso só me sucedeu para aí durante seis ou sete meses durante o primeiro mandato. Sempre com entidades públicas.

- Houve políticos que se intrometeram?
- Dois ou três políticos, mas não digo quem.

- O PGR já admitiu que deixa o MP sem a casa arrumada. O que faltou?
- Por exemplo, uma política de comunicação. Em vez do telefonema do jornalista ou de um encontrozeco, que permite o privilégio, o procurador-geral devia ter tido uma política de comunicação correcta, de forma a ser um veículo de transmissão de factos e opiniões à população. Depois falta uma política de gestão de meios. Não se esbanje ali o que falta acolá. Das coisas mais desagradáveis deste mandato foi a questão do viceprocurador-geral: entrou mal e saiu mal. O conselho é também responsável na saída. Meteu a cabeça na areia. Se o PGR queria e o conselho não queria, devia tê-lo exonerado.

- Que perfil deve ter o próximo PGR?
- Não penso como o sindicato, que acha que tem que ser um magistrado do MP. Continuamos com o corporativismo. E com a ideia de que só um magistrado do MP é capaz de conhecer o MP. Há pessoas que não têm nada a ver com o MP que o conhecem muito melhor que a maioria dos magistrados. Até porque a maioria dos magistrados do MP não conhece o próprio estatuto, nem sabe que ele existe. A Constituição não exige um magistrado do MP. E quando o sindicato está com essas pressões, está a afunilar as potencialidades do Governo e do Presidente da República. Neste momento, o MP estaria mais bem servido com alguém que não estivesse dentro do MP. Quer que lhe dê dois nomes ou três? Anabela Rodrigues, que conhece o MP muito melhor que qualquer magistrado, sabe de gestão, uma pessoa cuja isenção não se põe em causa. O professor Damião da Cunha, da Universidade Católica do Porto, tem do MP ideias que eu nunca vi nenhum magistrado defender, nem ter a capacidade de avançar. No MP vejo duas ou três pessoas. Não sou eu.

- Fala-se de Henrique Gaspar?
- É um juiz, mas é um homem do MP. Tem mais que qualidades para ser PGR.

- Santos Cabral?
- Não conheço. Sei que foi director nacional da PJ e é juiz-conselheiro.

- Euclides Dâmaso?
- É o candidato do Correio da Manhã. Conheço mal. Há pessoas que são indiscutíveis. Por exemplo, Laborinho Lúcio, apesar dos seus 70 anos, é um homem indiscutível em qualquer lugar do Estado democrático.

- A ministra de Justiça vai ter meios para que se cumpram as prioridades que definiu, nomeadamente o combate aos crimes informáticos e económico-financeiros?
- Tem de perguntar ao ministro das Finanças. Os governos têm muitas bandeiras, mas é antes de serem eleitos. Essas áreas são o cancro da investigação criminal. Andamos com grandes investigações que duram anos, mastigam, mastigam, mastigam. É desgostoso e frustrante. Há processos que estão em investigação há sete ou oito anos e vão continuar em investigação. Não pode ser. Se a ministra da Justiça não tem meios, alguém que os tenha que lhos dê para ela dar a quem deve.

- Concorda com a proposta do Governo sobre a reforma do mapa judiciário?
- Essa reforma é talvez a mais importante no país. Em vez de alterar artigos do Código Processo Penal, que já foi alterado pelo menos 20 vezes, o poder político bem andaria, se se concentrasse para que rapidamente se faça uma distribuição dos serviços judiciários racional, eficaz e eficiente. Isto é um despesismo total. E um mau serviço que se presta à comunidade.

- Porquê?
- Isto está mal dividido. A comarca de Resende, a comarca de Vinhais são meia dúzia de processos. Não faz sentido. O problema é que tem que haver uma solução que não passe só por fundamentos económicos. A Justiça não é um produto que se vende como uma mercadoria qualquer. É um serviço público. Onde não há Justiça as pessoas estão desprotegidas contra tudo e contra todos.

- Choca-lhe o encerramento de tribunais?
- Alguns choca-me, embora me ferindo, acho que é inevitável. c É preciso encontrar meios capazes de responder a esses encerramentos.

- A primeira proposta do mapa sugeria o encerramento de 47 tribunais. Fala-se na criação de balcões de atendimento nesses locais, concorda?
- Concordo com qualquer instrumento que atenue o encerramento de tribunais. Isso nunca vai substituir o tribunal. Vai só dar resposta a necessidades primárias de justiça. Não ando no bota-abaixo. Por causa disso o mapa judiciário já anda aqui há muito.

- Em relação às reformas penais, concorda com a suspensão do prazo de prescrição para quem for condenado na primeira instância?
- Não concordo nada. O Estado é incapaz de resolver o problema da aceleração processual e vai fazer incidir sobre o arguido a sua própria incapacidade. Um crime de homicídio prescreve ao fim de 15 anos, agora vai prescrever ao fim de 25? Não pode ser. Todos temos interesse em que os crimes sejam punidos. Mas num Estado democrático ninguém tem interesse que uma pessoa seja condenada de qualquer forma.

