Luís Menezes Leitão - O Orçamento para 2013 constitui um verdadeiro embuste. Em primeiro lugar, assenta em previsões económicas irrealistas, sendo por isso inexequível. Mas o mais grave é a forma descarada como pretende enganar os cidadãos, tomando-os por parvos.
O governo, que estava obrigado a devolver os subsídios aos funcionários públicos, finge que devolve um deles, mas ao mesmo tempo retira-o em impostos. Em relação aos privados, para que eles não se apercebam do que vão perder no seu salário, propõe-se distribuir os subsídios ao longo do ano, a fim de que o aumento de impostos passe despercebido. O governo nem sequer tem a coragem de assumir o verdadeiro valor dos escalões do IRS, apresentando primeiro um valor inferior, e depois fazendo acrescer uma sobretaxa extraordinária na esperança de que os visados não façam a soma dos dois montantes. Estamos assim perante uma verdadeira fraude política, o que arrasa a credibilidade desta maioria parlamentar.
A fraude política é tanto maior quanto provém de partidos cujo programa ideológico deveria ser precisamente o contrário a aumentar esta brutal carga fiscal. Mas as suas lideranças deixaram-se capturar por um Ministro das Finanças a quem o "Financial Times" atribui boa nota como político, mas péssimas notas no campo económico e da credibilidade. E por isso os deputados da maioria lá irão, cantando e rindo, aprovar este desastre para o país e para os seus próprios partidos.
Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa | Ionline | 27-11-2012
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