In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

Eurico Reis: "Estou a pagar, por ser persona non grata"

  • PDF

O juiz, queixoso num processo que desapareceu da Relação, diz que só alguém de dentro pode ser responsável. E CP e Refer "apanharam a boleia".

O caso obriga a recuar a 1994. Eurico Reis, juiz-desembargador na Relação de Lisboa, apresentou queixas contra a CP e a REFER depois de o pai ser colhido por um comboio na estação de Queluz-Belas. A queixa-crime foi arquivada, mas venceu duas vezes no cível, ao reivindicar que aquela passagem de nível de peões deveria ter pelo menos uma tabuleta a dizer "Pare, escute e olhe". A CP e a Refer foram condenadas a pagar mais de 150 mil euros. Apresentaram recurso mas antes da decisão o processo desapareceu misteriosamente do tribunal onde Eurico Reis exerce funções. Dezoito anos depois, as empresas dizem não ter as gravações do julgamento e uma decisão de um juiz relator levanta o risco de tudo voltar à estaca zero e de o julgamento ter de ser repetido.

Como soube do desaparecimento do processo?
O meu advogado foi notificado em Janeiro. Parece que só deram conta do desaparecimento no final de Dezembro, quando estavam a fazer as estatísticas.

Sendo juiz aqui da casa não esperava que falassem directamente consigo?
Não quero tratamento especial. Apresentei duas exposições ao presidente da Relação. A primeira, de Janeiro, nunca teve resposta. À segunda respondeu essencialmente que vai defender a honra. Nunca pedi tratamento excepcional por ser juiz. O que peço é que me expliquem como o processo desapareceu. Só apresento queixa na PJ, no Ministério da Justiça e ao Conselho Superior da Magistratura um mês depois de apresentar o requerimento ao presidente da Relação.

As condições de segurança melhoraram?
O que acontece agora é que sempre que um processo sai ou entra os funcionários têm de assinar. Mas não os juízes. Antes nem isto havia, mas continuam a não ser medidas de segurança. Acho natural pedir esclarecimentos. E que se diga ao dirigente máximo de um serviço que ele terá de ser responsabilizado caso as cassetes voltem a desaparecer.

Está convencido de que não foi um acidente?
Completamente. Ainda mais quando ouço que o que há de extraordinário aqui é eu ser juiz e parte desse processo e não o de-saparecimento. O elemento diferenciador não é ser juiz. O meu pai foi morto porque uns senhores se estão nas tintas para a segurança das pessoas que pagam o bilhete para ser transportados. E agora o processo desapareceu e ninguém sabe dizer como.

Admite a hipótese de ter sido uma encomenda da CP ou da REFER?
Não tenho provas, só posso apontar factos. Na primeira conferência da reforma dos autos a postura das rés é pedir cópias dos documentos e das cassetes. Mas na segunda já não serviam. Perante isto não é ilógico concluir que a CP e a Refer apanharam a boleia.

Teve dedo interno?
Até hoje não sei qual foi o destino daqueles dois caixotes. O que sei é que isto nunca seria feito sem uma grande conivência interna. Não sei se as partes teriam o atrevimento de pensar que isso era possível.

O que levaria alguém da Relação a fazer isso?
As decisões bizarras à volta do processo só têm lógica a esta luz: este é o processo daquele tipo que é o juiz que anda a dizer que o sistema judiciário não consegue por si próprio reformar-se, tem de haver uma reforma externa. Ando a dizer isso há anos e estou a pagar pela minha língua. Não tenho qualquer problema, agora quando isso é levado ao extremo de prejudicar direitos de outras pessoas – a minha irmã, que tinha 18 anos à data da morte do meu pai, e a minha madrasta – eu não admito.

É persona non grata?
Há muito tempo, por ter denunciado muitas coisas no funcionamento da corporação. A última graduação para o Supremo, por exemplo, foi vergonhosa. O Supremo deixava de ser o principal tribunal para passar a ser um campo eleitoral.

Tem muitos inimigos?
Há gente que me odeia dentro da corporação. E dentro da Relação também há pessoas que não me falam.

O presidente da Relação é uma delas?
Ele acha que sou culpado por um colega meu ter impugnado as eleições. A anterior lei orgânica falava de dois mandatos de três anos, a lei actual prevê apenas um de cinco. E o presidente já tinha feito seis, uma espécie de Alberto João Jardim. Um colega da minha secção entendeu que não era legal, mas ele pensa pela cabeça dele.

E agora a CP e a Refer dizem que não têm cassetes.
Na primeira instância não ficou nenhuma cópia de segurança. O advogado que estava com o processo da CP morreu, não deixou as cassetes, e o da Refer mudou de escritório e perdeu-as. E agora os únicos que têm cassetes somos nós. As cassetes vão ficar aí no tribunal, mas sem segurança nenhuma novamente. Peço que fiquem num cofre e o dirigente do serviço diz-me que este caso não é extraordinário. Eles não se atreveram a dizer que manipulámos as cassetes, só que não têm termo de comparação e por isso o julgamento tem de ser repetido. Mas o meu colega da Relação vem dizer que as rés não precisam de fundamentar, basta dizer. Isso é inadmissível, é mais do que um erro técnico.

