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REVISTA DE 2012

“Precisamos de mais juizes e menos tribunais"

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O advogado Rui Pena, convidado do Direito a Falar, acredita que ainda é cedo para avaliar o trabalho da ministra da Justiça. "É um dos ministérios mais complicados, exactamente porque contende com uma série de exigências constitutivas do próprio Estado de direito", refere o advogado.

O sócio da CMS Rui Pena e Arnaut, acredita no entanto que "mais importante do que mexer nos códigos, é mexer na organização da justiça". "Repare que a justiça era muito lenta na primeira instância e mais lenta na segunda e terceira instâncias. Hoje temos uma situação muito diferente. Um recurso que entre, por exemplo, no Supremo Tribunal de Justiça é resolvido em menos de seis meses. E este sucesso deve-se a uma reorganização dos tribunais superiores", revela Rui Pena.

O advogado acredita que é fundamental dar passos maiores na organização territorial. "É fundamental. Precisamos de mais juizes e menos tribunais".

Quanto à situação com que se depara a Europa, o ex-ministro afirma ser um europeísta convicto. "A construção europeia tem demorado muito tempo. Já devia estar contraída", defende. "A crise europeia já poderia ter sido minorada e até ultrapassada, se houvesse da parte dos estados membros e dos respectivos dirigentes, uma atitude mais forte", garante.

Todavia Rui Pena revela que "a austeridade é absolutamente necessária, para combater os vícios antigos". "Como se costuma dizer, o corpo é que paga as orgias de facilitismo que todos vivemos", acrescentando que agora "é necessário haver rigor", nas contas públicas. Mas na opinião do advogado, a austeridade tem limites. "É necessário crescer. E é nestas situações que a política tem de encontrar soluções de crescimento numa necessária política de rigor".

Questionado sobre a concorrência no sector energético, Rui Pena defende que se têm dados passos importantes. "Ainda há poucos dias a Galp anunciou uma oferta conjunta de gás e energia e isso é uma boa notícia que relança a concorrência no sector", realça. Sobre as chamadas rendas pagas aos produtores de energia, nomeadamente renováveis, o advogado defende que é necessário desenvolver este tipo de produção. "O investimento necessário para desenvolver energias, nomeadamente eólica, depois de amortizado, vai permitir chegar a um patamar de produção concorrencial, senão mais barato que a energia tradicional (térmica)". Rui Pena, ex-deputado e ex-ministro, diz não sentir saudades da política activa. Mas recorda com saudade as "grandes discussões que tinha com Jorge Sampaio, um grande amigo e um grande advogado".

"Tenho um vício tramado, o futebol"

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, nasceu em Torres Novas, em 1939. Hoje com 73 anos, 50 dos quais a exercer direito, já conseguiu encontrar tempo suficiente para ler, mas recorda que lhe faltou a oportunidade para aprender a tocar piano. Aluno brilhante, no ensino secundário e na universidade, nunca seguiu a carreira académica. "Troquei o doutoramento pela Marinha", afirma.

Assumido ferveroso adepto sportinguista, Rui Pena gosta sobretudo de deliciar-se com o desporto-rei: "Tenho um vício tramado, o futebol".

Diário Económico | 29-05-2012

Comentários (6)


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“Precisamos de mais juizes e menos tribunais"
"mais importante do que mexer nos códigos, é mexer na organização da justiça"

Não Sr. Dr., não precisamos de mais juízes.

Precisamos, sim, de menos litigância. Ou seja, precisamos de leis substantivas que não potenciem o litígio, como temos tido (arrendamento, crédito ao consumo, telecomunicações, etc.)
E precisamos de leis do processo novas, que confiram efectivos poderes de gestão aos juízes.
Matrix , 29 Maio 2012 | url
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Exactamente, mas a austeridade como diz é importante porque não lhe toca a si e ao seu escritório. Aliás, você é um dos contemplados com os ajustes directos...quem não acredita pesquise na despesa pública e escreve o escritório rui pena...vejam quantos milhares ele não se enche neste momento.
Luis da costa da caparica... , 29 Maio 2012 | url
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Não morro de amores pelo palestrante. Mas tem efetivamente razão. Quantas "açõezinhas" e queixinhas da treta deixariam de poluir os tribunais se os "lesados" começassem a ter de andar 30 ou 40 Km para irem depor a tribunal...e se houvesse muito maior moralização na concessão do apoio judiciário.

Os de todo atrasados romanos tinham um magistrado chamado Pretor, cuja função era filtrar aquilo que ia para tribunal. Ouvia as partes e só se a coisa tivesse pés e cabeça é que concedia o direito de intentar a ação. Mas com isto acabava-se a "ganhuça" para os advogados e isso violaria a CRP...
Zeka Bumba , 29 Maio 2012
Mais?
Que havia de ser de jogadores, dirigentes, empresários, se não houvesse competições de futebol, se possível a multiplicarem-se sem jeito ?
Que havia de ser dos advogados e dos seus escritórios se não houvesse litigância, tribunais e juizes para os fazerem andar e para justificarem e alimentarem o negócio?
Só por isso é que eles querem mais!
De resto, toda a gente sabe que há tribunais e juizes a mais - o que não quer dizer que haja justiça suficiente.
PROJIC , 29 Maio 2012
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Há coisas que tendem a confundir-me.
Tribunais e, consequentemente, Juízes, só existem porque existem litígios e estes são resultado evidente da litigância, ainda que esta seja manifestamente excessiva.
Mas é excessiva não por causa dos Advogados mas porque todo o bicho careta litiga "de borla", sem nada ter de pagar quando perde - nem que seja com serviços a favor da comunidade.
Agora partir-se do princípio que o remédio é diminuir a litigância a partir de pressupostos da importância, dignidade ou valor económico do litígio, através de filtragens ou do custo que possa acarretar para quem tem de recorrer a juízo é que pode vir a revelar-se uma ideia perigosa.
Primeiro por ser aberrante: uma galinha para um camponês pode ser bem mais importante do que o lamborghini de um futebolista.
Segundo porque afastar as pessoas dos Tribunais dificultando e onerando o acesso - designadamente com base geográfica - é das mais elaboradas e injustas formas de denegação de justiça.
Terceiro porque diminuir artificialmente os litígios legitima a opção de acabar artificialmente com eles.
Aqui chegados, não serão só os Advogados a ir à vida. Também deixam de ser necessários Juízes e Tribunais. Ou alguém pensa que irão subsistir em nome de princípios democráticos e constituições?
A tendência dos políticos é essa - julgados de paz, mediação, arbitragens, etc. - mas que seja também essa a opção dos profissionais forenses... intriga-me.
Mário Rama da Silva , 29 Maio 2012
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«Um recurso que entre, por exemplo, no Supremo Tribunal de Justiça é resolvido em menos de seis meses. E este sucesso deve-se a uma reorganização dos tribunais superiores»

Sim, é verdade. A reorganização, no caso do STJ, passou por lhe retirar cometência em 90% dos casos... Agurda-se o mesmo relativamente às relações... e à primeira Instância, já agora!
Jesse James , 30 Maio 2012

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