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REVISTA DE 2012

II Jornadas de Direito Penal dos Açores

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Decorrerá no próximo dia 13 de Julho de 2012, na Biblioteca Pública de Ponta Delgada, as II Jornadas Açorianas de Direito Penal, sob o tema dos «Acordos Sobre a Sentença Penal».

PROGRAMA

Abertura Solene
(9:15)

PEDRO CATARINO, Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, a confirmar
JOSÉ MOURAZ LOPES, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses
JOSÉ FRANCISCO MOREIRA DAS NEVES, Juiz de Círculo

Manhã
Moderador: PEDRO MENDES LIMA, Juiz de Círculo

10:15 The American Experience with Plea Bargaining: The Exception that Became the Rule
PHILLIP RAPOZA, Presidente do Tribunal de Apelação do Massachusetts (Massachusetts Appeals Court)

10:35 A prática dos acordos sobre a sentença à luz da lei processual penal alemã
THOMAS TREPPER, Juiz do Tribunal Tributário da Saxónia (Sächsisches Finanzgericht).

11:00 Pausa para café

11:20 La conformidad en el Derecho español
JACOBO VIGIL LEVI, Juiz do 8.º Juízo Criminal de Madrid (Juzgado n.º 8 de lo Penal de Madrid)

11:40 Debate

12:20 Almoço

Tarde
Moderador: PEDRO SOARES DE ALBERGARIA, Juiz de Círculo

14:30 Justiça negociada: do logro da eficiência à degradação do processo equitativo
EDUARDO MAIA COSTA, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

14:50 A negociação de penas na perspectiva do advogado
PAULO PÁSCOA, advogado, Ponta Delgada

15:10 Pausa para café

15:30 Os acordos sobre a sentença: culpabilidade e determinação da sanção
MARIA JOÃO ANTUNES, Juiz Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

15:50 Debate

Encerramento
(16:30)
PEDRO MENDES LIMA, Juiz de Círculo

Comentários (3)


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...
Na Biblioteca Pública de Ponta Delgada?
No convite que interceptei a um socialite, a conferência ia decorrer na garagem do Farfalha...
Espião da República das Bananas , 14 Junho 2012
Maia Costa e Farfalha
Um sítio digno (e a Biblioteca Pública de Ponta Delgada merece tanto o meu respeito que, por enquanto, até é minha herdeira universal), mas onde é protagonista o Sr. Conselheiro Maia Costa, não sai certamente favorecido diante do que anda associado à garagem do Farfalha.
A pedofilia e demais aberrações sexuais não são as únicas notas que enodoam o carácter de uma pessoa.
O Sr. Conselheiro sabe muito bem ao que me refiro. Ele e o que ainda foi seu colega no STJ, Dr. --.
Joaquim Maria Cymbron , 16 Junho 2012 | url
SUGESTÃO
O meu anterior comentário foi truncado: falta o nome do Ex.mo Conselheiro que, antes de jubilar-se, ainda foi colega do Sr. Conselheiro Maia Costa (acordaram em conferência, pelo menos uma vez).

Imagino que terá sido filtrado. Mas isso só impõe o reparo que faço e a sugestão que formularei.

Ora vejamos:

No caso de já se terem jubilado mais Juízes-Conselheiros, desde que o Sr. Conselheiro Maia Costa subiu àquele Tribunal (ocorrência perfeitamente natural), a omissão daquele nome permite supor que qualquer um desses esteja associado ao comportamento que eu atribuo ao Juiz-Conselheiro, cuja identidade não foi felizmente ocultada.

A meu ver, o facto de não aparecer o nome do outro Juiz-Conselheiro é tão melindroso como se eu tivesse escrito que a BPPDL tinha saído manchada pela presença naquelas Jornadas de um determinado Magistrado, sem o identificar capazmente. Qualquer um dos outros que ali estiveram, tinha motivo para considerar-se atingido.

Não estou a agitar fantasmas. Já fui julgado, no 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Ribeira Grande, sob a acusação (entre outras) de injúrias ao Tribunal da comarca de Ponta Delgada. Uma das provas aduzidas contra mim eram os textos aqui publicados. Presente na audiência de julgamento (convenceram-se finalmente de que me haviam deixado de tanga e pagaram-me a deslocação, conforme dispõe a lei no CPP art. 332.º, n.º 3), defendi-me alegando que nunca ataquei aquele Tribunal ou qualquer outro, e que todas as minhas críticas eram dirigidas a Magistrados bem identificados. Acrescentei ainda o que tantas vezes digo e que se resume nisto: 1- acho imprescindível o funcionamento de órgãos como são os Tribunais, numa sociedade que se pretenda civilizada; 2- considero o Poder Judicial como constituindo a jóia da soberania; 3- e, quanto a Magistrados, só me revoltam os que parecem subverter todos estes valores. Chamei ainda atenção do Tribunal para o facto de a maioria dos Magistrados por mim visados terem sido alvo de queixas-crime (de alguns também me queixava disciplinarmente e, pelo menos uma Magistrada Judicial, foi denunciada duplamente, mais que uma vez). No meio deste revolto universo, nenhuma denúncia (nem uma) foi julgada caluniosa. Fui absolvido (e o restante da acusação correu igualmente bem).

De qualquer modo, fui demandado neste campo, porque o MP resolveu pegar por aí. Até aqui o reparo. Cabe apresentar agora a sugestão que tenho, e que dirijo ao Ex.mo Administrador deste espaço:

Li as regras. Mas pergunto se não seria possível, em lugar de uma filtragem automática, intervir um juízo humano. Eu confio no prudente critério do Sr. Administrador para esse efeito!
Joaquim Maria Cymbron , 16 Junho 2012 | url

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