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REVISTA DE 2012

RTP-PSP: a mesma luta?

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Fracisco Teixeira da Mota - Segundo fontes anónimas, o pedido, com carácter de urgência, de um parecer à Procuradoria-Geral da República por parte do ministro da Administração Interna visa integrar a direcção de informação da RTP dentro dos serviços de investigação criminal da PSP.

A diligência do ministro compreende-se face aos recentes incidentes: o Núcleo de Informações da PSP, uma unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas, viu-se obrigado a pedir à estação pública de televisão as imagens que haviam sido recolhidas nos confrontos do dia da greve geral. Situação profundamente lamentável que não se deseja ver repetida, uma vez que, como todos sabemos, as autoridades não devem pedir mas sim ordenar. Situação que estaria ultrapassada, naturalmente, se o departamento de informação da RTP estivesse integrado na estrutura hierárquica da PSP.

Mas o incidente foi ainda mais grave: os dois agentes policiais que se deslocaram às instalações da RTP para visionar as imagens dos confrontos no dia da greve tiveram de se deslocar, segundo o comunicado da própria RTP, a "um sítio discreto" para o fazerem, o que é não só humilhante para o brio profissional dos mesmos como desprestigiante para toda a corporação. Seria muito mais confortável para os agentes e muito mais eficaz para a investigação criminal que o visionamento tivesse ocorrido nas instalações da PSP.

Acresce a tudo isto que, para poder utilizar as imagens como meio de prova em tribunal, a PSP se viu obrigada a pedir que as imagens pretendidas fossem transcritas para DVD identificadas com o logotipo da RTP. Uma situação novamente desprestigiante e que com a integração do departamento da informação da RTP na PSP estaria ultrapassada, uma vez que as imagens passariam a ser autenticadas com um logotipo único da RTP/PSP. De referir, por último, a vantagem da redução de custos: o director nacional da PSP poderia acumular o cargo com o de director de informação da RTP.

Enquanto este cenário não se concretiza, temos um regime legal claro quanto ao acesso às imagens captadas pelos jornalistas da RTP: o Estatuto do Jornalista, uma lei de 1999 da Assembleia da República, estabelece expressamente que "os directores de informação dos órgãos de comunicação social e os administradores ou gerentes das respectivas entidades proprietárias (...) não podem, salvo mediante autorização escrita dos jornalistas envolvidos, divulgar as respectivas fontes de informação, incluindo os arquivos jornalísticos de texto, som ou imagem das empresas ou quaisquer documentos susceptíveis de as revelar".

Mais, a busca e a apreensão de documentos em órgãos de comunicação social, nos termos da lei, só pode ser ordenada ou autorizada por um juiz, o qual terá de presidir pessoalmente à diligência e avisar previamente o presidente da organização sindical dos jornalistas com maior representatividade para que o mesmo possa estar presente.

Acresce ainda uma outra lei, o Código de Processo Penal, que estipula expressamente que o segredo profissional dos jornalistas, nele se incluindo os "documentos ou quaisquer objectos que tiverem na sua posse", só pode ser quebrado por decisão judicial quando tal se mostre justificado "segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens jurídicos".

Vale isto por dizer que é necessário haver uma prévia – e constitucional - ponderação dos valores e interesses em confronto antes de ser tomada uma decisão num ou noutro sentido. Parece que é evidente que as imagens captadas por um órgão de comunicação social e não transmitidas mas que poderão esclarecer um acto terrorista dificilmente não serão apreendidas e que as imagens de pedradas atiradas em público ainda por cima durante horas o que desde logo revela que a PSP não as considerou um crime grave – não justificarão a quebra do sigilo profissional.

Convém ter presente que o segredo profissional dos jornalistas não é um privilégio deles ou das suas fontes, mas uma garantia para todos nós de que a informação continuará a ser possível mesmo nos casos de conflitos com o poder, seja ele qual for.

Se os jornalistas e as câmaras de televisão nas manifestações e outros eventos sociais passarem a ser vistos como prolongamentos do Núcleo de Informações da PSP, para além de estar em causa a segurança dos próprios jornalistas, seguramente deixaremos de ter as imagens e a informação de que necessitamos para tentarmos perceber o que vai acontecendo no nosso país.

A terminar: embora não se saiba exactamente como as "coisas" se passaram, a sensação que dá é que o assunto do visionamento e da cedência de imagens foi tratado entre funcionários da RTP e funcionários da PSP, todos animados do melhor espírito de servirem o Estado. Um filme que, sinceramente, não me descansa...

Francisco Teixeira da Mota, Advogado | Público | 30-11-2012

Comentários (11)


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Só faço uma pergunta a este tipo de defensores da «liberdade»:
Como se sabe, há quem refira que quem atirava pedras eram polícias à paisana.
Sendo assim, se a investigação visasse apurar se isso era verdade, se a investigação visasse punir esses polícias, ou mesmo quem lhes havia dado ordem para atirar as pedras, para arranjarem confusão, continuariam a entender que a RTP não devia fornecer as imagens?
Ah, se calhar, aí já se justificava, não é, ó grandes defensores das liberdades?