A CP e a REFER estão a mentir quando dizem que não têm as cassetes?
A única coisa que posso dizer é que é negligência grosseira.

Se baixar à primeira instância, acha que o destino já está traçado: haverá novamente julgamento?
Depois de tudo o que aconteceu, se o sistema judicial entender que os argumentos da CP e da REFER são válidos isto é a corroboração do que eu digo: este sistema não pode continuar. O sistema de justiça já deixou de ser um mero embaraço ao desenvolvimento do país para se tornar um empecilho. E é responsável por investimentos enormes não terem vindo para Portugal.

Se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça?
Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer.

Sílvia Caneco | ionline | 07-06-2012

Comentários (12)


Exibir/Esconder comentários
...
Daqui expresso a minha mais profunda solidariedade para com o Juíz Eurico Reis.

Que não lhe faltem as forças para enfrentar este caso, obviamente muito doloroso.

Que o MP e a PJ façam o seu trabalho depressa, e que os responsáveis pelo desaparecimento do processo sejam GRAVEMENTE PUNIDOS é o meu intenso desejo.
Gabriel Órfão Gonçalves , 07 Junho 2012
... , Comentário com excessivos votos negativos [Mostrar]
...
Eu não sou fã do Des. Eurico Reis. Mas o que aconteceu é inadmissível...! Ninguém é responsabilizado por isto? Não há uma queixa crime? Que país este.............
Indignado , 07 Junho 2012
...
Estarrecedr, é o que é! No entanto, para além do caso propriamente dito, que não merce outra palavra do que a atrás referida, o ER não tem ponta de razão quando diz que «o sistema judiciário não consegue por si próprio reformar-se, tem de haver uma reforma externa», pois o sistema nunca foi montado ou reformado por si só, como ele bem sabe. Pelo que essas palavras cheiram a revanche... Contra quem?
Jesse James , 07 Junho 2012
...
Boa tarde!

Com o devido respeito, o que é aterrador é pensar que "Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer" e isso para o dirigente de serviço "que este caso não é extraordinário", o que significa que todos correm o risco de desaparecer, perante o desinteresse e distanciamento dele.
Nos longínquos tempos em que fiz o estágio no 3º Juizo Cível (à data era Juíz o Dr.Pereira Cardigos), era costume surgirem Advogados Estagiários, até empregados do escritório a solicitar a Confiança do Processo, coisa que sempre me fez alguma confusão, pelo risco de desaparecimento do Processo, por não existirem cópias do mesmo. Quem levantava o Processo era responsável? Sim, mas que responsabilidade lhe pode ser imputada se for vítima de um furto? E como recuperar o Processo?
Hoje, com cópias do Processo e gravações de sessões, o risco está minimizado, mas preocupa que a simples hipótese de existir um furto ou desaparecimento não preocupe o dirigente de serviço e o próprio Tribunal.
Será que existem mais desaparecimentos não conhecidos do público, e que este só é conhecido porque o Juíz Eurico Reis não deixou silenciar?
Com custos para quem vem a Juízo pedir Justiça?
Bem sei que exista quem queira colocar a Justiça ao serviço do poder económico, mas seria bom se ela se limitasse a estar ao serviço das pessoas, independentemente do tipo.
Como é importante que todos os Dignissimos Magistrados nos ofereçam sinais que não cedem a pressões.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 07 Junho 2012 | url
...
Os piores inimigos de um juiz são os próprios juízes. Ao abrigo de não quererem parecer ser injustos, parciais ou com falta de isenção, quando um juiz, por força das circunstâncias da vida, é obrigado a recorrer aos tribunais, na qualidade de cidadão, é trocidado pelo sistema, sendo tratado abaixo de cão, como se não tivesse os mesmos direitos que os demais cidadãos. E pior é quando estejam em causa seguradoras (como foi o meu caso, por causa de um acidente), bancos, empresas do estado e quejandas. Cada vez mais me parece que juízes e magistrados perderam direito de cidadania ou se o têm é só para os deveres e não para direitos. A minha total solidariedade ao Dr. Eurico Reis. Pois que o caso é estranho, muito estranho, disso não há dúvida.
Francisco Mata-Políticos , 07 Junho 2012
...
Há mais casos de desaparecimento de processos após decisão de 1ª. instância e antes de subida para a Relação, procede-se à reforma dos autos quando é possível, mas a maior parte das vezes não se consegue por causa dos anos que se passaram desde a entrada do processo até decisão e a parte perdedora é quase sempre uma empresa.
MAS o facto é que NUNCA se consegue apurar o(s) responsável(is) do desaparecimento porque não há interesse nisso (não da parte das entidades policiais se tal for denunciado, mas o problema é que nem sequer chega a haver denúncia). Ás vezes, nos tribunais todos sabem quem o fez, mas têm medo das represálias.
Tem razão E.R. porque conhece o sistema, é um insider, em se indignar com o desaparecimento do seu processo e o responsável máximo deveria demitir-se das funções face ao ocorrido.
Ninguém quer assumir responsabilidades. O tacho é bom demais, mas não a assunção de responsabilidades que o mesmo acarreta.
E o ER acertou na mouche: se fosse com outra pessoa ninguém saberia desse desaire.
Quando se fala dos podres do sistema e da falta de transparência de certos procedimentos - concursos, avaliações, etc. - conhecidos dos insiders, está-se tramado e qualquer medida para melhorar o sistema é eliminada, não havendo interesse de meia dúzia, passo a expressão, nisso.
Não querem sair do poleiro e continuam a pensar que são respeitados, só para serem bem vistos nas suas terrinhas.
Só daqui a alguns anos quando esses já estiverem aposentados, pode ser que se comece a repensar no sistema de justiça e no povo....até lá os escravos, leia-se outros juízes, que continuem a fazer noitadas/directas e outros a passearem à nossa custa e que já não despacham processos há anos....
O ER apenas está a defender a sua dignidade e da família quanto ao que sucedeu com o seu pai e os seus direitos como cidadão, e disse preto no branco os factos de que teve conhecimento. Como não tem papas na língua e conhece o sistema, sabe como o mesmo funciona (mal).


