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REVISTA DE 2012

O Governo e o limite da tolerância

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Editorial Público - Passos usou o acórdão do TC para dar mais um passo na austeridade. Para ele, o país é uma abstracção.

Em 1961, Miguel Torga olhava o país à sua volta e concluía que "somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados". Um ano e meio de severa política de austeridade não parece ter sido bastante para alterar a substância dessa constatação, mas é bom começar a discutir se, após o anúncio do primeiro-ministro de sexta-feira, os portugueses vão conservar a sua revolta na esfera da intimidade ou se a descrença e, em muitos casos, o desespero os incitam a expôla na esfera social. Porque o que está em causa com o anúncio de Pedro Passos Coelho, que mantém a penalização aos pensionistas e funcionários públicos e põe os trabalhadores do sector privado a financiar o corte na taxa social única das empresas, é o risco do fim do razoável consenso social em torno da austeridade. Ou, por outras palavras, a ténue linha que separa a paciência e a resignação aos sacrifícios da conflitualidade pode ter ficado irremediavelmente comprometida.

Na sua preocupação em manter o rumo da governação ancorado a folhas de cálculo e a uma política económica radical, Passos Coelho levou o limiar da tolerância a mais perdas de rendimento ao limite. Encarou o país como uma entidade inerte e abstracta. Por contrariar as suas expectativas, acentuou a irritação da função pública. E juntou ao descontentamento galopante os trabalhadores do privado. Com esta resposta ao acórdão do Tribunal Constitucional, o Governo afastou irremediavelmente o PS da partilha de responsabilidade política suscitada pelo programa de ajustamento. E deixa a já de si frágil posição da liderança da UGT com poucas alternativas para se manter no acordo de concertação social. O centro político e social foi convidado a aliar-se ao coro da esquerda dura.

Sem olhar aos avisos do Presidente da República, sem tocar nas grandes fortunas, sem ser capaz de ir além de umas parcas poupanças com as fundações ou a extinção das freguesias, Passos esticou a corda segurada por aqueles que já pagam a factura do ajustamento. Tudo em nome de receitas de competitividade suspeitas aos olhos do Banco de Portugal, de economistas e até de alguns serviços públicos. A descida da TSU vai beneficiar as grandes empresas e pouco efeito terá nas PME, não trará efeitos imediatos no emprego, afunda ainda mais a procura interna, nada contribui para o cumprimento do défice em 2012 nem tapa o gigantesco buraco de mais de 3000 milhões de euros que se adivinha para o próximo ano. É uma bandeira ideológica. Ponto.

A iniciativa do Governo situa-se, por isso, naquele limiar que separa a legitimidade democrática do abuso de poder. O que decidiu como alternativa à censura do TC foi muito além do que estava em causa. Foi um pretexto para agitar de novo o pendão das empresas à custa do trabalho das famílias. Foi um passo excessivo, que denuncia uma escassa percepção da frustração e angústia dos portugueses (leiam-se os quatro depoimentos de professores nesta edição). É difícil a uma sociedade aguentar tanto

Editorial Público | 09-09-2012.

Comentários (7)


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há muito tempo que não via um editorial tão bom. Sim senhor ...parabéns.
octavio , 09 Setembro 2012
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só acordaram agora, quando o psd e os finaceiros tiraram um ordenado ao setor privado.
antes, tiraram 2 ordenados ao setor público após os cortes de 2010 e 2011, e ninguém ficou gélido...
a b c d , 09 Setembro 2012
...
Qual o limite da tolerância? Pura e simplesmente, não há! O povo português é único à face da terra. Merece um aturado estudo sociológico. Eu já nem percebo se é cobardia generalizada, se é apatia, se é uma mutação genética qualquer, mas é, sem dúvida, um povo "muito especial": o poder político pode fazer tudo, mas rigorosamente tudo o que lhe apetece, que este povo ladra, ladra, ladra, mas não há um único que morda. Não só é um dos povos mais atrasados da Europa, como vai continuar a sê-lo, por muitas décadas e, "graças a Deus", merece bem sê-lo. Aliás, chamar a isto a um povo é um insulto aos verdadeiros povos, a franceses e ingleses, a americanos, a israelitas, a palestinianos, a sírios, etc, etc. Felizmente, já poupei o suficiente na vida para que eu e os meus próximos não sejamos significativamente afectados por fascistas democraticamente eleitos. Agora, no dia em que ladrões pusessem um filho meu à fome, pela minha honra que iria de bom grado tirar dois ou três cursos superiores consecutivos a comer e a beber à conta do Estado, mas não me limitaria a ladrar.Quanto à generalidade das gosmas que dá pelo nome de portugueses, passem fome, desgraçados, que é o que merecem.
V , 09 Setembro 2012
José Pedro Faria (Jurista) - Fundamentalismos
Começa a ser penoso observar como este governo se mostra completamente desorientado, conforme vai verificando a falência das soluções que vem apresentando.

