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REVISTA DE 2012

Gomes Canotilho: impostos no OE têm “dimensão confiscatória”

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O professor catedrático foi chamado a Belém para falar com o Presidente das inconstitucionalidades no Orçamento do Estado "Estou a fazer o meu trabalho de casa", disse ao Expresso o constitucionalista Gomes Canotilho.

A finalizar um parecer sobre eventuais inconstitucionalidades do Orçamento do Estado, que poderá vir a suportar um eventual pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional, o antigo professor catedrático prefere remeter-se a um prudente "sigilo profissional". O facto não o impediu, contudo, de considerar que "o nível de impostos que se atingiu neste orçamento tem uma dimensão confiscatória".

O constitucionalista considera que o maior problema no OE é o que afeta os pensionistas que, segundo alguns cálculos, podem perder até 70% do seu rendimento. Podendo recorrer a três tipos de impostos (sobre o rendimento, o IVA, e os especiais sobre o consumo), este orçamento assenta sobretudo o seu peso nos impostos sobre o rendimento do trabalho. Ora, diz, "um imposto é sempre uma restrição de um direito". A partir dos 50% já começa a ter uma dimensão expropriatória: "é impossível que os rendimentos sejam a fonte principal dos impostos".

Canotilho foi ouvido há umas semanas pelo Presidente da República sobre o Orçamento do Estado, entre um conjunto vasto de personalidades que, reconhecem fontes da presidência, têm vindo a ser recebidas em Belém nos últimos tempos.

Expresso | 08-12-2012

Comentários (6)


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Só uma pergunta, senhor professor: e no tempo do ladrão das Beiras, estava tudo conforme à malfadada CRP e os vencimentos podiam ser gamados? Não me lembro de o ter ouvido sobre o tema, mas pode ter sido distração minha, o que admito.
Sun Tzu , 09 Dezembro 2012
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O que eu queria ver, era os artistas de jure discutir o estado de necessidade invocado pelo TC.
Que é confisco é óbvio seja para "sociais light" (psd-cds-ps) seja para "sociais hard" (pcp-be).
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Será que a Constituição dá prioridade maior a sectores pogramáticos como a Educação ou Saúde do que ao pré-estatal Direito de Propriedade?
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Por agora tens a resposta: o teu trabalho vale pouco para o patrão: foste cortado. E mantem-se. Como o défice.Igual.
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Porque é importante ter Educação à borla pó menino e pá menina, autarquias, rotundas e coretos, urbanização e gaitas e luzinhas de natal, Bê Émes para o Gomes e o Tó, que só com os seus suores nada conseguiriam, betão a pagantes nas chamadas "cumprimos o Prometido-pelo-vosso-melhor-de-todos (PPPs)", grevistas na estiva que já prejudicaram metade do valor dos cortes salariais em 2011,
...enfim...não são direitos?
Maria Z. , 09 Dezembro 2012
Tudo pela africanização,nada contra a africanização
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Se calhar não estavam à espera do "temos que receber menos para outros receberem mais" enquanto eram importados às centenas de milhar e nacionalizados às largas dezenas de milhar.Agora quase todos em bairro social(ainda não pago) e por nossa conta.Esperando serem eleitos um dia...
Para os importarem era tudo benéfico:Aumentavam o PIB,traziam bons genes,eram em suma uma riqueza.Pá impérios assim só no céu...
Lusitânea , 10 Dezembro 2012
Querem um exemplo de confisco que nunca emocionou o Canotilho?
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O confisco do "colono" corrido de África sem bens.De certeza que na altura só se ouvia:"bem feito"!
Tendo em atenção que é para salvar os filhos e nalguns casos os que tal fizeram não se percebe bem porque é que agora vêm com essa coisa dos "confiscos".Pá somos todos iguais,todos diferentes ou não?
Lusitânea , 10 Dezembro 2012
Cheira-me ....
.... que vem aí um pedido de fiscalização apenas no que toca à incidência dos impostos sobre as pensões!
O PR, como já é habitual, só tem olhos para a sua carteira, não gosta que lhe mexam no seu rendimento, pois não conseguirá sobreviver com nova baixa da sua milionária pensão! E, para sustentar as suas razões, foi pedir ajuda a outro reformado, perdão, jubilado ilustre constitucionalista, que também será fortemente visado pelo novo Orçamento ....
Troika-Tintas , 11 Dezembro 2012
...
Até 70%... é um confisco obsceno.
Franclim Sénior , 11 Dezembro 2012

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