João Palma: "(...) alargam-se as áreas das comarcas, altera-se o conceito de tribunal, exige-se mobilidade a magistrados e funcionários recorrendo a conceitos próprios da gestão empresarial."
O Ministério da Justiça tornou público um documento designado ‘Ensaio para reorganização da estrutura judiciária’.
Algumas ideias fazem sentido: adequar a especialização e a oferta judiciária às necessidades de cada distrito; acabar com tribunais de reduzido movimento processual, libertar recursos para onde são mais necessários, instalar tribunais de competência nacional.
Mas, em vez de se aguardar que alterações às leis processuais (a fazer) diminuam excessos de litigância e manobras dilatórias que retardam o acesso à decisão final, subvertem-se já os princípios em função dos objectivos financeiros da troika. Vai daí, alargam-se as áreas das comarcas, altera-se o conceito de tribunal, exige-se mobilidade a magistrados e funcionários recorrendo a conceitos próprios da gestão empresarial.
Conclui-se, irresponsavelmente (!), pelo excesso de magistrados e funcionários. Ou muito me engano ou mais este ‘ensaio’ da DGAJ e do seu responsável, a ser levado a sério, terá elevados custos políticos.
João Palma (Presidente SMMP) | Correio da Manhã | 30-01-2012
Comentários (7)
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Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação...para Todos!...
Os USA já perceberam que foi um erro e estão agora a tentar reverter o processo...
Portugal não consegue aprender com os erros dos outros...
Como diz Sérgio Godinho, na sua "Liberdade":
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir...
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Chouriços
Só me apetece chorar..... mas não vale a pena.... o povo não merece!
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Ao que isto chegou.....
Estou estupefacto.
Passar de 15 juizes das Varas Civeis do Porto para 12 em Dezembro e agora para 5 não lembra a ninguém com conhecimentos mínimos do funcionamento desse Tribunal.
Devia exigir-se ao Sr. DGAJ que desse o exemplo e mostrasse como 5 juizes podem passar a fazer o trabalho de 15. Também se devia exigir a quem fez o celebre estudo sobre o volume processual expectável que mostre quantos processos acabou ou acabaram por ano nos tribunais onde exerceu ou exerceram funções.
Concordo com o Dr. João Palma, este ‘ensaio’ da DGAJ e do seu responsável, a ser levado a sério, que não o pode ser em muitos aspectos, deve merecer uma séria e critica reflexão de todos nós, critica a que não deve ser poupado quem pelo contrário deve ser questionado.
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«Altera-se o conceito de tribunal»
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