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REVISTA DE 2012

João Palma - “O mapa judiciário não é o mais urgente”

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O novo mapa judiciário «foi ‘vendido’ à troika pelo anterior Governo como a grande reforma que a Justiça precisa, e não é assim», diz João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, reclamando antes «vontade política para pôr a Justiça a funcionar». Entre hoje e amanhã, procuradores da República de todo o país reúnem em congresso, em Vilamoura, para discutir o papel da magistratura do Ministério Público (MP) na actual conjuntura.

- O tema do vosso congresso é «Justiça, Cidadania e Desenvolvimento». A Justiça (ou a falta dela) é uma das causas da actual crise?

- A Justiça não está entre as principais causas da crise. É olhar e ver que esta atinge países com uma justiça mais célere do que a nossa. As causas da crise são económicas, são políticas, e radicam fundamentalmente na ausência de ética e de valores, na sobreposição dos critérios financeiros aos decisores políticos. A Justiça e o Direito não estão isentos de responsabilidades, mas porque não têm tido a capacidade para afirmarem o primado da lei e do princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, nem a submissão dos Estados às normas na sua relação com os cidadãos.

- O que podem fazer os cidadãos para terem uma melhor Justiça? E os magistrados?

- Todos devemos fazer mais e melhor. O cidadão tem que exigir uma justiça melhor mas não se pode excluir. Temos todos de perceber que a Justiça não se faz só com juizes, procuradores, advogados e funcionários. O cidadão comum tem que ser mais responsável quando intervém: é imperioso perceber que é fundamental credibilizar os tribunais e quem neles trabalha para que os seus direitos possam ser reconhecidos. O que acontece é que o cidadão se deixa levar na onda daqueles a quem interessa descredibilizar a Justiça, por quererem escapar à sua acção.

- O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) avisou, na abertura do ano judicial que é preciso ter cuidado quando se faz o discurso de que, em tempo de crise, todos os direitos estão em causa. Concorda?

- O senhor presidente do STJ alertou precisamente para o perigo de se porem em causa os direitos em nome da crise económica. Ora, há direitos e garantias, sobretudo nas relações entre os Estados e os seus cidadãos, que são estabelecidos precisamente para se fazerem valer nessas conjunturas. Sob pena de serem letra morta. Mas esse é o problema que há pouco lhe falava, de saber se o Direito e a Justiça terão ou não capacidade para se imporem. A mensagem do presidente do STJ deve ser interpretada também nesse sentido – um recado aos juizes, ao poder judicial no seu todo, para que não se demita das responsabilidades que lhe cabem.

- Segundo as contas do sindicato, os magistrados perderam cerca de 30% do vencimento nos últimos dois anos. Compreende que o Banco de Portugal (BdP) não seja abrangido petos cortes nos subsídios deste ano, devido ao seu estatuto de independência face ao poder político?

- Será que o BdP, depois de tudo o que se passou no sistema financeiro português, merece esse prémio? Será que, se tivesse exercido sempre as suas funções de fiscalização com a independência que deve, a situação financeira quetodos estamos a pagar com os nossos sacrifícios – teria chegado ao que chegou? Não teria, com certeza. E agora justifica-se a excepção com a independência, quando foi precisamente a independência face ao poder instituído que faltou ao BdP num passado recente. Onde anda o Dr. Constâncio? A nós, magistrados e juizes, resta-nos afirmar a nossa própria independência e fazê-lo com coragem.

- O que impede o MP de ter melhores resultados? É uma questão de pessoas, de meios, de má gestão…?

- É um pouco de tudo isso. A verdade é que o MP ainda não conseguiu organizar-se para exercer com mais eficácia as funções e competências que a Constituição lhe reserva. Por isso é que dizemos que, quando se fala e se pensa no MP, não se pode ter como referência o seu desempenho no passado, mas sobretudo termos todos a noção daquilo que pode fazer no futuro, no quadro legal vigente.

- Recentemente, disse que está «muito preocupado» com a situação actual do MP e referiu mesmo: «Anda muita gente por aí distraída com o que se está a passar». Referia-se a quem?

