As maiores empresas estão a reforçar as equipas jurídicas internas. Esta é uma tendência que se verifica nos últimos tempos e que leva a uma contratação das sociedades de advogados para dar resposta a questões mais especializadas. Opinião partilhada pelos convidados do programa do Etv, "Direito a Falar" que abordou o tema dos advogados de empresa.
"Penso que existe uma tendência de ter equipas jurídicas internas fortes, sem prejuízo de recorrer a sociedades de advogados para assuntos mais específicos e no caso do contencioso de tribunal que é algo que o advogado da empresa mais dificilmente faz, pela sua especificidade e disponibilidade", afirma Paulo Marcelo, director jurídico da Vodafone. Já Luciana Silva, directora jurídica da AXA, refere que "neste momento temos uma equipa interna muito forte, e a grande vantagem dessa opção é ter uma resposta transversal, complementada com o apoio especializado externo a que recorremos".
Questionados sobre a importância da justiça nas decisões, nomeadamente de investimento, tomadas pelos gestores, os dois advogados, revelam que este é de facto um dos pontos que merece maior atenção por parte das respectivas administrações. "Não apenas a justiça, entendida como tribunais, mas também a questão regulatória. A previsibilidade e a qualidade destes agentes públicos que interagem com as empresas é muito importante. Neste momento está em curso um estudo sobre a justiça económica que revela exactamente que a morosidade da justiça é apontado como o segundo factor mais penalizante para a actividade das empresas, depois da crise. E repare-se, a falta de crédito aparece em terceiro lugar. É de facto um factor muito importante para os gestores", revela Paulo Marcelo.
Luciana Silva acrescenta que "a questão da morosidade, por exemplo, impacta de forma muito intensa nomeadamente ao nível das provisões. Mas há outra questão importante que tem que ver com a segurança jurídica. Assistimos a uma publicação constante de legislação que altera situações que eram dadas como certas e que podem ser colocadas em causa muitos anos depois. Veja-se por exemplo o casos dos contratos dos Planos Poupança Reforma. Foram assinados por duas partes, e agora, muitos anos depois, aparece uma terceira entidade que ao legislar pode alterar a forma como esse relacionamento estava enquadrado".
Quanto ao desempenho da função, numa empresa ou numa sociedade de advogados, os dois advogados defendem que existem diferenças. "Um director jurídico é um gestor e um consultor ao mesmo tempo, tem a vantagem de ter uma formação jurídica que lhe permite dar uma maior abrangência do que faz", esclarece Luciana Silva. "A grande diferença é a proximidade do negócio. O advogado que está numa empresa, por necessidade e por experiência, conhece melhor o mercado do que os advogados das sociedades de advogados", afirma Paulo Marcelo.
Finalmente e sobre o impacto da contracção da economia na actividade dos advogados de empresa, Paulo Marcelo referiu que "a crise teve como consequência o aumento da litigância, com grandes dificuldades em prever com alguma objectividade o resultado de determinada acção e até do valor de custas judiciais". Luciana Silva acrescentou que "as tentativas de fraude aumentaram o recurso à litigância, que obviamente não vive à margem de um controlo grande dos custos".
Rui Pedro Batista | Económico | 12-12-2012
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