Magalhães e Silva - É quase unânime o entendimento de que há três ou quatro normas do OE 2013 que violam a Constituição: desde a prevalência da tributação sobre o trabalho, até essa regra de tribo selvagem a mandar os velhos para o deserto, sem água, nem pão, que é tributar as reformas em medida geometricamente superior aos salários.
Donde, só por falta de sentido da função, é que o PR não mandará o OE para o Tribunal Constitucional.
Procura semear-se o terror, dizendo que, então, entraremos em 2013 sem OE.
Siga o texto, na próxima semana, para Belém, e a meio de Dezembro já poderá haver decisão do TC. Depois, tenha a maioria prontas soluções alternativas às normas ditas inconstitucionais; e se o TC concluir por aí, passe a AR o Natal a trabalhar, para ter o OE corrigido em tempo.
A rádio acaba de noticiar que a Comissão de Orçamento só reúne às quartas; na próxima, não poderia estar pronta a redacção final do OE, donde só seguiria para Belém depois de 12!
Neste cenário, o Presidente da Comissão, Eduardo Cabrita fará, seguramente, tudo para evitar o boicote.
Magalhães e Silva, Advogado | Correio da Manhã | 02-12-2012
Comentários (4)
Exibir/Esconder comentários
...
--num país em que os xuxialixtas nacionalizaram 5% dos salários, querem o quê?!! O trabalho vale zero, camarada Magalhães e Silva.Não é de agora...
--num país em que o TC que nao faz análise económica do direito e em que dá mais importância ao subsídio que à intangibilidade do salário...quer o quê?
--num país em que para extinguir autarquias, é preciso muito diálogo ...(os nossos deputados conversam, não estudam...)
--num país em que se diz (incompetentemente) que há contratos bloqueados nas PPPs...
--...num país que tem leis como na Suécia e na Alemanha (arguidos condenados a ocuparem dezenas de assistentes sociais, e coisa parecida...)
--o PR: "genialmente banal"(Saramago), anda a contar pelos dedos os votos contra e a favor no TC...a vida é um hipódromo.
-
- +1
-
-
Frutas e marmelos...
-
- +0
-
-
