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REVISTA DE 2012

O Presidente com medo

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Fernanda Câncio - É comum considerar-se que a hipótese de mandar um governo abaixo dissolvendo o Parlamento é "o poder" do Presidente. Chamamlhe até "a bomba atómica". Já ser a última barreira entre a aprovação de uma lei que desrespeita fundamentos básicos da Constituição - a equidade, a proporcionalidade, a justiça e a sua entrada em vigor não é muito valorizado.

É pena: o sistema dá ao Presidente a prerrogativa de enviar as leis ao Tribunal Constitucional para certificar que, mesmo quando um governo e uma maioria de deputados decidam ignorar a Lei Fundamental, ele estará lá para se atravessar por ela - ou seja, pelo povo, contra a possibilidade de injustiça, o que é dizer de tirania. Não é uma escolha: é a mais nobre das suas obrigações.

O atual PR, porém, demonstra um entendimento muito seu dessa obrigação. Quando em 2008 parou o País para se insurgir contra o Estatuto dos Açores, descobrimos que ao enviar o dito para o TC não solicitara a fiscalização da norma que mais o encanitava. Quando pediu a apreciação do diploma que alargava o casamento civil aos casais do mesmo sexo, "esqueceu-se" da exclusão da adoção - a única parte da lei que suscita sérias dúvidas constitucionais. E, quanto aos orçamentos de 2011 e2012, reputados por muitos especialistas e por si próprio (disse-os "iníquos" por penalizarem excessivamente os funcionários públicos) como inconstitucionais, promulgou-os sem demora, deixando a outros o ónus de pedir a fiscalização sucessiva (pós-entrada em vigor) - onde o OE 2011 passou por um triz, mas o de 2012 chumbou.

Ou seja: Cavaco deixou passar orçamentos que considerava desrespeitarem a Constituição, passando pela vergonha de num deles isso ser confirmado pelo TC. Porquê? Segundo o PR, porque nenhum seu antecessor enviou um orçamento para o TC e porque o País não pode ficar "sem orçamento".

Ora, primeiro, com a fiscalização sucessiva o OE pode ser inviabilizado a meio do exercício - o que é muito pior. Depois, nenhum antecessor de Cavaco reputou de inconstitucionais normas de um orçamento - e nunca outro suscitou tantas dúvidas, e tão graves. Além disso, o PR cuja Casa Civil se queixou de ser escutada por um governo, que usou um seu discurso de posse para forçar a demissão do executivo em funções e que usa as publicações de Belém para ajustar contas com um ex-PM, acusando-o de manobras inconstitucionais coisastodas elas nunca vistas -, teme o quê, ser o primeiro? O PR que preferiu receber pensões ao seu salário, que dá recados políticos no Facebook e vai a cerimónias públicas brincar com a situação do País tem receio de estrear um estilo? Valha-nos Pacheco Pereira, o mais famoso tradutor de Cavaco. "Se o PR enviar o Orçamento para o TC, o Governo ataca-o", disse na última Quadratura. Como ninguém perguntou "e então?", ficámos a saber que há quem ache normal que um Presidente da República tenha medo de um Governo. Falta então saber porquê- se não for só por feitio.

Fernanda Câncio | Diário de Notícias | 07-12-2012

Comentários (3)


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Não é verdade que o cavaco tenha medo. ELe não é capaz (ter capacidade) de ter medo. É um zombie e os zombies nada receiam porque são isso mesmo: mortos-vivos.
Jesse James , 07 Dezembro 2012
cavaquinho...cá em baixo está o tiroliroló!
Tem razão Jesse james!
O cavaco não dispõe dessa qualidade - a cobardia . E a cobardia é uma qualidade na medida em que assegura a sobrevivência. No entanto a substância amorfa conhecida como "o cavaco" nem sequer tem a percepção do significado de coragem ou de cobardia! A sua "área de conforto" situa-se no limbo, na existência comatosa dos bébés nado-mortos.
Infelizmente calhou-nos isso, um amorfismo apático, um morto que respira e regurgita bananalidades numa patética imitação dos papagaios de cores suecas á venda nos Bricomarchés!
Kill Bill , 07 Dezembro 2012
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E desde quando é que o silva (qualquer semelhança entre essa personagem e um presidente da república é pura coincidência) vai mandar a "coisa" para o "t"c?

ELE CONCORDA A 200% COM ESTAS MEDIDAS, QUE VÃO CLARAMENTE DE ENCONTRO AO PENSAMENTO DELE E QUE SÓ NÃO SEGUIU UM RUMO DESTES PORQUE QWUANDO FOI PRIMEIRO-MINISTRO (EM MUITO MÁ HORA!) AS COISAS FIAVAM DE OUTRA MANEIRA (a começar pelo ocupante de Belém e não só).
Zeka Bumba , 07 Dezembro 2012

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