Salários mais baixos do privado são os mais penalizados

Os contribuintes do setor privado com rendimentos mais baixos vão ser os mais penalizados pela subida do IRS previsto na proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2013, segundo as simulações feitas para a Lusa pela consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

Nos vários casos analisados pela consultora, a tendência é inequívoca: os rendimentos mais baixos sofrem sempre um agravamento fiscal mais pronunciado do que os rendimentos superiores e o IRS devido em 2013 chega a ser o dobro do devido em 2012.

"Relativamente aos funcionários do sector privado, o aumento de impostos é bastante notório e em determinados níveis de rendimento, a diminuição do rendimento líquido anual supera um salário", sublinha Martim Gomes, consultor fiscal da PwC, adiantando que se verifica, "em alguns níveis de rendimento, um efeito regressivo decorrente da passagem para um escalão de rendimentos com uma taxa superior a que seria aplicável em 2012".

No caso de um casal, em que ambos os cônjuges trabalhem e tenham dois filhos, se o seu rendimento anual bruto for de 28.000 euros, cerca de 1.000 euros/mês por conjuge, em 2012 pagavam de IRS 895,62 euros e em 2013 vão pagar 1.799,44 euros, mais do dobro.

Para um casal na mesma situação familiar, mas em que o rendimento anual seja de 42.000 euros brutos (1.500 euros por mês por conjuge), o IRS a pagar em 2012 era de 4.325,62 euros, mas em 2013 será de 6.349,94 euros, um crescimento de 46,8%.

O mesmo casal, mas com um rendimento anual bruto de 70.000 euros (2.500 euros por mês por cada conjuge), o imposto a pagar em 2012 foi de 13.990,04 euros e em 2013 será de 17.552,26 euros, ou seja, um aumento de 25,46%.

A tendência verificada neste tipo de família mantém-se para as simulações feitas para um casal, em que ambos auferem rendimentos e têm um dependente a cargo, para as situações de um casal em que ambos auferem rendimentos, mas não têm dependentes e para as situações de um contribuinte solteiro, quer tenha ou não dependentes.

As simulações da PwC utilizam para todas as situações a totalidade das deduções fiscais permitidas para todas as situações descritas.

A proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) prevê um aumento significativo de IRS devido a uma diminuição dos escalões de rendimento de oito para cinco, devido à criação de uma sobretaxa de 4% de IRS e devido à redução das deduções à coleta.

A proposta do Governo, que ainda pode sofrer alterações, vai ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira, dia 15 de outubro.

Sol | 13-10-2012