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REVISTA DE 2012

«Não é possível manter este nível de fiscalidade»

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A economia portuguesa não vai ser capaz de suportar durante muito tempo o "enorme aumento de impostos" inscrito na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013. Esta é a ideia geral partilhada pelos economistas e ex-governantes, convidados para o Especial Orçamento do Etv, que participaram no debate em torno do OE/2013. Com este orçamento "ainda não vamos ter um crescimento económico nem uma redução de desemprego, nem vale a pena lamentar" avisa o ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, Miguel Beleza.

Mas este é um panorama que o economista diz não ser recente: "Não começamos a morrer agora. Temos vindo a estar ligados a várias máquinas e não tínhamos a noção do risco que vínhamos a correr", sublinha. Os economistas assumem como natural o impacto negativo que o OE/2013 vai ter na economia. Mas não deixam de apontar o dedo ao problema que consideram como sendo o mais evidente – o foco no aumento da carga fiscal, principalmente na classe média, sem que haja sinais de reforma estrutural do Estado.

Para Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates ,"o problema é sempre o mesmo: cerca de 75% da receita de IRS vem dos antigos escalões 3 e 4″. Ou seja, na classe média. O fiscalista mostra ainda apreensão sobre o facto de as mexidas no IRS terem sido feitas "nos últimos 15 dias ao arrepio do que vinha a ser pensado" – referindo-se ao plano inicial da subida das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

O pouco tempo para definir esta nova estratégia pode não provocar o efeito desejado, frisa ainda Carlos Lobo, explicando que há impostos, como o do tabaco, cuja subida pode vir a ter um impacto negativo para as contas do Estado (ver caixa ao lado). Além disso, alerta o fiscalista, o Governo teria alternativas a estas medidas mas "foram feitas opções políticas". António Gomes Mota concorda que, pelo menos, a curto prazo há medidas ficais que vão ter um impacto negativo. "A curto prazo, o paciente [Portugal] vai ficar pior", acrescentando que o "único sinal positivo" que antevê para o próximo ano é "a redução acelerada do desequilíbrio na conta externa".

Já João Cantiga Esteves lamenta que o OE se tenha tornado "sobretudo um documento fiscal". O economista defende ainda que "não é possível manter este nível de fiscalidade durante muito tempo". Para o economista, a solução passa por "reformar o Estado". Mas "pelo que tenho visto há muito poucos sinais nesse sentido", diz.

Uma necessidade "de emergência" que não vem de agora e que foi exacerbada por uma década de estagnação e despesismo. "Há 40 anos que temos o OE deficitário e há 40 anos que gastamos mais do que temos", recorda Cantiga Esteves, considerando que "algo se passa de errado na gestão dos dinheiros públicos e na execução dos orçamentos". Situação que se acentuou na última década, durante a qual houve "um aumento na despesa do Estado em 38% com a Educação, 84% com a Saúde e com um aumento de 147% nos subsídios da Segurança Social". Números que Cantiga Esteves classifica como sendo "uma loucura".

Ajustamento feito à custa da classe média

O ex-governante do Executivo de José Sócrates, Carlos Lobo, alerta para o esforço da classe média no ajustamento das contas públicas. "O ajustamento vai ser feito à custa da classe média e não se conhecem efeitos para as famílias e para as contas do Estado com estas medidas", refere o fiscalista. No entanto, o ex-ministro de Cavaco Silva, Miguel Beleza, salienta que "o sacrifício" da classe média "é tão verdade para a receita como para a despesa". Isto porque, acrescenta, "o grosso da aposta na despesa da Educação e Saúde são para a classe média". Recorde-se que os sectores da Educação, Saúde e Segurança Social representam mais de metade (50,6%) da despesa do Estado.

Economia paralela pode crescer em 2013

Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates, defende que o pacote fiscal do OE/2013 "esquece um facto fundamental": o fiscalista lembra que "não existem fronteiras quando se fala em termos fiscais e os países concorrem uns com os outros na tentativa de arrecadar a receita fiscal dos restantes" e garante que Portugal "esqueceu totalmente esta vertente de política fiscal". Nesse sentido, Carlos Lobo dá o exemplo da subida dos impostos sobre o tabaco e sobre os combustíveis, sublinhando que "Espanha deve ter feito uma festa quando soube destas medidas".

O também partner da Ernst & Young prevê um aumento do movimento transfronteiriço, com os portugueses a recorrerem ao país vizinho com maior intensidade para atestar o depósito, por exemplo. António Gomes Mota alinha pela mesma bitola, explicando que "o essencial da carga fiscal não afecta a competitividade externa" do País, mas "faz aumentar movimentos transfronteiriços com Espanha". E avisa que "o efeito do imposto sobre o tabaco [quer nas contas do Estado, quer na economia] pode ser muito negativo", porque deverá levar ao "aumento do contrabando e da economia paralela", num contexto em que haverá também "menos consumo" em Portugal. Por isso, a terminar, o economista e director do ISCTE Business School deixa o aviso: Portugal tem de deixar de viver na "ilusão de clausura fiscal"

Ana Petronilho e Luis Reis Pires | Diário Económico | 15-10-2012

Comentários (2)


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enquanto pagarem um mês de vencimento é possível...
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Deixem lá que os primeiros meses de corte é que custam.Depois habituam-se...
O que interessa é salvar o planeta e arranjar muitos "portugueses" para dividir claro...
lusitânea , 15 Outubro 2012
O maior surdo...
É o que ouve e se faz de estúpido!

Se fosse só o Dr Miguel Beleza e os restantes da notícia a dizer isto....
Mas são às dezenas os economistas e especialistas em Finanças Públicas, entre eles quase todos os ex-ministros das Finanças da última década, a dizer que estes agravamentos são contraproducentes, e o actual ministro enfia a cabeça nas poltronas do ministério (porque o Tejo tem falta de areia) e não quer ouvir.

Porque é que o foram buscar lá às poltronas do BCE ?
Um empobrecido , 15 Outubro 2012

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