- Não vou nomear porque nem é preciso. Basta olhar para a Constituição e percebe-se. Neste país, é necessário que cada um assuma as suas responsabilidades. Não podemos passar a vida a endossar as responsabilidades aos outros esquecendo as próprias.

- O procurador-geral da República (PGR) faz 70 anos em Abril o limite de idade para os magistrados exercerem funções. Acha que o Presidente e o Governo deveriam obrigá-lo a sair, por esse motivo?

- O PGR não tem, como sabe, de ser um magistrado. Mas, sendo-o, é esse o estatuto que deve prevalecer e deve ser assumido pelo próprio, em todas as circunstâncias, sem necessidade de alguém lho relembrar. Não se pode ser magistrado dia sim, dia não. Até porque os magistrados jubilados continuam sujeitos ao estatuto. Se fosse eu que lá estivesse, vinha-me embora no próprio dia. Mas esse é um problema para o Governo e o senhor Presidente da República resolverem.

- O próximo PGR deve ser outro juiz, como Pinto Monteiro, ou antes um magistrado do MP, ou um jurista (advogado ou professor universitário)?

- Tem que ser alguém que se identifique com a natureza e a diversidade das funções do MP, com uma identidade que é própria desta magistratura, que é de iniciativa. Alguém que saiba trabalhar em equipa e com capacidade de liderança e de mobilização. O MP tem pessoas muito competentes e capazes, umas conhecidas, outras nem tanto, e não pode ser uma espécie de equipa B onde joga quem não consegue lugar na equipa principal. O MP é uma magistratura de dignidade igual à magistratura judicial. O reconhecimento do paralelismo entre as duas afere-se nessa escolha.

- A anunciada reforma do mapa judiciário é uma das prioridades deste Governo. Concorda?

- É claro que tem que se fazer uma gestão mais racional dos recursos humanos e materiais. Mas foi ‘vendida’ à troika, pelo anterior Governo, como a grande reforma que a Justiça precisa – e não é assim. A grande reforma passa, sobretudo, pela vontade política de pôr a Justiça a funcionar e de a dignificar como função de soberania que é. As leis processuais é que são o principal problema.

- O actual sistema de avaliação dos magistrados está correcto ou acha que deveria incidir mais na produtividade, como defendem alguns sectores?

- Na produtividade e na qualidade. Mas os tribunais não são fábricas. A actividade dos magistrados exige equilíbrio e ponderação. O nosso sindicato tem propostas muito válidas sobre a reforma do sistema de inspecções do MP. Mas há mais de seis anos que está para discussão e aprovação na Procuradoria um novo projecto de alteração do regulamento de inspecções!

Ana Paula Azevedo | Sol | 02-03-2012

Comentários (4)


