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REVISTA DE 2012

Rigor e Responsabilidade

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Jorge Esteves - As recentes manifestações de protesto contra as medidas de austeridade, que tiveram como consequência a prática de actos de violência, quer por parte de alguns manifestantes, quer por parte das forças policiais, vão certamente terminar nos tribunais, o que vai constituir mais um foco de tensão entre a opinião pública e a justiça.

Esses julgamentos vão ser mais um teste à forma, que pode ser responsável ou irresponsável, como a comunicação social vai tratar os casos submetidos a julgamento.

Espero que não se caia na tentação panfletária de, para vender mais ou ter mais audiências, comentar os julgamentos no sentido de eventuais absolvições de manifestantes serem vistas como formas de apoio à contestação e de eventuais condenações serem apresentadas como colagem à política de austeridade.

Os tribunais julgam tendo em conta os factos e as normas jurídicas. Cabe à comunicação social informar com rigor, tanto mais que a situação em causa é muito melindrosa e susceptível de ser aproveitada para atirar os tribunais para batalhas políticas a que são totalmente alheios.

Jorge Esteves, Juiz de Direito | Correio da Manhã | 08-12-2012

Comentários (7)


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O "problema" da "opinião pública" sobre os Tribunais portugueses resolve-se com papel higiénico e uma descarga de autoclismo.
Esta tendência dos Juízes portugueses em estarem constantemente a pedir desculpa por existirem é verdadeiramente patética. O que é que interessa a "opinião pública" de um país onde quem não é analfabeto lê um livro por década? Os cães ladram e a caravana passa. As pessoas não gostam dos Tribunais portugueses? Problema delas! Problema do Ministério da Justiça: arranje outros diferentes! Que raio de complexo que os Juízes portugueses têm. Acham que se estes 1.500 Juízes fossem substituídos por outros 1.500 as pessoas iam passar a adorá-los? Este povo, infelizmente, além de semi-analfabeto, é mesquinho, invejoso, chico-esperto, fura-vidas, manhoso, desleal e sem ponta de civismo. Seria um milagre se gostassem de Juízes e de Justiça. Da que existe ou de outra qualquer! Façam os Juízes o trabalho que a lei lhes impõe. Faça o Conselho Superior da Magistratura também o seu trabalho e ponha imediatamente no olho da rua os Juízes que não prestem e estejam-se os Juízes c....do para a "opinião pública". Quando é que compreendem que a "opinião pública" sobre a Justiça portuguesa é problema do Ministério da Justiça, não é dos Juízes? Os Juízes portugueses têm o prazer masoquista de assumirem as dores que não lhes competem e enfiarem a carapuça das críticas à Justiça, enquanto o Ministério da Justiça assobia para o ar e finge que não tem nada a ver com o assunto. Patético, tudo isto. Faz um tipo uma licenciatura brilhante numa universidade de prestígio, conquista uma vaga entre 3.000 candidatos num concurso público aberto à população portuguesa, cumpre escrupulosamente a lei, trabalhando fora de horas, partilha a mesma retrete com 8 ou 9 magistrados, tal é a qualidade das instalações que lhe dão para trabalhar e, depois disto tudo, ainda tem de andar com o chapeuzinho na mão, pedindo desculpa aos portugueses por existir, porque a "opinião pública" coitadinha, pode ficar "num foco de tensão com os Tribunais".
Convençam-se, de uma vez por todas: o Ministério da Justiça escolhe os Tribunais que quer ter, escolhe os códigos que quer ter, escolhe os Juízes que quer ter, escolhe a Justiça que quer ter! Portanto, o Ministério da Justiça que se preocupe com a opinião pública. Os Juízes portugueses, depois de perderem um terço do vencimento, já mal ganham que corresponda à sua formação, à sua responsabilidade e à dureza intelectual da sua profissão. Onde raio é que foram inventar que ainda têm de ser eles a preocupar-se com a opinião pública? Será que nunca ouviram o ditado: quanto mais uma pessoa se baixa mais se lhe vê o c...? Eh pá, desculpem lá tanta escatologia, mas é que esta esta atitude de autocomiseração de uma das classses profissionais mais esforçada, mais competente e mais escrutinada do país já enjoa.
Juiz de Direito , 08 Dezembro 2012
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"Esses julgamentos vão ser mais um teste à forma, que pode ser responsável ou irresponsável, como a comunicação social vai tratar os casos submetidos a julgamento.".

Só ficarei espantado se a CS tratar de forma responsável esses casos. É de prever que, se alguma condenação de arruaceiros acontecer, lá virá o argumentário habitual de os tribunais ainda estarem nbo tempo da outra senhora.
Zeka Bumba , 09 Dezembro 2012
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Muito bem escrito
Mendes de Bragança , 09 Dezembro 2012
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Os tribunais julgam tendo em conta os factos e as normas jurídicas? Concordo na generalidade, mas as coisas ficariam bem mais transparentes se juízes e ministério público fossem impedidos de fazer comissões de serviço em altos lugares do Estado e de pertencer a associações secretas, como a maçonaria e opus dei, pois aí instala-se o compromisso.
Maria do Ó , 09 Dezembro 2012
iii
cara maria do Ó
concordo consigo; devia acrescentar a proibição dos juizes andarem a "dar" aulas e conferencias nas faculdades e metidos no futebol:
NADA É DADO; nada é gratuito; As vaidades bacocas pagam-se caro !!!!
ana , 09 Dezembro 2012 | url
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Concordo com o artigo, mas verdadeiramentemerecedor de publicidade é o posto do Colega Juiz de Direito, que subscrevo, na íntegra. Porque é que o Correio da Manhã só publica coisas soft, de Juízes e MP´s convidados e super soft? Esse post, sim, mercee o aplauso sincero.
Sun Tzu , 09 Dezembro 2012
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CRP - Art.º 202.º, n.º 1: «Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo

«Este povo, infelizmente, além de semi-analfabeto, é mesquinho, invejoso, chico-esperto, fura-vidas, manhoso, desleal e sem ponta de civismo. Seria um milagre se gostassem de Juízes e de Justiça.»

É em nome "deste povo" que o "Juiz de Direito" julga... comentários para quê!

Tem «um tipo uma licenciatura brilhante numa universidade de prestígio» (só espero que não tenha sido a minha...) e «partilha a mesma retrete com 8 ou 9 magistrados».

O que faz falta aqui?

Já sei... uma retrete por juiz pelo "brilhantismo" e... um "povo" diferente.
JV , 09 Dezembro 2012

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