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REVISTA DE 2012

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Teresa Garcia - "(...) Lamentável jornalismo em que a troco de uma notícia que venda, se põe na lama, a nu e às escancaras o nome, o respeito e a dignidade de pessoas cujo único pecado foi serem portadoras de uma doença que as incapacitou".

Há semanas este jornal [Correio da Manhã] noticiava, sob a parangona 'Juízes expulsos por incapacidade', que 6 juízes haviam sido obrigados a abandonar funções na sequência de processos disciplinares. Identificava os juízes pelos nomes e tribunais de onde haviam sido afastados. Até aqui nada de mais, se a notícia fosse verdadeira. Mas, e se três desses nomes não foram afastados compulsivamente, não foram alvo de processos disciplinares e viram o seu nome posto da lama e enfiado no mesmo saco dos irresponsáveis de forma gratuitamente leviana?

Qualquer leitor estará a pensar "Não! Isso era muita leviandade!" A triste realidade é que não era, é! A notícia misturou acções disciplinares com aposentações por razões de saúde, tratou como farinha do mesmo saco pessoas supostamente irresponsáveis e pessoas doentes! A notícia teceu afirmações crassas, erros de palmatória não compatíveis com um desculpável erro jornalístico.

Lamentável jornalismo em que a troco de uma notícia que venda, se põe na lama, a nu e às escancaras o nome, o respeito e a dignidade de pessoas cujo único pecado foi serem portadoras de uma doença que as incapacitou. Se fosse jornalista sentiria vergonha.

Teresa Garcia | Correio da Manhã | 22-12-2012

Comentários (4)


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...
Muito bom, simples, frontal e sem pápas na língua.
Eles estavam mesmo a pedir um artigo desta natureza.
Parabéns, Teresa Garcia.
Ilídio Martins , 22 Dezembro 2012
olhe que não...
Se o artigo do CM não foi acurado, este também o não é.
Esquece a articulista que os juízes aposentados compulsivamente também o foram por incapacidade de se adaptarem a despachar milhares de processos que lhes colocaram nas mãos ( e que outros juízes se esquivam dessa quantidade de trabalho de escravatura por estarem bem encostados) por motivo de doença. Só que estes não tiveram a sorte de serem considerados incapazes permanentemente de exercerem as funções pela cga por motivos de saúde. Veja-se na com. social o caso do juiz da Covilhã.
Dizer que os juízes ap.comp. o foram por serem supostamente irresponsáveis demonstra a ignorância e malvadez de quem alegadamente não está na linha da frente ou seja nos tribunais, mas a passear a pevide...há casos e casos e o CSM não quer saber se o juiz A ou B está doente, teve um AVC ou se ficará paraplégico se não parar e meter baixa por causa de graves problemas de saúde.
Só uns privilegiados é que podem meter baixa e não apanhar por tabela na inspecção só porque se está doente (e contam mesmo o período de baixa como sendo tempo efectivo de serviço!!!) e não se conseguiu despachar x processos. Resultado: ap.comp., que sempre é melhor que licença sem vencimento já que não se pode mesmo trabalhar por motivos de saúde.
Mas a Ministra da Justiça parece que vai colocar na ordem os juízes: x número de processos por ano.
Vamos ver se resulta, ficando todos nivelados pela mesma bitola ou se continuará a haver filhos e enteados na magistratura.
tretices , 22 Dezembro 2012
...
Em relação ao que diz o "tretices"...
«o CSM não quer saber se o juiz A ou B está doente, teve um AVC ou se ficará paraplégico se não parar e meter baixa por causa de graves problemas de saúde.
Só uns privilegiados é que podem meter baixa e não apanhar por tabela na inspecção só porque se está doente (e contam mesmo o período de baixa como sendo tempo efectivo de serviço!!!) e não se conseguiu despachar x processos
»

O período específico durante o qual, qualquer pessoa, está incapacitada para trabalhar e assim se encontra de "baixa médica", não pode ser considerado para efeitos de avaliação do seu desempenho profissional porque, justificadamente,não trabalhou. O contrário seria ilógico e impugnável em tribunal, creio, com sucesso.

Agora estando doente, porque não haveria de "meter baixa"? Duvido que algum médico (ou junta médica) que esteja perante um juiz seriamente doente lhe negue uma "baixa". E também contra isso "há remédios"...

As actas e as decisões do CSM, tanto quanto posso ver, estão disponíveis no site. Tenho lido algumas delas, e nunca me deparei com esse tipo de situações a que faz alusão. Vejo reclamações de juízes e vejo os inspectores a defenderem muitíssimo bem as decisões que tomam (e parece-me, pecando por excesso, tal é a preocupação que revelam na fundamentação...). De resto, li recentemente um acórdão do STJ respeitante a uma decisão disciplinar do CSM, e que foi exemplarmente fundamentado e justificado no sentido dessa decisão.




JV , 22 Dezembro 2012
Ao JV
O problema não tem a ver com a não concessão de baixa por médicos ou juntas médicas.
Para a grande maioria dos inspectores do CSM, que não têm qualquer formação para lidar com direitos laborais e muitos nem têm conhecimentos actualizados de processos contra-ordenacional, civil e penal porque já não estão na 1ª. instância há mais de 10 anos, estar o juiz de baixa é contado como tempo de serviço efectivo (se o juiz esteve 2 meses de baixa quando regressa, colocam como atraso nos despachos esse tempo). Veja o caso da licença de parto, de maternidade, de baixas psiquiátricas, em que o juiz mesmo assim vai ao tribunal despachar os processos senão está tramado - é só consultar os boletins, por ex. 2002, juiza no Palácio da Justiça em Lisboa que estando de baixa tinha de ir trabalhar, o que era ilegal, e teve um processo avaliativo e disciplinar negativo.
Veja também as queixas na PGR de procuradoras que também referem tal situação.
Os juízes são diferentes dos outros trabalhadores: não têm quaisquer direitos laborais e como o processo avaliativo e disciplinar é decidido pelo CSM (que tem a faca e o queijo na mão - há livros escritos por juízes sobre não haver qualquer defesa), depois recurso para o STJ que mantém 99,9% das decisões, senão também apanham por tabela, e não há qualquer hipótese de recurso para outros tribunais, o juiz literalmente fica "lixado". O CSM é que avalia e nem segue muitas vezes os critérios regulamentares e legais.
Se querem despachar fulano, arranjam forma de o fazer, mesmo que se invente. Infelizmente não há pessoas actualmente com consciência treinada por elevados princípios e regras de justiça que impeçam de A ou B prejudicar por pura maldade e vingança outrem.
Nos tribunais impera o reflexo da sociedade, sem quaisquer valores de honra, justiça, lealdade, decência....
O juiz não pode recorrer aos tribunais administrativos nem de Trabalho.
Só o STA é que ainda decide algumas vezes de forma justa e imparcial em relação aos procuradores.
tretices , 23 Dezembro 2012

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