A transparência na actuação do Estado e dos titulares dos cargos políticos é uma exigência de qualquer regime decente. É por isso normal, banal até, que o Supremo Tribunal Administrativo tenha dado razão à Associação Sindical dos Juízes (ASJP) na sua queixa contra a recusa de 17 ministérios da era Sócrates em entregar-lhe documentos com as despesas dos ministros e do pessoal do seu gabinete.
Afinal, o que estava em causa era apenas o direito à informação. A exigência da ASJP, porém, não pode ser enquadrada pelo zelo na defesa da transparência. O que estava em causa era a obtenção de informações para a defesa de um interesse corporativo. Não há nisto nada de mal, desde que os juízes sejam capazes de perceber que os dados que poderão agora obter (se ainda existirem, o que se duvida) tanto podem ser úteis para a sua causa e para a saúde da democracia como instrumentos em favor da demagogia e do populismo.
Se um ministro gastou num mês 50 mil euros em hotéis, os juízes terão não só razões para se sentir discriminados nos cortes a que foram sujeitos como ajudarão o país com a denúncia dos abusos; mas se caírem na tentação de colocar a representação do Estado ao nível da indigência, estarão a dar argumentos aos que, perante a crise, vão dizendo que isto só lá vai com “um Salazar”.
Editorial Público | 07-02-2012
Comentários (7)
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denunciando a nossa galinha, e nao a da vizinha
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O REGABOFE
É facto notório que caímos neste estado de "pelintrice" devido ao autêntico "regabofe" da classe política.
O resto ... são "cantigas"!...
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vitória de Pirro
Mas a dicotomia extrema que consta do último parágrafo é um puro exercício retórico, para vincar a mensagem que se quer fazer passar.
E de resto, para quem tem dois neurónios no cérebro entre os quais passa electricidade, esta decisão não acrescenta nada. O governo anterior, ao recusar-se a fornecer os documentos pedidos, já revelou tudo o que havia a revelar, ou seja, que tinham muito a esconder.
E como os seus cabecilhas podem ter todos os defeitos do mundo mas não são estúpidos, de certeza que já só vão aparecer facturas de compras da farmácia, nomeadamente pomadinhas para micoses nas unhas dos pés dos senhores ministros, etc.
Os documentos comprovativos dos gastos "cabeludos" que foi necessário esconder já devem estar junto do corpo do Jimmy Hoffa...
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Quem é o cavalheiro que escreveu este editorial?
Não diga asneiras. Ao contrário do que afirma, não tem importância alguma se o ministro gastou 50 mil num hotel ou 500 mil num motel, DESDE QUE SEJA JUSTIFICADO.
Mas se não for justificado, não pode gastar nem 5, quanto mais 50 mil.
E esta exigência nada tem a ver com colocar o Estado (leia-se políticos, em especial de avental, mas já não os juízes, pois estes, para o articulista, não são "representação do Estado") em estado de indigência. Apenas em estado sóbrio e honrado.
É isto que o senhor editorialista não alcança.
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O conhecedor da causa
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