Acho este artigo de uma bacoquice extrema. Num tom que tenta ser irónico, mistura fontes e sua identificação com imagens que são captadas em eventos públicos.
É caso para perguntar se as televisões têm pedido autorização às pessoas que filmam, no decurso de manifestações, ou mesmo a andar nas ruas, antes de exibirem as peças.
´
Não há paciência para estes defensores das amplas liberdades... quando não são interessados na coisa. O Dr. Mota, se for assaltado na rua, não vai a correr pedir à PSP para ver as filmagens feitas por uma qualquer câmara, por exemplo, de um banco, para identificar quem o assaltou?
Eu sei que me vai responder que não, que vai pedir a um juiz para determinar esse visionamento... Pois, quando chegar a ordem, já as imagens foram apagadas...
claro , 30 Novembro 2012
Claro ,Claro!
Meu caro:
Como sabe sou um AMPLO defensor de tudo o que é IMAGEM GRAVADA!
Mas repito; São regra geral as mãos dpos policias que tapam as objectivas das camâras!
Pena é que a verdade gravada não seja admitida em tribunal (a não ser que convenha á policia)
Quando é a favor do cidadão aparecem de imediato uma quantidade indeterminada de "Zecas Bumbas" que acham que isso não conta, ou que a carg de P***ada é legitima "por causa do que aconteceu antes!!!!"
Pedro Só , 30 Novembro 2012
...
Ó Pedro Só,

Aqui o Zeka Bumba tem uma "relação difícil" com arruaças e arruaceiros que se servem de manifestações legítimas para exteriorizarem toda a ANIMALIDADE que só seres perfeitamente bestiais(de b***a) conseguem exteriorizar.

Atirar calhaus aos polícias é ARRUAÇA eé merecedora de umas valentes bastonadas (que lhes deviam acertar só a eles e não a eito como normalmente sucede numa carga policial. CLARO QUE OS PEDROS SÓS DEFENDEM SEMPRE OAS ARRUACEIROS, MAS SÓ ATÉ ELES LHES PARTIREM OS CARROS OU AS LUNETAS COM UNS CALHAUS. O típico moralista/defensor das amplas liberdades (DE QUE A UNIÃO SOVIÉTICA E OS DEMAIS REGIMES COMUNISTAS ERAM/SÃO EXEMPLOS PARADIGMÁTICOS...).

E como bem disse o claro este artiguelho é um chorrilho de bacoquices, pois NENHUM direito fndamental é absoluto (nem a vida). Neste caso, quanto às imagens não editadas, apenas há um problema de sigilo prfissional que deveria ter sido previamente "quebrado" por decisão judicial, pois nenhum dirreiro fundamental há que tutelar (não há privacidade nem direito à imagem quando se intervém em acontecimentos públicos como uma manifestação). E quanto às edtadas, só têm que as fornecer sem necessidade de ordem judicial.

Por isso Pedro Só, continue essa sua cruzada pelos animais que aproveitam uma manifestação LEGÍTIMA para atos de vandalismo. Mas palpita-me que essa cruzada vai acabar no dia em que você, o seu carro ou alguém da sua família leve com um calhau ou leve um "enfardamento" de algum desses cidadãos exemplares que você tanto defende.

Aliás, tendo em conta que pode lucrar com a situação, estou francamente na dúvida sobre quem são e o que pretendem esses arruaceiros:

1.º Ou são vândalos e praticam o vandalismo pelo vandalismo (DUVIDO);

2.º Ou estão a soldo do Governo para descredibilizarem as manifestações legítimas (tentando conotá-las com arruaça) (BEM POSSÍVEL);

3.º Ou são fascistas, com a finalidade de colocarem o país a ferro e fogo para abrir caminho à instauração de um regime fascista (DESDE QUE VI UM PORCO A ANDAR DE BICICLETA,

4.º Ou são comunistas ou ainda mais extremistas, com a finalidade de colocarem o país a ferro e fogo para abrir caminho à instauração de um regime comunista, pois já perceberam que ninguém os quer a governar e com eleições não vão lá (NÃO ME ADMIRARIA NADA).
Zeka Bumba , 30 Novembro 2012
...
O que nós vimos em directo foi um bando de cobardes (de cara tapada) a atirar pedras, petardos, garrafas (cujo conteúdo já tinham emborcado) e lixo à polícia.
Daí a minha dúvida sobre a real utilidade do visionamento de quaisquer outras imagens.
É que esta gente só destapa a cara quando já está muito fora de cena.

Por outro lado, custa-me a aceitar que filmagens na via pública, de actos praticados à vista de toda a gente e em que os filmados não foram tidos nem achados, possam ser objecto de protecção de segredo jornalístico. Foram filmagens autorizadas pelos visados e o jornalista é obrigado a proteger quem os autorizou? É que, aqui, não há segredo das fontes, não se trata de cenas que não foram presenciadas por mais ninguém mas sim cenas públicas que ninguém obrigou nem autorizou a filmar.
A única justificação que vi ser avançada foi a de que o visionamento podia colocar em perigo o futuro trabalho dos jornalistas e reporters de imagem. Mas isso nada tem a ver com segredo.
É que o segredo profissional, de Advogados, Médicos ou outros profissionais não visa protegê-los a eles mas aos seus clientes e doentes. O segredo de confissão não visa proteger o padre. E o segredo do jornalista visa proteger as suas fontes e não o próprio jornalista.

