In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2012

O novo activismo judiciário e a refundação

  • PDF

Nuno Garoupa - Quando no Reino Unido ou na Alemanha se pensa em reformar o Estado, o primeiro passo é uma comissão preparatória constituída por sábios (em geral, pessoas que sabem do tema e não os habituais apaniguados do poder como em Portugal) que analisa as diferentes possibilidades.

No meio da confusão geral em que vivemos na Europa do Sul, enquanto desmantelamos o Estado Social ao som da demagogia de que há alternativas (mas cada vez que as "alternativas" são forçadas a revelar alguma política concreta normalmente sai asneira ou simplesmente a ideia peregrina de que a Alemanha vai pagar tudo em nome de uma coesão qualquer), tem passado despercebido uma certa tendência para um curioso activismo judiciário populista.

A condenação penal dos cientistas italianos, em Outubro, por não terem prevenido os trágicos efeitos do sismo de L'Aquila é bastante inovadora E a recente decisão do judiciário espanhol de "inventar" uns princípios jurídicos que impedem os despejos de quem não pode pagar a sua hipoteca, em clara contradição com a letra da lei, é um exemplo esclarecedor. Como sempre o poder político reage ao activismo judiciário com desonestidade intelectual. Gostam quando a decisão favorece os seus interesses; falam de violação da separação de poderes e ataque ao Estado de direito quando a decisão não é favorável.

Ora o que não podemos ter é um activismo judiciário ao estilo anglosaxónico com um poder judicial ao estilo latino. Populista ou não, o judiciário não pode reclamar um papel importante na aplicação das políticas públicas decididas por um legislador democrático ao ponto de manifestamente alterar a lei e, ao mesmo tempo, continuar a insistir que não tem de prestar contas. Se vamos no caminho do activismo judiciário, temos de mudar radicalmente a organização do poder judicial para adequá-lo a uma nova realidade. Mais concretamente, se o poder judicial reclama um activismo atípico do nosso modelo tradicional, então terá de aceitar acabar com o famoso modelo do autogoverno que evidentemente nunca existiu fora do Sul da Europa (e com os bons resultados que sabemos). (2) Quando no Reino Unido ou na Alemanha se pensa em reformar o Estado, o primeiro passo é uma comissão preparatória constituída por sábios (em geral, pessoas que sabem do tema e não os habituais apaniguados do poder como em Portugal) que analisa as diferentes possibilidades. Publica-se então um Livro Verde que inspira uma longa discussão quer nos fóruns técnicos, quer na comunicação social sobre as possíveis opções. O poder político decide então o caminho que entende e pelo qual se responsabilizará eleitoralmente. Chega então o livro Branco com uma análise completa quer dos efeitos da opção escolhida, quer da implementação. E faz-se uma reforma.

Em Portugal, começa com palavras absolutamente bacocas como "refundação." Seguem-se uns artigos nos jornais de gente que, em geral, jamais na sua vida estudou o tema e algumas tertúlias de tudólogos de serviço nas televisões.Depois faz-se uma conferência para encher telejornais. Nasce assim a reforma do Estado. Seguem-se depois umas cinquenta versões diferentes em resposta a pressões pontuais, falta de dinheiro e calendários eleitorais. 0 processo normalmente culmina num desastre qualquer. Depois queixam-se que são os comunistas e os jornalistas que não deixam adireita governar.

Nuno Garoupa, Professor de Direito da University of Illinois | Negócios | 29-11-2012

Comentários (5)


Exibir/Esconder comentários
Venha aos Açores tomar um banho de realidade
Diz o saxoacadémico Garoupa que «se o poder judicial reclama um activismo atípico do nosso modelo tradicional, então terá de aceitar acabar com o famoso modelo do autogoverno que evidentemente nunca existiu fora do Sul da Europa.» O que ele não explica (porque manifestamente não sabe fazê-lo - como o demonstra a sua afirmação vaga e inconclusiva) é em que é que se traduz o alegado «autogoverno» do «sul da europa» e em que é que consiste o «outro» modelo (diverso do de «autogoverno») que ele terá na cabeça! Será o anglo-saxónico? Quem é que «governa» o judicial nesse modelo, prof. Garoupa?
Ele quer por força fazer parte da tal «comissão de sábios», porque arrogantemente se acha mais «sábio» que os outros; mas demonstra ser tão cabeçudo como aqueles que critica.
Nuno Garoupa tem méritos (reconheço-lhe alguns), mas por razão de ter formação anglo-saxónica tem uma ignorância atávica do que seja verdadeiramente o «modelo» que critica.
Sugiro-lhe, pois, que lance mão dos muitos amigos que tem entre nós (juristas da civil law) e encontre um juiz que se «autogoverne», com quem possa passar uma quinzena, assistindo a julgamentos reais, com as condições verdadeiras dos tribunais portugueses, com advogados nacionais, com tudo real. A simples troca de imprensóes com os circunstantes nessas condições ser-lhe-á profíqua e refrescante.
J. F. Moreira das Neves , 29 Novembro 2012
...
Andamos com a reforma do Estado desde o 25 de Abril de 1974, mas é só para entreter e pagar mais uns trabalhinhos aos consultores do costume. Alguém pensa que estão interessados em fazer uma reforma de geito? Estão interessados é em cortar no Estado e carregar mais no Zé Povinho. O que este centrão político quiz antes foi juntar-se à Europa para enriquecer com as negociatas dos fundos europeus e o que quer agora é vender Portugal ao desbarato e fazer de nós escravos. Acho que nem o Álvaro Cunhal iria tão longe.
Maria do Ó , 29 Novembro 2012
...
Nem mais Maria do Ó...

Vejam só na despesa pública e na base.gov os dinheiros pagos através do ajuste directo e às consultoras...

Uma vergonha...
Carlos , 29 Novembro 2012
...
Na Alemanha, etc., «... o primeiro passo é uma comissão preparatória constituída por sábios (em geral, pessoas que sabem do tema e não os habituais apaniguados do poder como em Portugal) que analisa as diferentes possibilidades.»

Em Portugal, chama-se um qualquer Proença de Carvalho e zás, a solução é uns milhões para cá e outros para lá e tudo fica como convém...
Jesse James , 29 Novembro 2012
...
Caro Jesse james, esse de que fala são os "sábios de cá". Porque acha que chegámos aonde chegámos?

Pois é...

P.S. Olhe que saber como ganhar uns milhões a troco de "pareceres" de trazer por casa (os contratos das PPPs também assentavam em pareceres...) é uma forma de sabedoria. E quem tem sabedoria é sábio...smilies/wink.gif
Zeka Bumba , 30 Novembro 2012

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A estrutura da InVerbis está organizada por anos e classificada nos correspondentes directórios.Os conteúdos publicado...

O Estado assumiu, através da empresa pública Parvalorem, a dívida de quase 10 milhões de euros de duas empresas de Vítor...

Dos 118 homicídios cometidos em 2012, 63 tiveram familiares como protagonistas • Cinco pais e 18 padrastos detidos por a...

Pedro Lomba - Na primeira metade do ano o ajustamento negociado com a troika correu dentro do normal e expectável. Mas d...

Últimos comentários

Tradução automática

Opinião Artigos de Opinião O novo activismo judiciário e a refundação

© InVerbis | 2012 | ISSN 2182-3138 

Sítios do Portal Verbo Jurídico