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Tiro no porta-aviões:
"É claro que tem que se fazer uma gestão mais racional dos recursos humanos e materiais. Mas foi ‘vendida’ à troika, pelo anterior Governo, como a grande reforma que a Justiça precisa – e não é assim. A grande reforma passa, sobretudo, pela vontade política de pôr a Justiça a funcionar e de a dignificar como função de soberania que é. As leis processuais é que são o principal problema".
Aqui está a verdadeira causa do deficiente funcionamento da máquina judicial: a falta de vontade política, que se traduz em leis processuais pantanosas e derrapantes, quando não mesmo em leis processuais instrumentalizadas dolosamente para bloquear a eficácia dos Tribunais.
No mundo da informática há algo de semelhante: é quando o programador deixa escondido no software que concebeu uma entrada secreta, ou "back door", para poder mais tarde, enquanto utilizador, paralisar o funcionamento da máquina sempre que quiser.
O código de processo penal, por exemplo, tem tantas back doors que mais parece uma malhada de porcos. A minúcia fina e de elevado requinte com que foram regulados todos os momentos em que o arguido entra em contacto com o sistema judicial torna quase impossível dar um despacho sem violar uma qualquer regra. E depois a panóplia infindável de recursos, arguições de nulidades e aclarações fere de morte a eficácia e a credibilidade do sistema.
Querem um exemplo ?
Alguém percebe porque razão é que o sr. Carlos Cruz, que já foi condenado por um Tribunal de primeira instância e pelo Tribunal da Relação pela prática de crimes graves, em pena de prisão efectiva, ainda anda em liberdade, a escrever livros a explicar ao povo a sua óbvia inocência e, pasme-se, a dar conferências nas Universidades de Direito, como grande Académico que deve ser, rodeado de pessoas escolhidas a dedo, sem contraditório, a enxovalhar os Tribunais e os Juízes que o condenaram ?
Isto passa-se em Portugal, claro. Onde mais ? Mas a culpa não é do sr. Cruz, nem do seu sempre apoplético, indignado e chocado advogado. A culpa é de quem faz as leis que permitem estas aberrações.
A reforma do mapa judiciário pode melhorar umas coisitas, piorar outras coisitas, mas será sempre secundária. Enquanto os processos civil e penal não forem feitos de forma a permitir aos juízes serem eficazes, mesmo contra os chamados poderosos, tudo vai ficar na mesma. E os verdadeiros juízes -não aqueles que vão saltando de comissão de serviço em comissão de serviço- já estão fartos de andar à caça com pistolas de plástico, que já não assustam ninguém.
Hannibal Lecter , 02 Março 2012 | url
...
Ouvir falar de reformas na justiça já deprime.
1.
Não há reformas possíveis na justiça se não houver uma reforma global ao nível do comportamento dos cidadãos.
Ocorre-me agora que na justiça também há um tabu: ninguém fala, nem adianta explicação, para um povo pequenino entregar todos os anos 800 000 processos nos tribunais, só nas áreas cível, criminal, laboral e família e menores, nem se fala dos meios que há para resolver esta avalanche.
2.
Já aqui escrevi várias vezes que a sociedade funciona em sistema de vasos comunicantes, isto é, o desempenho verificado em qualquer sector reflecte o desempenho obtido nos restantes.
Isto a mim parece-me claro ao ponto de não poder ser de outra forma.
A sociedade que temos é o resultado do contributo de todos os cidadãos.
Sendo assim, há áreas da actividade social que têm mais influência que outras porque intervêm em primeiro lugar na formação do futuro cidadão.
Seguramente que essa não é a área onde se situa a justiça, pois os tribunais estão já no final da linha: recorre-se ao tribunal quando tudo o resto já falhou.
3.
Ao contrário de muitas outras actividades sociais em que se unem esforços para resolver problemas, os processos judiciais funcionam precisamente ao contrário e, devido a termos uma cultura de confronto, temos em cada processo uma disputa acesa entre partes. Como cada parte puxa para seu lado, com força e com tempo, a celeridade do tribunal na resolução dos casos é praticamente impossível.
4.
É eleito um Governo e fatalmente tem de fazer a reforma da justiça.
A experiência governativa já nos mostrou que as pessoas não sabem o que fazer, pois se soubessem já tinham feito, pelo que quando não se sabe o que fazer, é preferível estar quieto, parado, imóvel, a observar, a pensar e agir apenas quando se sabe o que se está a fazer, o que pressupõe conhecer o problema e traçar planos a longo prazo.
alberto ruço , 02 Março 2012
...
Muito bem, Dr. João Palma. Foi na "mouche". Porém, ninguém quer ver aquilo que é dito no texto e pelo caro Hannibal Lecter e por mim tem aqui sido dito contra tudo e contra muitos "assustados".

Infelizmente, o brocardo de "os cães ladram e a caravana passa" é bem aplicável à justiça.
Zeka Bumba , 02 Março 2012
OS COMENTARISTAS
Bom dia, Hannibal, Zeka e Alberto!

Quero expressar aqui publicamente o meu agradecimento pelo nível dos comentários que aparecem neste sítio.

Aprendo, muitas vezes, mais com um comentário do que com centenas de horas nas televisões.

Aqui muitas vezes diz-se claramente o que todos os dias as televisões, as estações de rádio, os jornais e as revistas escandalosamente nos escondem.

António , 03 Março 2012 | url

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