Desde o início que muitas pessoas advertiram que estas medidas recessivas (e injustas) não iam resultar.

Os cortes nos salários dos trabalhadores públicos, para além de inconstitucionais (problema que obviamente não ficou agora resolvido, pelo contrário) constituem uma medida completamente errada em termos económicos e financeiros e apenas se compreendem porque este governo é profundamente ultraliberal e segue uma cartilha ideológica fundamentalista - este governo está para as finanças como um talibã exemplar está para a religião. Só pode dar asneira.

Cada cêntimo que não é pago a um trabalhador público não é um cêntimo poupado. É um cêntimo que o Estado não injeta na economia, é um cêntimo que faz falta para pagar as despesas das empresas privadas, é um cêntimo que é desperdiçado para efeito de investimento privado. Financeiramente compensa cortar? Não, não, não. O efeito recessivo leva a um queda brutal na cobrança fiscal, tornando-se a emenda pior que o soneto.

Agora o governo, fiel à sua estratégia suicida/ultraliberal decidiu cortar também aos trabalhadores privados. Outra medida estupidamente errada, que vai trazer ainda mais recessão, desemprego e miséria, já que a transferência de capital dos trabalhadores para as entidades empregadoras (via redução da TSU para estas) não fará estas contratar mais trabalhadores por força do incremento da recessão. Esta medida apenas favorecerá as grandes empresas onde pessoas ligadas aos partidos do poder têm fortes interesses instalados.

Talvez algumas pessoas precisassem desta lição: o fundamentalismo liberal económico e financeiro decididamente não resulta. Mas se ainda não estão seguros disso, observem o que vai suceder ao nosso país e ao nosso povo se este governo continuar em funções. Será a calamidade absoluta.

Para aqueles que estudam nas faculdades de economia ou que recentemente terminaram os seus cursos, e a quem pregaram a ladainha liberal com toda a convicção, de tal modo que alternativas parecem não existir, peço que ponham em causa tudo o que "aprenderam". Busquem fontes de conhecimento independentes. É duro e difícil, mas é possível.

A completa insensibilidade social, o tratar o ser humano como uma máquina destituída de sentimentos nunca resultou - será que a lição do século XIX já foi esquecida?
José Pedro Faria (Jurista) , 09 Setembro 2012
...
O drma é que o Presidente da República é uma boca cheia de bolo-rei...
Jesse James , 09 Setembro 2012
...
O que o grande Torga dizia, de maneira muito "soft", é que somos uma manada de bois mansos. Só assim se percebe que tenhamos "aturado" uma ditadura fascista durante 48 anos, que não tenhamos dado IMEDIATAMENTE um valente pontapé no traseiro do " camarada Álvaro", do "camarada Vasco" e do resto da corja quanto o PC tentou instalar aqui uma ditadura comunista e andemos desde 1985 a aturar estes democratas da treta e outras coisas mais.

Perante isto, este povinho medíocre só tem aquilo que merece.
Zeka Bumba , 09 Setembro 2012
Roubo ou Furto
Proponho uma alternativa que equilibra as contas públicas, paga a dívida com a procura a aumentar e a economia a crescer. Como?
É simples. Nacionalizam-se parte das grandes empresas no que toca aos acionistas portugueses sem qualquer indemnização ou pagamento aos ditos. Depois colocam-se essas acções no mercado para venda e com esse dinheirinho vão-se equilibrando as contas, etc.
Para quem quer que seja que me diga:
- Isso é um roubo! Responderei:
- Estamos em presença de um empate com o Jerónimo de Sousa. Aceito debater o assunto.
Picaroto , 09 Setembro 2012

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