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REVISTA DE 2012

A Condenação de Seabra

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Fernanda Palma - Renato Seabra foi considerado culpado de homicídio em segundo grau (correspondente ao homicídio simples, punível com prisão de oito a dezasseis anos, em Portugal). A tese de que seria inimputável quando cometeu o crime não convenceu nenhum elemento do júri. A defesa baseava-se, aparentemente, em factos controversos e argumentos científicos frágeis.

A apreciação da inimputabilidade é, por natureza, pouco científica. Resume-se à verificação retroativa da capacidade do arguido avaliar o significado negativo do que fez e se determinar de acordo com essa avaliação, que poderia estar afetada, quando praticou o crime. As perícias psiquiátricas podem ajudar o tribunal a decidir, mas nem sequer o vinculam.

É a esta luz simplificada que um tribunal de júri, como o de Nova Iorque, decide, embora o cerne da decisão deva ser, no sistema português, mais racional (e preventivo) e menos retributivo. De todo o modo, podemos aceitar que não existiam, apesar da crueldade e da violência do crime, razões decisivas para considerar o arguido inimputável.

O que vai fazer agora o Estado norte--americano com Renato Seabra? A perceção de um problema mental latente que tende a tornar-se insuportável torna muito difícil que o condenado volte a integrar-se numa comunidade. Porém, isso não será impossível se ele não for condenado a prisão perpétua – solução inconstitucional entre nós mas admitida nos EUA.

Este caso confirma que, na maioria dos crimes violentos, há distorções graves da personalidade dos arguidos que nunca foram diagnosticadas e tratadas e se manifestam em explosões de violência. Parece manifesto que Seabra aceitava por puro interesse uma relação que abominava e foi desenvolvendo um ódio pela vítima, de quem se servia para ascender ao estrelato.

O crime foi uma revolta de Seabra contra si mesmo e a sua degradação. Os sinais de fragilização moral não foram compreendidos a tempo por ninguém. A família e a escola têm poucas condições para o conseguir. A Igreja trata dos assuntos morais de modo coletivo, insistindo num discurso longínquo dos problemas das pessoas. Os valores mediáticos são fúteis.

Talvez o condenado se sinta aliviado por substituir a culpa moral por uma pena. Mas a pena não pode ser motivo de alegria vingativa, deve promover a recuperação. Entretanto, outros Renatos estão em gestação. Cresce neles a frieza, a insensibilidade à dor alheia e o apego a "valores" sociais que distinguem as pessoas pelas roupas de marca e pelos produtos de luxo.

Fernanda Palma | Correio da Manhã | 09-12-2012

Comentários (7)


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Falta apenas uma coisita
Poix muito bem! Faltou apenas dizer que idêntico crime, com o arguido preso, em Portugal, já há muito teria sido julgado e neste momento a decisão final já estaria também (desde há muito) transitada, tudo com muito menos folclore e muito mais justiça.
Francisco do Torrão , 09 Dezembro 2012
...
Talvez o condenado se sinta aliviado por substituir a culpa moral por uma pena...

Ret´retórica própria d emalta da faculdade. Qual quê, minha senhora, o amigo Seabra só percebe uma coisa: f*** o Castro e agora f***-** eu. O resto é tanga, para a senhora justificar as aulas que dá e eu para fundamentar os meus acórdãos. A única diferença entre nós é apenas esta: eu não acredito no que escrevo e tento fazer Justiça dentro do quadro legal; a senhora porventura acreditará e também no Papai Noel...
Sun Tzu , 09 Dezembro 2012
...
Um jogo de palavras. Completa incapacidade para reconhecer devidamente o lado punitivo da pena, que quase apetece chamar a esta: uma medida de promoção e proteção.
Contribuinte espoliado , 09 Dezembro 2012
...
"Faltou apenas dizer que idêntico crime, com o arguido preso, em Portugal, já há muito teria sido julgado e neste momento a decisão final já estaria também (desde há muito) transitada..."

Pois... faltou dizer que, menos de dois meses depois do Seabra matar Carlos Castro deu-se aquele homicídio do pai da juíza que matou o ex-genro a sangue frio no parque da m***rrosa em Oliveira do Bairro.

Que saiba a sentença só saiu na semana passada, e está longe de ter transitado em julgado (não fosse o arguido pai de juíza...), e a comarca da Anadia tem muito mais pendências que o condado de Manhattan em Nova Iorque (com uma população de 4 milhões e 300/400 homicídios por ano).
Subsid , 09 Dezembro 2012
...
Claro claro,

O Seabra é uma pobre vítima da sociedade e o sujeito que ele matou é que é um criminoso. Quando e que nos deixamos desta patetice do coitadinho do criminoso???

Palpita-me que a nossa doutrina penal e processual penal está a precisar de uns abanões, a ver se começam a defender coisas que tenham o minimo de correspondência com a realidade em vez das teorias tótós made in germany.
Zeka Bumba , 09 Dezembro 2012
...
Como pode uma pessoa honesta pronunciar-se sobre um caso,que pesumo, conheça apenas pela comunicação social?
Gente pequena em altos lugares..
Pé de vento , 10 Dezembro 2012
...
À atenção de Subsid: quer brincar ou ser sério? É verdade que o homicídio que refere demorou mais ou menos o mesmo tempo (que foi excessivo em relação a casos similares - de homicídio com arguido preso). Claro que a Anadia não tem a mesma população de Nova Iorque. Mas sabe que um juiz na Anadia estará sempre incomparavelmente muitíssimo mais «afundado» que um qualquer juiz da Big Apple? É que os juízes da Anadia têm de julgar todos os casos que lhes são distribuídos. Em Nova Iorque cerca de 98% dos casos criminais acusados terminam por negociação entre as partes. Sóò uma ínfima parte dos casos vão a julgamento e dentre estes apenas uma pequena parte é julgada com júri (como foi o caso Seabra).
E para demonstrar o rigor da minha afirmação, de que em Portugal aquele caso teria sido julgado em pouco mais de um ano com trânsito e muito maior justiça, não o remeto para a imprensa escandalosa, indico-lhe a jurisprudência publicada, que é um dado seguro. Veja por exemplo AQUI: www.dgsi.pt
Francisco do Torrão , 12 Dezembro 2012

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