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REVISTA DE 2012

Especialista propõe criação de tribunal internacional para a Internet

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Um investigador da Universidade de Coimbra defende a criação de um tribunal internacional para a Internet, devido à "relativa incapacidade" de os tribunais nacionais julgarem conflitos envolvendo pessoas ou empresas virtualmente localizadas em países diferentes.

A proposta é do especialista em Direito Internacional Daniel Freire e Almeida, também professor da Universidade do Sagrado Coração, de São Paulo, no Brasil, onde lecciona Direito da Internet.

Na sua tese de doutoramento, defendida recentemente na Universidade de Coimbra, o especialista brasileiro propõe a criação de um órgão para julgar os litígios internacionais relacionados com a Internet e o comércio electrónico, à semelhança do que já existe para os crimes contra a Humanidade -- Tribunal Penal Internacional -- e conflitos jurídicos submetidos pelos Estados - Tribunal Internacional de Justiça.

"Em termos práticos, devido à natureza global da Internet, torna-se cada vez mais difícil aplicar elementos conectivos de territorialidade e determinar, com razoável certeza, a legislação, bem como o tribunal competente", sustenta o investigador, em declarações à Lusa.

No seu trabalho, Daniel Freire e Almeida foca a "revolução" que a Internet e o comércio electrónico internacional trouxeram e aborda a "dificuldade que os tribunais nacionais têm para conseguir, efectivamente, julgar réus que se encontram noutros países, reunir provas, solicitar dados para subsidiar processos, entre outros".

"Diversos novos problemas surgiram sem que os tribunais nacionais consigam alcançar réus, provas, dados e informações para julgar os milhares de litígios apresentados em todo o mundo, logo é natural a busca de saídas judiciais que respondam a estes relacionamentos e conflitos", afirma.

Os poderes de decretar a lei e julgar litígios, diz, "nem sempre se correlacionam com a possibilidade de fazer valer o julgamento, quando os casos envolvem a Internet".

Para o investigador da UC, "são muitos" os benefícios da criação de um tribunal internacional para a Internet, desde logo uma "maior e melhor eficácia na busca por justiça e segurança jurídica às pessoas, empresas e países".

"A liberdade que tanto atrai as pessoas para a Internet, ao mesmo tempo, e paradoxalmente, para ser mantida, precisa de uma certa ordenação, seja por novos meios regulatórios, seja por novos meios judiciais", sustenta.

O também presidente da Comissão de Relações Internacionais e Direito na Internet da Ordem dos Advogados do Brasil (secção de São Paulo, subsecção Bauru) sublinha que a Internet "interessa a todos os povos, é utilizada em todo o globo, os diferentes sistemas informáticos interligam-se e as diferentes línguas encontram suas terminologias universais".

No seu entender, o país, empresa ou pessoa poderia "dirigir-se directamente" ao tribunal internacional para a Internet, que poderia ser também chamado a "executar decisões internacionais anteriores que se tornaram de difícil implementação pelos países".

"Digitalização das peças processuais, celeridade das tramitações com a utilização de tecnologias avançadas e realização de audiências em linha" seriam práticas a adoptar pelo tribunal internacional para a Internet, que, na opinião de Daniel Freire e Almeida, deveria ficar sediado em Genebra, na Suíça.

Correio da Manhã | 01-10-2012

Comentários (6)


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Que cranio!
Já agora poderia abranger os Selenitas, os Marcianos e o Sr. Spock!
Dum Dum , 01 Outubro 2012
Boa brazuca...!
Concordo inteiramente... desde que não coloquem nesse tribunal internacional magistrados portugueses (com excepção dos de nacionalidade portuguesa/dupla nacionalidade, pois há nacionais que estão em vias de ser magistrados em outros países - e com uma excelente formação ao contrário de cá, cuja formação é um horror em todos os sentidos e não há formação desse e de outro... nível!). Além disso é bom que seja tudo internacional para que a aplicação do direito seja efectiva!
Também não seria má ideia, ao nível do que se passa nos países mais desenvolvidos abrir as portas para juristas de mérito com boa formação académica, por exemplo.
Kusine , 01 Outubro 2012
Seen that
Esta ideia não é dele .Ela já era defendida pelo Juiz Stein Schjolberg aqui www[ponto]cybercrimelaw.net/documents/ICTC.pdf
Não percebo porque é que de vez em quando se publicitam estas coisas como se tivessem descoberto a pólvora.
DR , 02 Outubro 2012
...
Concordo. Prponho que a 1.ª Instância fique na Ilha de Man, a Relação em Gibraltar e o Supremo nas Ilhas Caimão...
Jesse James , 02 Outubro 2012
...
ó jesse... na sua lista nem cabe um localzinho portuga.. nem na Madeira. Portugal nem está na sua lista. Pronto, pelo menos sabemos que não têm o mesma qualidade que as Caimão. Puxa, não poderia ser mais sintomático...smilies/grin.gif
Guru , 02 Outubro 2012
...
«audiências em linha»... LOL
quando ouço falar de investigadores de Coimbra.. vou logo buscar pipocas
lollol , 02 Outubro 2012

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