Fernando Cardoso Rodrigues - Os tempos estão para isto mas... é muito triste, porque nos desestrutura ou, mais bem dito, "tira-nos o chão que pisamos"!
O mote para duas considerações vem dum artigo e duma notícia. O primeiro, no PÚBLICO de 4/12, vem assinado por Maria Benedita Urbano (Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e intitula-se "Fiscalização preventiva".
Defende a autora, grosso modo, que, tendo o Orçamento 2013 mais que prováveis inconstitucionalidades (...), devem o Presidente da República e/ou o Tribunal Constitucional (TC) "ter muita cautela na fiscalização devido... às circunstâncias especiais que o país vive". Vindo de uma expert na lei fundamental, isto mais parece pensado por um político da nossa praça. Não chegará já o veredicto do TC, o ano passado, em que disse que o corte dos subsídios era inconstitucional... mas valia "por essa vez"?...
A segunda reporta ao "simpático beijoqueiro" Jean-Claude Junker, presidente do eurogrupo, que após ter dito que Portugal iria beneficiar das medidas arranjadas para a Grécia, pormenorizando mesmo (!) um acordo de 2011 que sustentava esse facto, vem agora fazer marcha atrás no que disse e, pateticamente, chegar a aduzir que não ouviu a pergunta do jornalista! Sem espanto (o homem é nosso velho conhecido) Vítor Gaspar e o "seu nº 2", Passos Coelho, também recuaram e o primeiro dos dois chega a dizer que "a simplificação excessiva de assuntos complexos, conduz inevitavelmente a malentendidos" (sic). Mais um com o "pensamento complexo"...
"Ciência jurídica"? "Ciência política"? Uma ova, caros concidadãos...
Fernando Cardoso Rodrigues, Porto | Público | 06-12-2012
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O direito e a sua circunstância
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