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REVISTA DE 2012

AdC não detecta violação na venda de casas por bancos

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A Autoridade da Concorrência (AdC) não detectou indícios de "práticas restritivas da concorrência" na venda de imóveis pelos bancos, quando estes são acusados de facilitarem crédito para venderem casas que têm nos seus balanços, dificultando os restantes.

O deputado do PSD Paulo Batista Santos questionou a AdC, em Julho, sobre eventuais práticas irregulares do sector bancário na venda de imóveis, depois de a Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros (SEFIN) ter dito no Parlamento que os bancos estavam a fazer concorrência desleal na venda de imóveis em condições excepcionais, ao darem financiamento aos que têm nos seus balanços, enquanto dificultam o crédito nos restantes.

Também as imobiliárias têm vindo a queixar-se da discriminação do financiamento pelos bancos consoante o dono das habitações.

Em resposta ao deputado social-democrata, a entidade liderada por Manuel Sebastião afirmou que "não é possível concluir pela existência de indícios que preencham qualquer um dos tipos legais de práticas restritivas da concorrência referidos no que respeita ao funcionamento do mercado de crédito imobiliário".

A Autoridade da Concorrência disse que já no final de 2011 ouviu várias estruturas ligadas à construção e mediação imobiliárias para esclarecer "comportamentos alegadamente imputados a algumas instituições de crédito", que estariam a facilitar o acesso dos consumidores o crédito à habitação para imóveis que lhes pertenciam (e que normalmente lhes chegavam através da dação em cumprimento ou execução de hipotecas), dificultando o acesso aos restantes. Então, escreve a AdC na carta ao deputado social-democrata, "não se apurou a existência de indícios de práticas restritivas" tendo em conta as tipificadas na legislação.

Além disso, não existindo "indícios de actuação concertada" entre os bancos ou "abusos de posição dominante", a AdC afirma que "não compete à Autoridade pronunciar-se sobre o comportamento individual adoptado pelos operadores num qualquer mercado, nem sobre a política comercial desses operadores", nem tão pouco "arbitrar conflitos entre consumidores e operadores ou pronunciar-se sobre eventuais situações de tratamento diferenciado no acesso a determinados bens ou serviços".

Correio da Manhã | 01-10-2012

Comentários (8)


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Eu tmbém quando nãoquero ver, não vejo mesmo...

Mas alguém neste país - com as honrosas exceções de alguns juízes ou procuradores (porventura até a maioria) - enfrenta os bancos?
Zeka Bumba , 01 Outubro 2012
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Era de estranhar que a AdC visse alguma coisa. Nem olhando para placards seguidos nas auto-estradas conseguem ver o que todo o português vê, que há concertação de preços, quanto mais ver alguma coisa contra os Bancos, um dos seus principais parceiros. Eu é que ainda não percebi para que serve a AdC, a ERSE, a Anacom, o ISP e todas as demais entidades pretendamente reguladoras. São todas umas absolutas inutilidades que só servem para manter tachos, cunhas e maçons, nunca nada fazendo de relevante em prol dos cidadãos. Todas elas deveriam ser extintas.
Mirror , 01 Outubro 2012
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Um grupo de invisuais simultaneamente surdo e mudo veria MUITO MAIS!
Kill Bill , 02 Outubro 2012
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Concorrência, sector energético, audiovisual, saúde, etc., ainda não percebi para que servem estas entidades reguladoras.
Bolas , 02 Outubro 2012 | url
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Deviam era publicar os ordenados e regalias que auferem os membros da ADC......... c/ tanta gente competente desempregada, até dá pena.
Offrecord , 02 Outubro 2012
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A dita entidade devia ser extinta por inutilidade, seja superveniente, seja proveniente, seja atualmente, da sua actividade de supervisão da concorrência.

É que, manifestamente, não presta qualquer serviço ao cidadão e à Nação. Só presta serviços às grandes empresas pró-monopolistas (que até são quem lhes paga as taxas de supervisão).

, 03 Outubro 2012
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Concorrência em Portugal? Só se for nas feiras, mesmo ai...
Tanto faz aderir a x ou y operadora de telecomunicações, de tv cabo, comprar gás aqui ou ali, abastecer aqui ou ali. Os preços são os mesmos. Ninguém baixa nada para ter mais clientela ou, se baixam é todos ao mesmo tempo eheh


ccv , 04 Outubro 2012
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Estou convencido que estas autoridades mais não são que uma forma de legitimar o roubo diário das empresas que era suposto fiscalizarem, e ainda receberem uns cobres em ordenados e outras benesses.
Franclim Sénior , 08 Outubro 2012

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