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REVISTA DE 2012

Crise no modo do cidadão perceber a justiça

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Ex-membro do Conselho Superior de Magistratura, o advogado Rui Patrício explica o que melhorou e piorou na Justiça em 20 anos. Para o Advogado, “há uma crise no modo como o cidadão percebe a justiça”.

Aos 40 anos, o autor do recem-editado livro Mapa-Múndi da Justiça em Bilhete Postal, Rui Patrício, é um dos advogados especializados em Direito Penal mais reputados do país. Por isso, está em quase todos os processos mediáticos, desde a Face Oculta à Operação Furacão. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 16 valores, é frequentemente advogado de procuradores e jornalistas, além de docente universitário. Trabalha numa das maiores sociedades de advogados do país, a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados, onde é sócio desde 2005. Deixou, em Novembro, o Conselho Superior de Magistratura, onde estava desde Maio de 2009 eleito pelo Parlamento.

O seu livro refuta uma série de lugares comuns da Justiça. Qual deles é o mais prejudicial?
Dizer que a justiça está em crise e falar-se sistematicamente na crise da Justiça. Isso é prejudicial por três razões. Primeiro porque a ideia de crise na justiça é muito negativa, quase paralisante. E quando falamos muito em crise não olhamos para os problemas concretos da Justiça. Por outro lado porque isso dá a imagem que estávamos bem e passamos, de repente, a estar mal. Não concordo nada com essa ideia. Não estamos tão mal quanto se diz e já estivemos muito pior. Sou advogado há quase 18 anos e quando comecei estávamos bem pior. Neste período houve várias melhorias. Por outro lado, a ideia de crise ê muito repetida por dois tipos de pessoas: os que não percebem nada do tema e os que têm uma agenda nesta área. Muita gente que opina sobre a justiça e sobre a sua crise é totalmente ignorante sobre a matéria. Há outros que não são ignorantes, mas têm uma agenda. E essa ideia de crise serve a sua agenda.

O que melhorou e piorou na justiça nestes 18 anos?
A duração dos processos melhorou bastante. Quando eu comecei a advogar os processos tanto na primeira instância como nos recursos demoravam muito mais. Se compararmos a duração de um recurso seja na Relação seja no Supremo há 15 anos com o que se passa hoje vemos que a melhoria é enorme.

Mas isso resulta em grande parte do facto de hoje não serem admissíveis tantos recursos para as instâncias superiores.
Resultou disso, mas também de um esforço para melhorar a fundamentação e de desburocratizar determinados aspectos. Também na primeira instância a duração reduziu muito. Lembro-me do tempo em que um processo crime era adiado 10, 15 vezes por causa das faltas do arguido. Isso hoje já não acontece. Do ponto de vista dos meios informáticos, por exemplo, também houve melhorias. Mas nessa área ainda há um longo caminho a percorrer. Ainda recentemente houve um suposto ataque de piratas informáticos a serviços sensíveis da Justiça. Há problemas concretos, mas não são tantos quantos se diz. Esse problema da segurança não é um problema só da Justiça. É um problema de todos os sistemas informáticos e até há outras áreas de Estado mais sensíveis, como os segredos de Estado. Mas há processos penais, especialmente na fase da investigação, que concentram informações muito sensíveis. Indiscutivelmente. Mas isso não é um problema específico da Justiça. Pode acontecer na espionagem industrial, na espionagem de Estado. Não há aí uma vulnerabilidade específica da Justiça. E melhorou-se muito no uso dos sistemas informáticos. Pode-se concordar ou não que o caminho era o Citius, mas fez-se alguma coisa. Por exemplo a gravação das audiência tem hoje muito menos percalços que há cinco anos. As coisas vão melhorando. Os processos vão começando, tendo meio e fim. Depois há problemas em meia dúzia de casos, que são os que a comunicação social acompanha, mas que não são o espelho da realidade no seu conjunto.

