UE considera que o sistema não trata todos por igual e admite anular pagamentos. SCUT sem controlo para estrangeiros. Nos postos fronteiriços a confusão é muita. E a falta de fiscalização impera. Europa ameaça portagens.
As portagens nas antigas SCUT voltam a estar ameaçadas com a decisão da Comissão Europeia de considerar que violam o princípio da livre circulação e que são uma discriminação em função da nacionalidade. E enquanto Bruxelas recoloca na agenda uma questão que durante anos fez correr rios de tinta, o Expresso foi para o terreno e verificou que o sistema não está a funcionar para quem visita o nosso país.
"Não percebemos nada disto. Isto de só existir uma máquina não lembra a ninguém, deviam ter aqui uma pessoa!". António e Yolanda, espanhóis a caminho de Lisboa, acabavam de passar na fronteira portuguesa de Vila Real de Santo António e decidiram parar para tentar pagar portagens na A22, em vigor desde 8 de dezembro. Frente a uma máquina automática — a única —junto ao Posto Misto de Fronteira tentam perceber as formas de pagamento. Depois de 'batalhar' com a máquina, que primeiro apresenta várias soluções para quem quer circular na A28 e A41 (norte) e só depois na A22 no Algarve, chega o valor a pagar: €20,62. "O quê? É uma barbaridade!", reclama Maria Heraandez. Decide-se pela nacional, como muitos dos que se dignam parar à chegada a Portugal. Isto porque apesar da existência de um cartaz em português e em inglês que dá conta da existência de portagens exclusivamente eletrónicas, há muitos que nem sequer param. E nada lhes acontecerá.
O sistema eletrónico de cobrança assenta na leitura de um chip ou na identificação de matrículas pelos pórticos e não reconhece os proprietários estrangeiros, por falta de acesso à base de dados congénere. De acordo com a lei, "os agentes de fiscalização podem, com a intervenção da autoridade policial, mandar interromper a marcha do veículo em causa, tendo em vista o pagamento imediato do valor da taxa de portagem". Só que até hoje, nunca a GNR se encarregou de fiscalizar sobre essa matéria. "Não cabe nas nossas competências, nem nas SCUT nem nas autoestradas nunca houve qualquer fiscalização nesse sentido porque isso é um ato meramente administrativo de cobrança", explica ao Expresso o tenente-coronel Luís Sequeira, do Comando da GNR de Faro.
Malcolm Golding, camionista de Manchester, também decide não pagar e explica porquê: "Tentámos comprar várias vezes o dispositivo, estivemos uma hora à espera e ficámos a saber menos do que antes". A falta de informação é a principal queixa dos automobilistas: mesmo que queiram pagar, não sabem como. "Não consigo a Via Verde, porque para isso precisamos de ter cá conta no banco e não temos. Na Hungria ou na República Checa, dão-nos uma box grátis e temos de carregá-la para poder circular, mas existe alguém no posto fronteiriço, aqui não", critica Malcolm. Por isso, pega no camião TIR e segue à borla.
E se o caso não é fácil para os automóveis particulares, menos é para as empresas de carros de aluguer . Mais um casal que para junto à máquina. São de Amsterdão, vieram de avião para Faro, têm o hotel na Islã Antilla e entram agora em Portugal com um veículo de matrícula portuguesa alugado. "É um sistema muito complicado", protestam. Para já, o melhor será tomarem notas à medida que passem nos pórticos, para darem em mão o dinheiro à rent-a-car. Isto porque dado que o sistema que identifica as matrículas só disponibiliza o pagamento 48 horas depois, muitos turistas já não estarão cá. A fatura sobra sempre para o mesmo, a rent-a-car. "Há clientes que tiram notas, vêem o valor nos placarás e depois dão-nos o dinheiro, mas a maioria não paga. Isto é uma chacota nacional", lamenta Honório Teixeira, administrador da Visacar.
Domingo Carro, da rent-a-car espanhola Vostokcar, paga os €20na fronteira, mas mesmo assim está aflito: "Se a polícia me parar não sei como fazer, porque estes automóveis já circularam várias vezes com pessoas que talvez não tenham pago. E se uma pessoa vem a conduzir e paga, mas o anterior não pagou? Será multado?". As dúvidas, já as colocou mais de uma vez por escrito à Estradas de Portugal. Ao Expresso, esta empresa revela que já foram vendidos €112 de tickets eletrónicos a veículos estrangeiros.
Nas rent-a-car, a maioria dos automóveis está em leasing, a matrícula identifica as locadoras e portanto isto implica um esquema burocrático intenso na busca de quem deve a portagem. Por vezes, em importâncias pequenas, sairá mais caro o processo de cobrança, tendo em conta que muitos dos condutores são estrangeiros. "O Governo foi alertado para esta situação já em 2009, o sistema não está desenhado para nós, mas isso não foi acautelado em devido tempo e há empresas que estão a receber 700 pedidos por dia", critica Joaquim Robalo de Almeida, da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC).
Portagens em risco?
A Comissão Europeia deu provimento à queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro, em novembro de 2010, que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUT é "uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade". Bruxelas considera que a cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal e pede ao Governo um parecer fundamentado que justifique a legislação aprovada. A instituição liderada por Durão Barroso ameaça levar o Estado português ao Tribunal Europeu de Justiça se não adequar a sua legislação nesta matéria ao direito comunitário, o que poderá levar ao fim da cobrança de portagens nas SCUT.
Expresso | 03-03-2012
Comentários (12)
Exibir/Esconder comentários
...
