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REVISTA DE 2012

A linha da dignidade

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Na passada semana, durante a primeira edição do Observatório de Fiscalidade Portuguesa, iniciativa conjunta do Diário Económico, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e da Associação Fiscal Portuguesa, dedicada ao tema "Justiça Tributária", o presidente do Tribunal de Contas falou claro e, mais importante, foi genuíno. Ou seja, igual a si próprio e à postura de integridade que desde há muito o país lhe reconhece.

Disse Guilherme d'Oliveira Martins, por outras palavras, que é preciso cumprir o memorando de entendimento com a troika, mas o esforço de consolidação orçamental terá de ser feito pelo lado da receita e da despesa, sem direito a desequilíbrios ou a "cortes cegos na despesa social". Isto é rigorosamente o inverso que o governo tem feito, alimentando uma lógica de opacidade e silêncio sobre as medidas que toma, já para não falar da crise política que se criou no seio da coligação. Só quem for cego ou surdo é que pode negar a instabilidade social que por todo o lado está instalada.

Ninguém contesta que governar é um exercício de grande responsabilidade e sujeito a uma dose de imprevisibilidade terrível. E ainda para mais no atual contexto de atroz adversidade, tanto no quadro nacional como no europeu. O efeito recessivo do programa da troika resultou em menos receita, mais desemprego e uma queda do défice abaixo do esperado. Por excesso de otimismo e obediência "canina" do Executivo ou desejo de experimentalismo da troika, a verdade é que a esperança redundou em frustração. Estes são os factos objetivos.

Só que um ponto fulcral que os políticos continuam a ignorar na gestão diária é o cabal esclarecimento da opinião pública. Nunca sabemos o que nos vão exigir amanhã para que paguemos os desmandos de alguns a quem nunca ninguém responsabiliza.

O contribuinte que paga a tempo e horas os seus impostos tem o direito de exigir e conhecer o que é que paga e porque é que paga. É esta ausência de prestar contas que tem cavado um fosso cada vez maior que separa eleitos e eleitores. E já não falo da forma como são maltratados e atropelados os programas eleitorais.

A Assembleia da República, nomeadamente os partidos da oposição, cumprem o seu papel de escrutínio da ação da maioria governamental. A chave para tomar medidas de austeridade tendo por base um consenso mínimo pode estar no Parlamento, na Concertação Social e, claro está, na rua. Ninguém pode ignorar os portugueses que se mobilizaram nos dois últimos fins de semana.

De forma ordeira, com argumentos e a denunciarem que a linha da dignidade foi ultrapassada por quem legitimamente foi eleito para governar. As tragédias sociais multiplicam-se: nas páginas dos jornais, nos ecrãs de televisão, no nosso vizinho de cima ou num familiar mais chegado. Qualquer decisão de agravar a carga fiscal tem de ter subjacente o princípio da capacidade contributiva.

As taxas de IVA e IRC a aumentarem e as coletas a baixarem só pode ser sinónimo que este princípio não está a ser seguido e, por outro lado, a curva de Laffer começa a concretizar-se.

Outro efeito secundário da intensificação da carga fiscal prende-se com a erosão do crédito da Administração Tributária. Foram precisos vários anos para o fisco ganhar a confiança na perspetiva dos contribuintes e, de um momento para o outro, passa a ser olhado como uma máquina exclusivamente devoradora de receitas.

Diário Económico | 03-10-2012

Comentários (2)


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são mais as vozes do que as nozes...
Texto consensual...
Mas veja lá, Dr Martins...
Não volte a deixar-se enganar!...
Não será possível pedir para rever os já vistos, não?...
Isso é que era...
Giulia , 05 Outubro 2012
...
Conhece-se pouco como trabalha o Tribunal de Contas.
Tudo muito obscuro e ao que parece inconsequente.
Ai Ai , 05 Outubro 2012

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