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REVISTA DE 2012

"Constitucional q.b." e "dito por não dito"

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Fernando Cardoso Rodrigues - Os tempos estão para isto mas... é muito triste, porque nos desestrutura ou, mais bem dito, "tira-nos o chão que pisamos"!

O mote para duas considerações vem dum artigo e duma notícia. O primeiro, no PÚBLICO de 4/12, vem assinado por Maria Benedita Urbano (Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e intitula-se "Fiscalização preventiva".

Defende a autora, grosso modo, que, tendo o Orçamento 2013 mais que prováveis inconstitucionalidades (...), devem o Presidente da República e/ou o Tribunal Constitucional (TC) "ter muita cautela na fiscalização devido... às circunstâncias especiais que o país vive". Vindo de uma expert na lei fundamental, isto mais parece pensado por um político da nossa praça. Não chegará já o veredicto do TC, o ano passado, em que disse que o corte dos subsídios era inconstitucional... mas valia "por essa vez"?...

A segunda reporta ao "simpático beijoqueiro" Jean-Claude Junker, presidente do eurogrupo, que após ter dito que Portugal iria beneficiar das medidas arranjadas para a Grécia, pormenorizando mesmo (!) um acordo de 2011 que sustentava esse facto, vem agora fazer marcha atrás no que disse e, pateticamente, chegar a aduzir que não ouviu a pergunta do jornalista! Sem espanto (o homem é nosso velho conhecido) Vítor Gaspar e o "seu nº 2", Passos Coelho, também recuaram e o primeiro dos dois chega a dizer que "a simplificação excessiva de assuntos complexos, conduz inevitavelmente a malentendidos" (sic). Mais um com o "pensamento complexo"...

"Ciência jurídica"? "Ciência política"? Uma ova, caros concidadãos...

Fernando Cardoso Rodrigues, Porto | Público | 06-12-2012

Comentários (4)


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O direito e a sua circunstância
Coitados dos estudantes de direito. Transformaram as suas cabeças em baldes de lixo. O resultado está à vista.
Picaroto , 06 Dezembro 2012
...
Sempre pensei que a melhor posição sobre o chamdo Direito Cosntitucional que li foi um pequeno livro do Prof. Marcello Caetano (não me recordo bem, mas nem teria sequer 100 páginas) sobre as Cosntituições Portuguesas e que dizia, a propósito dos limites materiais de revisão, que eles não conviviriam bem com a força das armas. Ou seja, que o Dirieto Cosntitucional é uma peta mal contada...
Jesse James , 06 Dezembro 2012
...
O Direito constitucional é verdadeiro material radioativo! Vejam em que é que se transformou o processo penal deste país quando começaram com a treta (e puseram-na em prática, não só mas tb em 2007) de o processo penal ser o sismógrafo da Constituição e ser direito constitucional aplicado...
Zeka Bumba , 07 Dezembro 2012
vv
acabem com a CONSTITUIÇÃO E COM O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL; só servem para alimentar discussões estéreis; a constituição não enche barriga a não ser aos juizes do TC e aos demais inúteis do direito;
ana , 10 Dezembro 2012 | url

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