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REVISTA DE 2012

Fundos de pensões já deram prejuízo de 83 milhões

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A Caixa Geral de Aposentações (CGA) já perdeu 83 milhões de euros com a venda de títulos da dívida pública para assegurar o pagamento de responsabilidades dos fundos de pensões de empresas públicas CTT, CGD e Portugal Telecom.

A maioria destes fundos foi transferida por iniciativa de vários governos com o objectivo de encaixar receita extraordinária para cumprir metas do défice público. Por via destas operações, a CGA ficou responsável pelo pagamento de pensões, sobretudo complementos de reforma, a 30 mil reformados de empresas públicas, desde os CTT, passando pela Caixa Geral de Depósitos e Portugal Telecom.

Todas estas transacções envolveram a conversão dos activos destes fundos em títulos de dívida pública portuguesa, pelo que a CGA é hoje um dos maiores credores do próprio Estado. É um investimento de cerca de cinco mil milhões de euros que está exposto ao risco deste mercado.

A desvalorização do seu activo único, neste caso a dívida soberana portuguesa, tem vindo a degradar o valor destas carteiras desde 2010. As menos-valias potenciais no final do ano passado eram da ordem de 1,4 mil milhões de euros, o que representava cerca de um quarto (26%) do valor nominal da carteira. Estas são, contudo, menos-valias potenciais e podem ser recuperadas em caso de retoma das cotações em mercado o que, aliás, tem vindo a acontecer este ano. Mas para isso é preciso que os títulos fiquem na carteira até à sua maturidade. Ora acontece que a CGA já teve de vender em mercado alguns destes títulos antes do seu reembolso para conseguir pagar pensões e isso representou um prejuízo efectivo para o Estado.

O i questionou o presidente da instituição, o administrador da Caixa Geral de Depósitos, Norberto Rosa, sobre o impacto financeiro da transferência destes fundos, que em alguns casos apresentavam insuficiências face às responsabilidades assumidas. A resposta que chegou por via do Ministério das Finanças reconhece que já houve menos-valias efectivas, ou seja, perdas, em 2010 e 2011 "resultantes da alienação de títulos". Essas menos-valias ascenderam a 28 milhões de euros em 2010 e 55,1 milhões de euros no ano passado, adianta fonte oficial das Finanças remetendo para o relatório e contas da CGA.

Fundo da PT caiu 360 milhões A última operação do género foi a transferência do fundo da Portugal Telecom realizada pelo governo de José Sócrates em 2010, já em plena crise da dívida soberana. A CGA criou duas reservas especiais, uma para pagar pensões relativas à Portugal Telecom e outra para pensionistas da antiga Marconi. No final do ano passado, as duas reservas constituídas a partir do fundo de pensões da Portugal Telecom tinham perdido 360 milhões de euros do seu valor de mercado, perda que terá entretanto sido atenuada pela recuperação da dívida portuguesa verificada já este ano (ver texto do lado).

As Finanças garantem que as reservas que resultaram "de processos de transferência de responsabilidades com pensões de pessoal oriundo de empresas públicas, estão totalmente cobertas pelos fundos oportunamente transferidos". Mas o relatório de 2011 da CGA alerta para a utilização da globalidade da reserva constituída a partir do fundo de pensões dos CTT, transferido em 2003 por Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças. Com a extinção em Março de 2011, desta reserva, os "encargos decorrentes da transferência de responsabilidades para a CGA, previstos no decreto-lei 246/2003, passaram a repercutir-se directamente nas necessidades de verbas provenientes do Orçamento de Estado".

O i quis também saber quais os montantes que o Orçamento de Estado já teve de transferir para a CGA para assegurar o pagamento das pensões da responsabilidade destes fundos, mas as Finanças não enviaram essa resposta.

A situação é diferente no caso dos fundos de pensões da banca que passaram no ano passado para o Estado também como receita extraordinária para abater ao défice. Por um lado, os fundos foram transferidos para a Segurança Social, que já tinha a responsabilidade de pagar as pensões dos bancários mais recentes. Por outro lado, o Estado desta vez recebeu em dinheiro e não em dívida pública.

Ana Suspiro | ionline | 27-08-2012

Comentários (1)


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Sempre esperei que isto desse "bronca". Não me surpreende aquilo que é dito na notícia. Apenas há a constatar mais uma vigarice do poder político para aldrabar o orçamento de Estado e a conta geral do Estado que irá ser suportada pelos do costume.
Zeka Bumba , 30 Agosto 2012

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