Mas mesmo nesses há bons exemplos, como a Face Oculta.
Sim, é um processo que começou há pouco tempo e já está em fase de julgamento. Já fiz ao longo da minha vida centenas de julgamentos e as coisas vão andando. Há aqui e ali problemas resultantes do facto de haver bons e maus profissionais, mas não há esta coisa que é tudo uma desgraça, é tudo um pântano. E a muitos dos partidários da ideia da crise faltam horizontes, ver o que se passa lá fora. E falta história, conhecer o passado. Esta ideia de crise também resulta da mediatização da Justiça… A mediatização tem aspectos negativos e positivos. E esse é claramente um dos aspectos negativos. As pessoas associam a ideia de Justiça àquilo que vêem nas notícias. A notícia é tendencialmente o que corre mal ou de forma estranha. Aquilo que corre normalmente não é notícia e há muitas coisas que correm bem. Outra ideia que acho um disparate absoluto é que a justiça é a grande causa dos nossos problemas da economia.

Porquê?
Isso está bem fundamentado no seu livro. Basta olhar para trás e para o lado. Há países que têm uma Justiça como a nossa ou até com problemas maiores que a nossa e têm uma economia muito mais forte. Vamos a Itália, a França ou a Espanha, essencialmente aos dois primeiros, e a justiça não é mais rápida que a nossa, não têm menos casos mediáticos que suscitam discussão, e a economia é muito melhor. Por outro lado, se olharmos para o passado ou para países que têm uma justiça muito célere, que é um objectivo que se procura mas nem sempre resulta numa justiça justa, nem todos têm uma boa economia. Melhor Justiça dá melhor economia. Mas uma não é a causa fundamental da outra.

E o que piorou nestes 18 anos?
Piorou a percepção que as pessoas têm sobre a resposta que a justiça lhes dá. Aqui admito que se fale em crise. Não há uma crise na Justiça, mas há uma crise no modo como o cidadão percebe a justiça. O cidadão não tem confiança na Justiça, apesar de não ter razões para desconfiar. Mas desconfia. E isso é um problema. Essa é uma das razões por que fiz este livro, que é um pequeno contributo que pretende combater os lugares comuns e desmistificar isto. Explicar ao cidadão por que é que as coisas acontecem. A responsabilidade é em primeira linha sua, e isso falta aos portugueses. Assumirem a sua quota-parte nos problemas.

O que falta na Justiça?
Uma cultura de auto-responsabilização - desde o cidadão que participa no fórum da rádio durante o horário de expediente, até ao que escreve o seu comentário online quando deveria estar a trabalhar, até ao cidadão que recebe uma notificação que faz de conta que não recebeu, ou aquele que critica a corrupção nos processos mediáticos e depois não se importa de ir pedir uma cunha para arranjar um emprego para o filho. É preciso uma cultura de auto e hetero responsabilização na Justiça. Falta responsabilizar os agentes a sério. Responsabilizá-los do ponto de vista disciplinar. E estou a falar de advogados, juizes, procuradores, funcionários. Não percebo como é que em Portugal não existem mais condenações por litigância de má-fé, um instituto que permite condenar a parte e até o advogado.
Explicar esta percepção não é fácil porque existem várias causas. São sociológicas, relacionadas com a mediatização e culturais. Ao ler o livro percebe-se que considera que não existem receitas fáceis para resolver os problemas que existem na Justiça. Mas na sua opinião quais são as reformas mais prementes? Temos que pensar os problemas da Justiça a dois tempos. Podemos pensar numa reforma global mas isso é para segundas núpcias. Imediatamente não precisamos de reformas nem de mexer na lei. Precisamos até de deixar de mexer na lei. E precisamos de três coisas. Primeiro uma cultura de diálogo. A pior coisa que tem acontecido nos últimos tempos é a crispação entre operadores judiciários. Toda agente diz mal de toda a gente.

Como analisa a forma como o bastonário da Ordem dos Advogados ataca outros operadores?
Não vou pessoalizar. Não gosto que operadores judiciários, com cargos mais ou menos visíveis, estejam sistematicamente a atacar-se uns aos outros. A dizer que a culpa é dos outros. Isso não nos leva a nada.