em investigar correctamente.
,,, , 07 Junho 2012
...
Nem sei por onde começar para comentar isto...

«Se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça?
Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer.»


Considerando quem o diz.... o que diz, é, sem dúvida alguma, muito sério e grave.

P.S.: Tenho lá um processo no TRL e envolve uma empresa muito poderosa. Devo ficar preocupado? E o art.º 369.º CP... serve para alguma coisa?
JV , 07 Junho 2012
Chocante
Não simpatizo com Eurico Reis - nunca gostei de juizes vaidosos.

Contudo, isto é muito grave. Enquanto cidadão que recorre à justiça merece ser tratado com dignidade. Um processo ser extraviado e inviabilizada a reforma dos autos é muito grave.

Espero que se apurem as devidas responsabilidades.
Novato , 07 Junho 2012
...
Pese embora não suporte este sujeito - até me faz comichão vê-lo/ouvi-lo a palrar na televisão a deitar abaixo os seus colegas a torto e a direito (certamente por se achar o máximo) e passar de crítico a apoiante do CSM da noite para o dia (leia-se quando o CSM o nomeou para presidir à comissao arbitral dos cegos do Hospital de Sta Maria, em cuja qualidade, nos presenteou com mais umas asneiradas de Direito penal) e a dizer tanto disparate.

PORÉM, entendo que o que sucedeu com o processo é GROTESCO...e espero que nao tenha sido propositado.
Zeka Bumba , 08 Junho 2012
...
"Se eu, que não sou juiz, amanhã tiver aqui um processo arrisco-me a que ele desapareça?
Se alguém não gostar de si e se envolver empresas muito poderosas, infelizmente não posso garantir que não vá acontecer".

Isto é uma acusação gravíssima a todos os que trabalham no TRL, desembargadores, procuradores e funcionários. Tanta irresponsabilidade numa só frase, só poderia conduzir a um resultado - o processo disciplinar.
Mendes de Bragança , 04 Julho 2012
Solidariedade!
Boa noite!

Eu gosto do Sr. Juiz Desembargador Eurico Reis: percebe muito de Filosofia do Direito e, concorde-se ou não - e eu muitas vezes discordo - pensa pela sua cabeça! Sem pedir autorização a ninguém!

Oiço-o na Renascença, semanalmente, no fantástico programa "em nome da lei) (12-13 horas ao sábado).

Eu sabia que o Sr. Dr. Eurico Reis tinha um problema relacionado com o felcimento do pai.

Eu sousolidário, enquanto advogado; e muito me preocupa este eventual arbitrário funcionamento da Justiça, se vier a provar-se. Mas presumo que fala quem sabe o que possa acontecer no Convento... pelo menos, quem fala estará, pelo menos teoricamente, habilitado a fazê-lo.

Depois, sou cego, pelo que muito me preocupa qualquer elementar falta de cuidado das empresas de transportes. Podeme vir a acontecer a mim, ou a familiares idosos, ou a deficientes, ou a grávidas, ou a bebés, ou a pessoas que tenham acidentalmente partido pernas...

Já agora, e nada tem a ver com isto, pergunto à Comunidade Jurídica: conseguirei obter, com a máxima urgência, o acórdão - ou sumário do mesmo - relatado, justamente, pelo Sr. Dr. Eurico Reis, relativamente ao Novo Banco e à Tranquilidade, Companhia de Seguros?

Grato Tenho um processo semelhante entre mãos...
José Manuel Ramos , 28 Janeiro 2015 | url

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Opinião Entrevistas Eurico Reis: "Estou a pagar, por ser persona non grata"

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico