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REVISTA DE 2012

8.400 gestores constituídos arguidos por retenção de impostos

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Desde 2010, a Administração Tributária (AT) responsabilizou criminalmente 8.468 administradores e gestores de empresas que se apropriaram dolosamente dos impostos que retêm aos seus trabalhadores (IRS) e do IVA recebido previamente dos clientes.

Só no primeiro trimestre deste ano foram constituídos arguidos 817 gestores, que terão de responder na Justiça pela não entrega de impostos, segundo dados avançados ao Diário Económico pelo Ministério das Finanças. No mesmo período, os inquéritos criminais aumentaram 23%, totalizando 1.449 processos contra responsáveis de empresas infractoras que arriscam a pena de prisão até cinco anos por abuso de confiança fiscal.

Estes dados não são surpreendentes para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida. O especialista da Miranda Law Firm considera que estes dados reflectem a crise económica aliada à crise de liquidez das empresas", factores, diz, que podem "potenciar fenómenos de abuso de confiança fiscal por força da não entrega ao Estado das quantias retidas aos trabalhadores (IRS) e o IVA liquidado aos clientes". Com a manutenção do clima recessivo, o fiscalista alerta para o risco efectivo de, em 2013, aumentar a instauração de processos de reversão fiscal (a possibilidade de os administradores e gestores serem responsabilizados pelas dívidas que as suas empresas têm ao fisco) e de inquérito criminal pela prática de crimes de abuso de confiança fiscal.

Para o Fisco, o abuso de confiança fiscal trata-se de uma forma gravosa de criminalidade. Para o seu combate, a AT lançou, em Agosto de 2010, o Plano de Emergência de Recuperação dos Processos de Inquérito (PERINQ) que, frisa fonte das Finanças, teve em vista "introduzir maior celeridade, firmeza e uniformização no combate e sancionamento desta forma de criminalidade tributária".

Os esforços desenvolvidos pela AT estão já patentes nos resultados: nos primeiros três meses de 2012 o número de inquéritos criminais disparou 23% para 1.449, contra 1.183 no primeiro trimestre de 2011 (ano em que o total de inquéritos crime totalizou os 5.840 depois de em 2010 terem ascendido a 6.972). Face aos inquéritos crimes abertos entre Janeiro e Março deste ano, o Ministério das Finanças dá conta da "remissão ao Ministério público de 1.205 processos no primeiro trimestre de 2012″. Contas feitas, nos últimos dois anos, foram abertos 14.261 inquéritos criminais.

A AT remeteu 6.162 processos de inquérito criminal ao Ministério Público. Em causa está o crime de abuso de confiança fiscal que é punido com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias. Quando se apropriam dolosamente de impostos superiores a 50 mil euros a pena é agravada: prisão de um a cinco anos e de multa de 240 a 1.200 dias.

Já o número de contribuintes arguidos por abuso de confiança fiscal soma os 817 no primeiro trimestre, avolumando a lista de gestores e administradores arguidos que, no final de 2011, era de 4.282, mais 27% face aos 3.369 gestores constituídos arguidos em 2010 que constam do relatório do combate à fraude e evasão fiscais.

Sobre o elevado número de arguidos (8.468) registados nos últimos dois anos por abuso de confiança fiscal, o fiscalista Samuel Almeida considera que o fenómeno "crescente" da prática deste crime é já neste momento "um dos grandes temas na criminalidade económica". E realça aqui que a alteração proposta no OE/2013 de suspensão do prazo de prescrição por força da instauração de qualquer processo crime "não é alheia a este novo fenómeno, o qual está directamente ligado ao estado da nossa economia".

A proposta de Orçamento do Estado prevê que o prazo de prescrição legal passa a suspender-se desde a instauração de inquérito criminal até ao arquivamento ou trânsito em julgado da sentença. Ou seja, a prescrição dos crimes fiscais é só possível depois do julgamento.

Económico | 31-10-2012

Comentários (1)


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Acho muito bem,
... naqueles casos em que o patrão está numa situação dilemática.

Se o empregador tiver de optar entre o salário aos trabalhadores e as obrigações fiscais, e porventura a apresentação à insolvência, acho que enquanto puder deve fazer ao contrário do Estado: deve evitar roubar os trabalhadores e deixar o fisco a uivar ao luar. Afinal, quando se trata de roubar a ladrões, no final deve haver mil perdões ( diz o povo a que pertenço)
Troika Tudo , 01 Novembro 2012

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