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REVISTA DE 2012

Erros e verdade

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Retirando algumas ideias descontextualizadas do acórdão do Tribunal Constitucional (TC),mas ignorando por completo a sua verdadeira decisão e os seus fundamentos, o Governo anunciou mais sacrifícios para os mesmos.

Prevê-se, pois, que o Orçamento do Estado (OE) de 2013 mantenha a iniquidade entre os trabalhadores do Estado (além de manterem a redução dos salários, nalguns casos de 10%, perdem ainda pelo menos o equivalente a dois salários) e os do sector privado (perdem o equivalente a um salário) e, mais grave, entre todos estes e os que beneficiam dos demais tipos de rendimento.

"De erro em erro, vai-se descobrindo toda a verdade" disse Freud. No caso, a verdade evidenciada é a de que o Governo não quer saber de minudências como a Constituição, o TC ou os alertas do Presidente da República (PR), e que, não sendo capaz de tomar outra via, quer levar à indigência quem vive do trabalho.

Perante tal atitude, e em coerência com o que vem afirmando, não poderá o PR deixar de solicitar a apreciação preventiva da constitucionalidade do OE de 2013, impedindo que o mesmo venha a produzir quaisquer efeitos que depois serão irreparáveis.

Rui Cardoso, Presidente SMMP | Correio da Manhã | 10-09-2012

Comentários (1)


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A decisão do TC e o princípio da equidade no tratamento de todos os portugueses são desrespeitados nesta 1ª proposta genérica de LOE/2013
-do ponto de vista da redução da despesa pública formal,
-do ponto de vista da redução dessa despesa pública material ou efetiva,
-do ponto de vista do aumento da receita pública formal,
-do ponto de vista do aumento da receita pública material ou efetiva.
Além disso, esta 1ª proposta genérica de LOE/2013 viola a equidade e a proporcionalidade, porque:
-apesar de todos os portugueses contribuírem para a despesa pública e dela beneficiarem no dia-a-dia, esquece que apenas os servidores do Estado contribuíram para a redução da despesa pública em 2010, em 2011 e em 2012.
a b c d , 10 Setembro 2012

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