Coisa diferente é saber se era legítimo à PSP agir como agiu ou se, pelo menos na dúvida, não devia ter obtido previamente um mandado judicial para apreensão de todo o material que fosse útil para a investigação.
Mário Rama da Silva , 30 Novembro 2012
...
As outras estações televisivas, não cedem,ou nunca cederam imagens do mesmo teor?
Mediante pagamento, qualquer pessoa pode ir ao arquivo da RTP e ficar com imagens editadas.
Nos detidos e ou identificados, havia malta da esquerda caviar ou não, Pedro Só?
Já agora,como se chama o funcionário da RTP (da CT), presente nesse visionamento?
Na resposta á pergunta anterior, talvez esteja a chave de tudo isto.
TANCREDO , 30 Novembro 2012
critérios
Caro Dr. Ó Zeca e Tancredo:
Como já afirmei noutros comentários, sou vem absoluto CONTRA qualquer forma de violência dirigida á policia, e sou ABSOLUTAMENTE A FAVOR da gravação de imagens quer das acções policiais, quer das acções dos manifestantes.
O que lastimo e combato é a forma descricionária como muitas dessas imagens são ou não aceites!
São aceites quando "dão jeito" ás acusações policiais, mas são menosprezadas quando reveladoras de barbaridade policial sobre manifestantes ordeiros ou individuos já devidamente imobilizados e deitados no chão cercados por uma dúzia de ENERGÚMENOS FARDADOS que pontapeiam e caceteiam impunemente fiados na anonimidade do capacete!
Gosto de apreciar as coisas usando o mesmo critério!

Tancredo:
Não sou de "esquerda", nem como ovos de peixe a não ser aqueles que me calham casualmente dentro da sardinha assada!
Aliás nem entendo quem persiste nessa cultura futebolistica da politica de chamar as coisas de direita ou esquerda!
Devem ser ceguinhos mentais!

Mário Rama da Silva:
Repare que na manifestação dos estivadores e em muitas outras manifestações absolutamente pacificas também há gente de cara tapada. Será para provocar desordens, ou para evitar ser DESPEDIDO?
AO QUE ESTE PAÍS CHEGOU!


Pedro Só , 01 Dezembro 2012
O Pedro Só não é de "esquerda"...ah,ah,ah...
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É como eu ser o melhor defensor do melhor acolhimento do mundo e estar disposto a acolher até ficar em cuecas...
Lusitânea , 01 Dezembro 2012
Pedro Só temos um gosto em comum:sardinha assada!Com ou sem ovas...
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Aviso já que só gosto de mulheres...
Lusitânea , 01 Dezembro 2012
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Aviso já que só gosto de mulheres...
m'engana, m'engana smilies/cheesy.gifsmilies/cheesy.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Franclim Sénior , 01 Dezembro 2012
Policia de Segurança dos Politicos?
Zeca Bumba:
Deve saber que a PSP está infiltrada de elementos de extrema-direita, e hooligans de variados tipos para além de grupos dispersos de redes ligadas ao crime, e que esporádicamente vêm a público nos media.
Por outro lado Portugal deve ser o único dos países Europeus que alberga policias de cabeça rapada nas suas fileiras se é que me entende.
Para qualquer turista vindo de fora, Portugal é um estado policial!
Isto parece um país em que a generalidade da população é formada por delinquentes e criminosos.
OU ENTÃO É!
Lusitânea:
O meu amigo parece ser um daqueles retornados que regressou de África com alguns daqueles genes que lhe causam desconforto quando se vê ao espelho!
Tanta insistência em reafirmar que "eu não sou isto, eu não sou aquilo"!!!!
Leve lá a bicicleta hóme!
Kill Bill , 02 Dezembro 2012
...
Pedro Só

Em primeiro lugar, as manifestações dos estivadores não foram assim tão pacíficas. Houve petardos lançados pelos tais mascarados, certamente para festejar o Carnaval ou o Ano Novo e alguma arruaça. Resta saber se os mascarados eram estivadores e se, sendo-o, eram de facto pacíficos
É que nunca numa manifestação cujos perticipantes estavam perfeitamente definidos como grupo profissional seria aceitável que o sindicato deixasse que houvesse violência. Qualquer tentativa seria neutralizada pelos próprios para bem da classe.

Quanto às outras manifestações em geral, em que aparecem mascarados mas em que não houve pedradas à polícia, nada garante que não era essa a intenção mas a ocasião não as propiciou.
Por outro lado, mesmo de cara tapada, alguns encolhem-se.

Claro que é lícito pensar que os mascarados o estão com medo de perder o emprego.
Ou até para o papá não os pôr fora de casa ou não lhes cortar a mesada.
Cada um acredita no que quer e defende aquilo em que acredita.
Mário Rama da Silva , 03 Dezembro 2012

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