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REVISTA DE 2012

Com o nome manchado e a carteira vazia

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Pedir para remover o nome da lista de "maus pagadores" pode custar entre 34 e 390 euros, consoante o banco de que é cliente. DECO exige uniformização de custos.

Passar um cheque a terceiros e não ter dinheiro na conta para satisfazer o valor em causa, por muito reduzido que seja, pode ter consequências bem mais graves do que o simples embaraço causado pela situação. Se a dívida não for paga entretanto, pode ser acusado de crime e ficar com o nome gravado na Listagem de Utilizadores de Risco (LUR) - a temida "lista negra" do Banco de Portugal. E a esta que os bancos vão buscar informação sobre os potenciais clientes e com base nela que autorizam, ou não, o uso de cheques.

O número de "maus pagadores" e de cheques devolvidos tem diminuído nos últimos anos, em parte, como resultado da preferência dos portugueses pelos meios de pagamento eletrónicos. Ainda assim, em dezembro de 2011, o Banco de Portugal contabilizava mais de 64 mil nomes na LUR. Para estes, o processo é reversível, mas tem encargos elevados.

Um erro com pena a dobrar

O objetivo da LUR é reunir o nome de todos os clientes bancários com cheques devolvidos, em regra, por falta de provisão. A partir do momento em que integram a lista, os titulares são inibidos de usar este meio de pagamento durante 2 anos, no máximo, em qualquer instituição bancária A pena pode estender-se aos 6 anos, por ordem do tribunal. Mas este não é o único "castigo" a que estão sujeitos. Em julho, analisámos o preçário de 18 bancos e concluímos que, desde passar o cheque "careca" até entrar para a lista negra e limpar o nome, o infrator pode ter de pagar entre 34 euros e cerca de 10 vezes mais em comissões, consoante a instituição de que é cliente. Basicamente, tudo serve de desculpa para exigir dinheiro: a devolução do cheque ao cliente, a notificação pelo banco, o facto de regularizar a dívida, o facto de não regularizar a dívida... Algumas comissões são mesmo despropositadas.

Um exemplo: assim que o infrator paga a dívida, pode pedir para o seu nome ser removido da lista negra, de modo a retomar uma relação bancária normal. A maioria dos titulares apresenta o pedido no seu banco, que por sua vez o transmite ao Banco de Portugal. Mas esta pode não ser a decisão mais acertada, já que os bancos comerciais cobram até 156 euros pelo serviço. Se um cliente novo, sem registo na LUR, nada paga para pedir cheques, porquê exigi-lo a quem já foi penalizado pela sua infração e tenta regularizar a sua situação? No Banco de Portugal, o mesmo pedido é gratuito e demora cerca de um mês a ser atendido.

Pagar a dívida para evitar a lista

Se teve um problema com cheques, pode resolvê-lo antes de o seu nome ser incluído na lista negra. Basta aprovisionar a conta com o valor em falta e apresentar novamente o cheque a pagamento. Também pode pagar a dívida diretamente ao credor e apresentar uma declaração deste ao seu banco, a confirmar o pagamento. Ou depositar o dinheiro na conta daquele e informar o banco.

Se, por alguma razão, desconfia de que o seu nome já consta da lista e quer ter a certeza, consulte o Banco de Portugal ou o Portal do Cliente Bancário. Neste caso, a autenticação é feita com o cartão do cidadão. Caso chegue à conclusão de que faz parte indevidamente, peça ao banco que o incluiu para corrigir a situação sem custos.

Se não regularizou a dívida no prazo previsto e já foi notificado para devolver os cheques não usados, peça uma declaração em como os entregou. Este passo é fundamental no processo de remoção do nome. Nas contas coletivas, todos os titulares são responsabilizados pela dívida Para anularem a decisão, devem apresentar uma declaração do emitente assumindo-se como único responsável ou um extrato bancário que prove a emissão de um cheque de valor anormal, face aos movimentos habituais da conta.

Aos casais divorciados ou separados, basta uma cópia da decisão do tribunal ou da conservatória do registo civil.

Jornal de Negócios | 17-12-2012

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