O Mito dum juiz "omnisciente" - do juiz Hércules, como o denomina Habermas (ou, mais prosaicamente, do juiz "Hércules Poirot" na fórmula nacional de Damião da Cunha) -, que substituiria a actuação "amadora" da polícia e do Ministério Público na perseguição intransigente e oficiosa do crime e do criminoso, ainda continua presente entre nós. Ciclicamente, porventura mais fruto de inconfessadas concepções de poder do que de uma verdadeira reflexão científica, a questão renasce, em todo o seu esplendor.
No quadro de uma persistente reescrita inquisitória do nosso Código de Processo Penal, duas propostas recentes, de matriz autoritária, voltaram ao tema. Por um lado a possibilidade, subscrita pelo Governo, de o juiz de instrução criminal impor uma medida de coacção mais gravosa do que a proposta pelo Ministério Público; por outro lado a fixação de prazos peremptórios para o fim do inquérito, controlados pelo juiz de instrução criminal, propugnada pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses.
Com elas fica (como um dia disse José Narciso da Cunha Rodrigues, também ele, geneticamente, um juiz), de novo, por resolver "uma questão que pertence ao imaginário colectivo: a dO Mito do herói. A imagem do juiz solitário, do juiz coragem, do juiz que com o seu único estatuto de independência e de vontade afronta os poderes oficiais e ocultos contraposta à do magistrado do Ministério Público sempre suspeito de instrumentalização por uma hierarquia ligada aos mecanismos tentaculares do aparelho de Estado. Para mim, que levo quase quatro anos de observação privilegiada na luta contra a criminalidade, devo confessar que esse mito me faz pensar... e sorrir. Definitivamente, esse, o dos mitos, não é o bom caminho...
João Conde Correia (Procurador da República) | Correio da Manhã | 06-02-2012
Comentários (10)
Exibir/Esconder comentários
...
-
- +2
-
-
...
-
- +0
-
-
...
O MP portug. é um Estado dentro do Estado, sem hierarquia a sério, quase-polícia e quase-juiz.
Enfim, uma desgraça de ineficiência!
-
- +1
-
-
...
Com isto, estou a referir-me à nova preocupação de alguns srs mps por causa de o juiz poder aplicar medida de coação mais grave do que a pedida.
O QUE É QUE ISTO TEM DE AUTORITÁRIO (acaso é o MP o padrão obrigatório dos limites da proporcionalidade?)? O QUE É QUE ISTO TEM DE INCONSTITUCIONAL (será que por causa de o procurador ser muito "garantista" o juiz não poderá prender preventivamente o pedófilo compulsivo de quem se espere que continuará a abusar de crianças)?
Por mim, entendo que, dentro das suas atribuições, o Juiz deve pugnar por proteger a sociedade dos criminosos nos casos em que o MP e a polícia se revelem incompetentes...do mesmo modo que deverá fazer quanto ao arguido de cuja inocência se convença ou de cuja culpa duvide fundadamente apesar da incompetência do seu defensor. Ou será que só pode swer "herói" neste último caso, pois naquele é um novo "hitler"?
Enfim, "tótózices" de quem se quer fazer passar por um grande teórico do Direito penal e de quem, em vez de se comprometer na defesa da sociedade contra o crime, está ,mais preocupado com questões corporativas (face aos juizes)...
P.S.: Esta é a reação que eu já esperava face a propostas como a dos prazos perentórios para deduzir acusação e que, como esta, prima pelo ABSURDO.
-
- +2
-
-
...
-
- +1
-
-
...
É que o primeiro opinador não disse que o articulista não pode articular sobre os juízes.
Só o Fernando Simões é que leu isso.
Aliás, o primeiro comentador adorou a prosa. Gostou tanto dela que se lamentou pelo facto de o brilhantismo da análise do articulista não se virar também para onde ela é tão necessária.
-
- +0
-
-
...
-
- +1
-
-
Ao «Tenho Dito»
-
- +0
-
-
Ao "Priolo"
Não auguro que os problemas actuais se dissipem com o que muitos Mag. Jud. avocam como sendo a solução… a alocação para estes de funções que em termos práticos não significarão mais nada a não ser uma afirmação na luta entre as magistraturas (que na minha opinião é desnecessária e infundada).
Quanto ao comentário do Sr. Priolo:
Afirmo, com todo o respeito pela Sua Pessoa, que faz algum tempo que a minha “noção do mundo” mudou cabalmente… Não podemos ser" estanques" e a adaptação à nova realidade dever ser uma constante... Acredito que há determinados dogmas que devem, de vez, serem aniquilados das mentes mais "brilhantes"!
-
- +0
-
-