Nota do Administrador: O termo usado foi objecto de filtragem automática pela aplicação informática, que não posso remover, sob pena de ficar também publicado em todos os demais posts anteriores. Estou certo que o Exmo. Comentador compreenderá.
-
- +3
-
-
...
Posto isto: a ilegalidade, a todos os níveis, do procedimento de portagens exclusivamente pela via electrónica viola princípios de direito civil que mandam que o credor não pode impor ao devedor pagamento que não seja em moeda circulante e tem de aceitar qualquer forma de pagamento válida, ainda que com limites. Depois há a questão comunitária. É um absurdo e denota bem a preparação académica da nossa rapaziada em termos de direito comunitário. Uma nulidade e sei do que falo. Com excepções, claro mas irrelevantes. O que o nosso acampamento de idiotas à frente merecia era que países como a Alemanha, a Bélgica, o Luxemburgo, e eventualmente outros onde não se pagam portagens nas autoestradas exigissem esse pagamento pela passagem de veículos dos países em que esse pagamento é exigido e quanto a nós agravado pelo facto de, ao contrário do que se passa em França e Espanha, para só citar dois, não há um palmo de autoestrada que não seja pago e de forma mais uma vez deshonesta, o que não admira conosco: não conheço caso algum em que dois veículos ligeiros paguem taxas diferentes, como é o nosso caso,. Nós somos mesmo um caso perdido em termos europeus. Quando nos conhecerem melhor dão-nos com a tábua no traseiro e acaba-se o problema. Pelo que conheço do resto da UE nunca nos deviam ter aceite. 30 anos depois somos os mesmos videirinhos e chicos espertos, sempre de mão estendido para os "dinheiros da CEE ou da UE" hipocritamente muito sensíveis a qualquer reparo sobre a forma como os gastamos mas na realidade preocupados e zangados pela forma de os repartir entre os amigos e conhecidos. Estou farto disto!
-
- +5
-
-
Estupidez genética
Por isso, quase só elege para cargos públicos e para as direcções de empresas públicas gente imberbe, inexperiente e, sobretudo, salvo o respeito devido, tola.
Depois dá nisto.
E "isto" é apenas um modestíssimo exemplo da enormíssima "trapalhada" em que este velho e nobre País se transformou!
-
- +2
-
-
Imbecilidades!
São graves imbecilidades!
Veja-se a simples questão das máquinas. Onde estão?
Alguém conhece as DEZENAS de fronteiras " clandestinas" disseram-me alguns debilóides com furunculos em subtituição do cérebro)?
Esquecem que NÃO HÁ FRONTEIRAS e andam a pôr máquinas para portagens em "FRONTEIRAS"? !!!!
Alguém desses cretinos conhece as zonas raianas e as ligações feitas entre os pequenos povoados portugueses e espanhóis?
Esta massa burra que nos governa agora em substituição da massa burra anterior fez o país recuar 30 anos em termos de ligações ao interior!
Pior ainda, esta cambada corrupta, deixou-nos pior já que foram destruidas muitas das estradas anteriormente utilizadas!
Para além disso e MESMO COM FISCALIZAÇÃO acham que algum cidadão estrangeiro devidamente informado pagará alguma coisa? Meterá um processo contra Portugal em Bruxelas , e ainda será indeminizado!
Nós Portugas de chichicácó andamos a pagar sem passar! é o principio do pagas e não bufas!
-
- +2
-
-
...
Não haverá meio de correr com eles e não votar em candidatos a eleições futuras que se escondam por detràs de partidos, para ver se respiramos um pouco?
-
- +0
-
-
...
Compreendo perfeitamente a "censura". Aliás, eu bem sabia que a palavra seria - e bem - "censurada"; caso contrário, creia, não a teria escrito. Tudo Ok.
Nota do Administrador:
Grato pela compreensão. Melhores cumprimentos
-
- +0
-
-
Publicidades
Pior ainda é a cara de --- dos jornalistas que "moderam" o prof com aquele ar --- que a ignorância e a baixissima velocidade do "processador" deixam transparecer!
-
- +0
-
-
...
Mafaldinha:
_Ó Manelinho., o teu pai faz um grande investimento na tua educação!
É mas ele diz que o pior é esta minha cara de défice! Diz que com este ar e************o estou destinado a ser jornalista!
(inspirado em Quino)
Cartoon 2.
Caro Prof Dr :
Não acha que é , mas mesmo que não fosse, não deixava de ser ,assim a modos que um cheirinho a "Feno de portugal" , um Sabonete de colecção´, valioso pela sua raridade e pelo seu estilo pim pam pum, lá em cima do piano .... e quando dá jeito, eu dou um jeito pelo partido...
Além do mais, Feno de Portuga,l qualquer b***a nacional come....
Olha a seca...
-
- +1
-
-
Falso
-
- +1
-
-
Abuso autoridade
Exemplo; já presenciei em vários momentos a fiscalização das scut a cobrar por dispositivos e etc em zonas que não é necessário e onde essa parte da via não ter cobrança por pórtico. Ora se alguém seguir para a nacional depois desta Estacao serviço VISEU A25 não tem que pagar e ninguém é obrigado a comprar o dispositivo se circular exclusivamente em estrada nacional. Já presenciei também o pedido de identificação de pessoas que não estão a ser fiscalizadas. Todos sabemos que só agentes autoridade o podem fazer, devo dizer que a forma de abordagem é autoritária. Quem esta informado pode se proteger mas os outros não. Abuso total
-
- +0
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
