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REVISTA DE 2012

O Presidente entre o Governo e a Constituição

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João Marcelino - Cavaco Silva tem nas mãos uma das tarefas mais difíceis que até agora enfrentou em Belém: o que fazer com este Orçamento do Estado?

De um lado, o Presidente da República terá o Governo. Do outro terá uma grande parte do País, mais a oposição parlamentar e, até, as permanentes reticências de uma ala do PSD e, sobretudo, do CDS.

De um lado pesará a estabilidade do Governo, os compromissos europeus e internacionais. Do outro estarão suspensas as legítimas expectativas de cidadãos, sobretudo os reformados, cujos direitos podem estar a ser violados de forma evidente.

De um lado estará a consolidação orçamental "custe o que custar". Do outro estará a Constituição da República, cujo espírito e letra muitos especialistas não têm dúvida de que se encontra perante um ataque.

2 Seria uma enorme surpresa que Cavaco Silva viesse a pedir a fiscalização preventiva do documento. Não parece estar no ADN do político arriscar que o País fique sem Orçamento a 1 de janeiro, desgostando os mercados e as instâncias europeias.

O Presidente da República terá, no entanto, de refletir sobre se não será um colossal erro político promulgar sem reservas um diploma polémico e no qual poucas pessoas em Portugal depositam esperanças. Por ali não se descortinam sinais de crescimento económico e sobram as desconfianças de que possa, sequer, constituir uma grande peça de combate ao défice.

Há ainda um outro perigo para Cavaco: se não for por ele, o OE acabará sempre no Tribunal Constitucional às mãos do Bloco, PCP e ala esquerda do PS. E se, por essa via, viesse a ser demonstrada a inconstitucionalidade de alguma(s) normas(s), com que ambiente social ficaria o Presidente até ao fim do mandato? Se uma possibilidade dessas pode mesmo atentar contra o futuro do Governo, que espaço de manobra restaria a Cavaco Silva para depois continuar a ser o fiel da balança da reorganização govemativa que se seguiria?

3 Neste panorama, a Cavaco Silva parece sobrar a hipótese do meio: promulgar e imediatamente pedir a fiscalização sucessiva da constítucionalidade do OE (como já fez em tempos com o PECII de José Sócrates). Esta possibilidade estaria em consonância com o distanciamento que tem vindo a cavar em relação à atividade governativa e garantir-lhe-ia espaço de manobra para o futuro.

Toda a gente em Portugal percebe, até pelas novas declarações de Paulo Portas sobre o que será a posição do seu partido na discussão do próximo Orçamento (daqui a uma ano!!!), que o consenso no interior do Governo é demasiado sofrido. Pedro Passos Coelho está ao leme de uma coligação que não é forte-antes pelo contrário: está debilitada, mesmo pelos resultados conseguidos até agora. Resistiria todo este instável equilíbrio a um novo chumbo constitucional, como aconteceu com o corte dos subsídios na função pública? E resistiria Cavaco Silva à polémica de não ter sido ele a originar uma eventual apreciação negativa do Tribunal Constitucional ao Orçamento?

Além da apreciação constitucional a que está a proceder auxiliado pelos seus conselheiros, a decisão de Cavaco Silva será, acima de tudo, política. Queira ele ou não queira.

A "Plataforma para o Crescimento Sustentável", apresentada esta semana por Jorge Moreira da Silva, número dois de Passos Coelho no PSD, pode vira ser um bom contributo para a cidadania. Parece ter vontade e mérito para isso. Mas tem de conseguir ser vista como muito mais do que uns Estados Gerais laranja que, desta vez a posteriori, tentam mostrar que há mais PSD para além da troika...

João Marcelino, Jornalista | Diário de Notícias | 15-12-2012

Comentários (2)


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Que espaço resta para o zombie se simplesmente não vetar? Nem o da sua campa, seguramente. Aliás, mesmo que vete, o zombie ficará para a História de Portugal como o maior malefício imposto a Portugal nos séculos XX e XXI: matou o País naquele e enterrou-o neste.
Sun Tzu , 15 Dezembro 2012
???
Melhor de todas é a patética intervenção do Paulo p"tas!!
Parece a maria do ganho a considerar que o chulo deveria respeitar mais a sua opinião!
E o "vai estudar e tira um curso" desavergonhadamente a nda por aí a c#g@r postas de pescada!!!
Isto já nem é um país!
Haja quem nos conquiste!
BIBÁ TROIKA!
Kill Bill , 15 Dezembro 2012

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