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REVISTA DE 2012

Ainda há esperança?

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Sousa Pinto - Já escrevemos que considerávamos relevante a decisão do Tribunal Constitucional que julgou inconstitucionais normas do OE de 2012 relativas à suspensão dos subsídios de férias e Natal para aposentados, pensionistas e trabalhadores da Administração do Estado.

O regozijo de então assentava na ideia de vivermos num Estado de Direito, onde a separação dos poderes a ele inerentes funcionava e era respeitada por todos os órgãos de soberania. Como seria expectável, o futuro OE não deveria conter as mesmas falhas inconstitucionais, posto que o Governo e a AR deveriam ter um cuidado redobrado na sua elaboração.

Esta 'Primavera de esperança' está prestes a sucumbir com o OE de 2013. Como é salientado por vários constitucionalistas, o OE padecerá de inconstitucionalidades idênticas, as quais gerarão novas desigualdades.

Daqui decorre que os poderes legislativo e executivo decidiram não acatar a decisão emanada pelo poder judicial, o que constitui violação da Constituição.

Para que a "esperança" neste Estado de Direito não morra de vez, será agora fundamental que o Presidente cumpra as suas competências. É o que se espera!

Sousa Pinto, vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa | Correio da Manhã | 01-12-2012

Comentários (10)


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...
Palavras certeiras e seguras próprias de quem trabalha na justiça a sério.
Ai Ai , 01 Dezembro 2012
,,,,
palavras de quem puxa a brasa à sua sardinha !!! E NADA MAIS
xana , 01 Dezembro 2012 | url
...
Bem o articulista esquece que quem está um zombie em Belém e não um ser humano...
Jesse James , 01 Dezembro 2012
...
Mas porque é que os juízes continuam a escrever no correio da manhã? Para aparecerem?

E a que título tecem comentários políticos? A todos é permitido fazê-lo, mas servir-se da sua qualidade de "Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa" para isso é que já não posso concordar.

Pode ter as suas ideias e convicções. Podemos até muitos concordar com ele. Mas usar o cargo para este efeito é que me parece abusivo.

Para mais quando todos os magistrados ficam muito ofendidos quando os políticos criticam decisões judiciais, acusando-os de violação da separação de poderes, etc.

Torna-se, cada vez mais, necessária a contenção.

Os magistrados (tanto juízes como MP's) não devem entrar nesta espécie de bitaites acerca de tudo, para mais quando serão colegas seus que irão decidir os casos concretos. Sob pena de se entender que as decisões não são fundadas na lei, mas em interesses corporativos.
E, daí, a desvalorização das decisões judiciais que já se verifica.
ai, ai, digo eu , 01 Dezembro 2012
iii
ai ai ai digo eu
CONCORDO INTEIRAMENTE CONSIGO!!!
xana , 01 Dezembro 2012 | url
...
Era só o que faltava eu (e outros como eu), enquanto juiz, não pudesse escrever onde me apetecesse (e me deixassem) sem poder dizer qual a minha profissão (ou o meu nome)!!!

Mas o que é isso?!? Um magistrado não pode escrever a sua opinião num jornal?
Contribuinte espoliado , 01 Dezembro 2012
...
O Estado de direito está muito doente, mas ainda não morreu. Nem vai morrer, porque estou convencida que quando chegar a altura soarão as trombetas. O constitucionalista Bacelar Gouveia está farto de dizer,que isto vai ser mesmo um grande sarilho, pois um legislador que votar uma mesma legislação que já anteriormente foi considerada inconstitucional fica sujeito a responsabilidade civel e até mesmo criminal. Espero que a responsabiliadde civil seja pessoal, porque se for o Estado a pagar por eles, então não ganhamos nada com isso. Até porque o tempo da expiação atrás das grades já não irá ficar nada barato.
Maria do Ó , 01 Dezembro 2012
...
-Como não temos Estado para suportar PPPs , Educação, RSI, e Autarquias, era aqui o verdadeiro corte.Era aqui a alternativa, logo não há estado de necessidade. Há uma escolha, ESCOLHA do mais Fácil, do ILEGAL (expropriar salários). E esta sociedade civil irresponsável, que alardeia direitos, e vota nos politicos-que-prometem continua a discutir a treta que lhe mandam. Os sindicatos julgam que estamos nos idos anos 60...

-a breve trecho vamos perceber que não há dinheiro na Europa, e não há por causa ...do Estado Social;
Vigilante , 02 Dezembro 2012
...
Contribuinte espoliado:
É verdade que pode fazer os comentários que quiser, no jornal que quiser, identificando-como juiz.
Mas será adequado que, por ser juiz, e só por isso, tenha uma coluna especial para o fazer?
Se eu for canalizador e quiser criticar uma decisão sua,tambémtenho direito a uma coluna num jornal?
E, como juiz,acha legitimo que alguém, num jornal, critique uma sua decisão qualquer?
Ou acha que, por ser juiz, tem uma qualquer legitimidade para fazer comentários políticos?
Por acaso, não critica quem, nos jornais, critica decisões judiciais? Ou mesmo os juízes, da forma como o faz o bastonário, servindo-se, precisamente, das colunas de jornais que lhe são dadas por via dessas funções?
E imagine agora que o juíz em causa, servindo-se da coluna posta à sua disposição no jornal, viesse tecer louvores ao governo... Que viesse criticar os juízes que se metem na política...
GMT , 02 Dezembro 2012
...
Se os juizes do TC vierem a declarar o OE inconstitucional será só com efeitos para o ano que vem.
Valmoster , 02 Dezembro 2012

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