No ano de todas as reformas na área das insolvências, em que o Governo quis introduzir a palavra recuperação num país onde 99% destes processos resultam no encerramento de empresas, a sangria continuou a um ritmo sem precedentes.
O código das falências foi revisto, lançaram-se mecanismos de negociação de dívidas dentro e fora dos tribunais e está em discussão no Parlamento o novo estatuto dos administradores judiciais, que passarão a ser compensados pelos casos de sucesso. Mas, no terreno, mais 6222 negócios faliram desde Janeiro, um aumento de 41% face a 2011.
A escalada das insolvências tem sido contínua nos últimos cinco anos e acentuou-se nos últimos 12 meses, fruto da recessão no mercado interno e das restrições ao financiamento. O comércio a retalho voltou assumir a liderança, seguido de perto pelas promotoras imobiliárias.
E, embora os novos negócios que nascem continuem a superar os que fecham, a renovação é incompleta, como prova a subida do desemprego. O programa Revitalizar, criado pelo Governo em Maio para travar as liquidações em série de empresas, ainda está a dar os primeiros passos, mas já colhe muitas críticas. Sobretudo porque os credores públicos, em especial o fisco, insistem em travar planos de recuperação.
Há outra frente em que as insolvências ganharam contornos ainda mais preocupantes: em 2012, quase 12.500 particulares foram declarados falidos nos tribunais. Face a 2008, trata-se de um aumento de 1450%, explicado pela crise e pelo conhecimento que hoje existe este mecanismo. Entre Janeiro e Novembro, a Deco abriu 5003 processos de acompanhamento de pessoas sobreendividadas. Apesar de os dados de Dezembro não serem ainda conhecidos, é certo que este ano haverá mais pedidos de ajuda do que em 2011, ano em que a associação abriu 4008 processos.
Raquel Almeida Correia | Público | 29-12-2012
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