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REVISTA DE 2012

Inevitabilidades

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O Governo bem poderá vir a "culpar" o Tribunal Constitucional pelo falhanço que o aguarda em 2013 mas isso não passará de 'spinning'.

No dia em que se faz a votação final global do OE para 2013 há uma série de dados que já temos e cujas consequências são largamente inevitáveis.

Parece inevitável que o Presidente se recusará a enviar o OE para o Tribunal Constitucional. A referência, pública, "às pressões de vinte corporações e mais de cem individualidades para que (...) enviasse o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional" mostram bem que o Presidente, como de costume, não viu além de si próprio.

Parece igualmente inevitável que o OE irá parar ao Tribunal Constitucional pela mão dos deputados. E convém dizer que, ao contrário dos cortes nos subsídios, o aumento do IRS, porque este é um imposto de formação sucessiva, pode ser declarado inconstitucional para o ano todo, mesmo que a decisão venha a ser tomada em Abril ou Maio.

Também é sabido que, mesmo com mais 2,8 mil milhões de euros de receita de IRS, o OE para 2013 é incumprível.

Isto significa que o Governo bem poderá vir a "culpar" o Tribunal Constitucional pelo falhanço que o aguarda em 2013 mas isso não passará de 'spinning', algo em que o Governo é demasiado bom.

O grau de dor provocado pelo OE 2013 será o maior alguma vez visto. Em 2012 muitas famílias fizeram a redução que puderam nas despesas, venderam um ou outro bem, recorreram às poupanças. Em 2013, para muitas delas, já nada restará.

Isto vai colocar uma pressão tremenda sobre a resposta social. E como é que o Governo vai reagir a essa procura acrescida por respostas sociais? Cortando em 4 mil milhões de euros as verbas da despesa social. Qualquer coisa como metade de toda a despesa de Educação prevista para 2013. Ou um sexto da despesa da segurança social.

Os ajustamentos pró-ciclicos, palavrão que quer dizer juntar à recessão económica uma contração da despesa pública, nunca funcionaram. Nunca. Em lado algum. E também não vão funcionar em Portugal em 2013. Como não funcionaram em 2012. Infelizmente, é fácil acertar esta.

Costuma dizer-se que insanidade é fazer a mesma coisa uma e outra vez e esperar resultados diferentes. A não ser, claro, que o resultado pretendido sempre tenha sido este.

Marco Capitão Ferreira, Jurista | Económico | 27-11-2012.

Comentários (5)


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...
«... 'spinning', algo em que o Governo é demasiado bom.»

Também, tinham de ser bons nalguma coisa...
Chris , 27 Novembro 2012
...
spinning: To turn around and around, andar sempre à volta.
Como sou analfabeto, tive que consultar o dicionário.
Silva , 27 Novembro 2012
O meu cão...
O meu cachorro tambem tem uns autocolantes na cauda que dizem TC! mas nunca foi capaz de lhes morder por mais que spin!
Kill Bill , 27 Novembro 2012
Presidente?
Boa Tarde

O problema maior é que temos um Presidente que não é o Presidente de todos os portugueses, mas sim o Presidente do PSD/CDS. Cumpriu-se o desígnio de Sá Carneiro, mas ele estivesse cá não seria assim na certa, pois este PSD traiu há muito o seu pensamento e a sua memória.
Quanto ao limitado Presidente, não seria mais que um obscuro professor de economia, não fossem os boys que escolheram a política como forma de ganhar a vida.
Depois do aviso do TC, espero que mantenham a coerência na decisão futura, e não voltem invocar a norma que impediu a sua aplicabilidade plena. Afinal, já estavam avisados e sabiam com que contar.
Orlando Teixeira , 27 Novembro 2012 | url
...
A chatice é que quem disse que «insanidade é fazer a mesma coisa uma e outra vez e esperar resultados diferentes» foi um idiota chapado chamado Alberto Einstein... De outra forma, ainda poderíamos ter esperança que o Gaspar fosse um tipo intelegente, pese embora parecer mais um idiota que outra coia.
Jesse James , 27 Novembro 2012

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