Advogado diz que labirinto burocrático é um convite à corrupção
“Legisla-se muito com base na gritaria”

É um acérrimo crítico da produção legislativa em série. Até diz que, por vezes, o legislador sofre de “ejaculação precoce”…
Legisla-se muitíssimo e, algumas vezes, mal. Legisla-se à pressa, sem pensar, com uma má redacção. E isso é péssimo. Cria-se uma grande instabilidade em termos legislativos. Temos a ideia que há um problema, muda-se a lei e o problema fica resolvido. Na área criminal isso acontece muito. Há quem diga que a má técnica das leis resulta do facto de serem grandes escritórios a fazê-las. Se a produção legislativa for boa não tenho problema com isso. Os advogados têm todos as mesmas obrigações. Jamais aceitarei uma suspeição sobre escritórios que preparam leis. Até porque quem decide é o poder político. Há pessoas em todas as classes com agendas próprias. Há nos advogados, há nas magistraturas, há noutras profissões. Seja quem for tem que preparar bem [as leis], de uma forma isenta e tecnicamente correcta.

Como avalia a responsabilidade dos políticos na produção das leis?
O balanço, de vários partidos e governos, é negativo. Legisla-se muito, a reboque de questões concretas, com base na gritaria. Em 2007 mudou-se o Código Processo Penal, em grande medida, por causa de um processo polémico. O segredo de justiça é um bom exemplo do que se faz mal. Primeiro legislou-se a reboque de um caso concreto. Depois criou-se uma regra errada, a da publicidade. Tem que haver segredo na primeira fase do processo [a investigação]. E é um mau exemplo porque aparentemente se passou do segredo para a publicidade, mas, se formos analisar a prática, a maioria dos processos continua em segredo. Além disso toda a gente continua a violar o segredo.

No seu livro resolve o problema de uma forma simples.
Resolve-se com auto e hetero responsabilização. Não me venham dizer que é muito difícil averiguar quem viola o segredo. Precisamos, primeiro, de vontade de investigar. Um dos seus textos intitula-se ‘Corrupção não é mal, é mezinha’.

O que quer dizer com isto?
É um título irónico, como são muitos dos textos. Mais importante do que combater a corrupção através da condenação, é combater a corrupção através da prevenção. A principal causa da corrupção é o labirinto burocrático. O labirinto é um convite à corrupção.

Como avalia a investigação da corrupção em Portugal?
É uma investigação muito sentada à secretária, baseada nas escutas. Não cruza informação. Até faço uma brincadeira dizendo, com ironia, que os polícias se transformaram em telefonistas.

Público | 03-01-2012

Comentários (7)


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Bom artigo. Penso que nem o Prof. Marcelo nunca falou ou falará disto desta forma simples e clara.
L. C. Sula , 04 Janeiro 2012
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Muita honra em ter sido sua aluna!
Sara Madalena , 04 Janeiro 2012
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Ora aí está uma opinião altamente afiançada de alguém que muito tem feito pela credibilização da justiça neste país e é ao mesmo tempo, um grande defensor dos princípios democráticos (veja-se a proposta de "controlo" dos "blogueiros"...

Devem continuar a dar tempo de antena a gente desta. Quanto ao mais, faço minhas as palavras do caro José in A Porta da Loja.
Zeka Bumba , 04 Janeiro 2012
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Advogado inteligente e jurista interessante de ouvir. Mas, também tem a sua agenda, para usar terminologia do próprio.
Cidadão , 04 Janeiro 2012 | url
...
Este cavalheiro é aquele que num processo qualquer mediático recorria aos jornias/TVs/rádios para fazer a defesa do seu cliente em evidente e expressa infracção do seu estatuto como advogado.
Exemplar, portanto.
Tão exemplar como é agora esta nova aparição mediática.
FBC , 04 Janeiro 2012
...
Mais do que o que é dito no comentário do comentador FBC, este sujeito é aquele quenão via qualquer inconveniente em ser advogado em processos mediáticos e membro do CSM ao mesmo tempo e que, juntamente com mais uns quantos, tentou 2entalar" o colega Rui Teixeira por causa das "maldades" que este fez a um seu colega de partido. Como se diz em Itália, mais um dos Bravi Ragazzi do regime.
Zeka Bumba , 05 Janeiro 2012
...
Não conhecia tal historial.
O tempora o mores.
FBC , 05 Janeiro 2012

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