- Como observa as ligações dos responsáveis das magistraturas a organizações secretas, como a Maçonaria. Deviam ser obrigados a declarar essa participação?
- Isso é uma tolice. Vivemos num país democrático e a democracia também é para os magistrados. Não deve passar pela proibição, mas pela consciência política de quem adere. Para a Maçonaria já me convidaram três vezes e eu não fui. A ética de cada um é que deve dizer. Conheço magistrados que são da Maçonaria e são pessoas com toda a lisura e independência. Às vezes fica mal. Se me disser que são mundos que esbarram com a ética, às vezes até com a criminalidade, aceito. Como diz a minha mãe: diz-me com quem andas e eu dir-te-ei quem és. Há certas zonas sociais que não são proibidas, mas de alguma forma podem pôr em causa a lisura das pessoas que lá estão. Podem lá estar, mas sujeitam-se a macular a imagem. E os magistrados são também a imagem que transmitem para o exterior. Porque são detentores de um poder de soberania que exige independência, isenção e equidistância. Isto não é puritanismo. Quem opta por ser magistrado sabe que tem limites.

- Como acompanhou a polémica da nomeação dos juízes para o Tribunal Constitucional?
- Com alguma tristeza. O Tribunal Constitucional, a meu ver, é um tribunal fundamental, que tem prestado um bom serviço à democracia, com um deslize ou outro, como todos temos. Têm por lá passado homens de grande cultura, não só jurídica. Aquilo mancha o próprio tribunal. Dá uma má imagem para o povo. Aquele é que é o supremo tribunal que trata da Constituição? E anda em guerrinhas de tachos? Dá uma má imagem da Assembleia da República, dá uma má imagem dos partidos e pode fragilizar o próprio tribunal.

- A ministra da Justiça já disse que não ia desistir de criminalizar o enriquecimento ilícito. É um crime imprescindível?
- Não vai desistir, mas devia. Se respeitasse o Tribunal Constitucional, não insistia. O enriquecimento sem causa não serve para nada. Neste país fazemse leis muito bonitas e fica tudo na mesma. Deviam era aperfeiçoar os preceitos que regulamentam a corrupção, deviam aumentar os meios de combate à corrupção, deviam preparar mais a Polícia Judiciária, deviam preparar mais os magistrados do Ministério Público. Quer uns quer outros não percebem nada daquilo. Fazer mais dez artigos para ficar tudo na mesma?

"O Ministério Público não é um part-time"
Pinto Nogueira fala da sua não recondução e sustenta que o sindicato, que o acusou de colocações e destacamentos ilegais, não representa mais do que interesses corporativos.

- O procurador-geral da República [PGR] propôs a sua continuação; no entanto, numa atitude inédita a sua recondução foi vetada. Mantém as críticas a quem o chumbou?
- No Ministério Público não há espaços de confiança. O procurador distrital não é uma pessoa de confiança do PGR. Tem competências próprias vindas da Constituição, da lei e do estatuto do MP. Não tem competências vindas do PGR. Só o sindicato defende homens de confiança. O PGR só fez o mesmo que há três anos. Só que há três anos fui eleito por unanimidade. Para o PGR os procuradores distritais são homens de confiança, mas não sou homem de confiança nenhuma. Sou homem de confiança da Constituição, do estatuto e dos cidadãos. A rejeição da minha recondução é inédita e não faz sentido. Não há na acta nada que justifique esta rejeição.

- No comunicado que emitiu fala de medíocres e sabujadores. A quem se refere?
- Em primeiro lugar ao poder em geral, que se rodeia de pessoas que não lhe fazem concorrência.

- Quem são os responsáveis pelo veto?
- O sindicato e o poder político em geral. O sindicato passou a vida a intrometer-se na minha função, os dirigentes sindicais com aqueles editorais descredibilizam a Justiça e o MP. Acusaram-me de colocações e destacamentos ilegais.

- O sindicato não está representado no conselho superior onde foi votada a sua recondução?
- Isso é conversa do sindicato. Os procuradores eleitos que lá estão não podem alhear-se do sindicato. É o sindicato que os promove. É o sindicato que faz a publicidade. Servem-se da máquina. Servem-se de tudo... e, quando lá chegam, já não são do sindicato? Já vou na segunda ou terceira composição do conselho e vi com elevação pessoas que lá estavam pelo sindicato e tinham posições que nada tinham a ver com as orientações do sindicato. Mas estes fazem o que o sindicato manda. E fizeram desta vez.

- Qual era o interesse do sindicato em chumbá-lo?
- O representante sindical do Porto disse no PÚBLICO que eu tinha abusado nos movimentos e nos destacamentos. E, quando lhe perguntaram quais, não soube dizer. Porque não havia. Isso demonstra, aliás, uma ignorância total. Não é o procurador distrital que faz os movimentos e os destacamentos. É o Conselho Superior do MP. Tenho competência para transferir de lugar dentro da mesma área, cível ou criminal, e localidade. Em 2010 transferi só no Porto quatro ou cinco pessoas, algumas que estavam há dez anos no mesmo sítio. Mas, antes, chamei-os lá e eles concordaram, menos dois. São daqueles que acham que o MP é um part-time. A secretária telefonou uma vez, duas, três vezes e nunca estavam. Quem nunca está não pode ser ouvido. O sindicato queria que enviasse um ofício a convidá-los. O MP não é um part-time. Temos horários e os procuradores têm que estar quando são chamados pela hierarquia e quando o serviço os apela.

- Por que não é sindicalizado?
- Estive na fundação do sindicato. Mas, entretanto, tudo mudou. O sindicato hoje não representa mais do que interesses corporativos, que ficam à frente de quaisquer outros interesses.

Mariana Oliveira | Público | 04-06-2012