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REVISTA DE 2012

Entre o desejo de justiça e a caça às bruxas

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Que os sinais de riqueza andam por aí, andam. Em tempo de tanta austeridade, ainda se tornam mais evidentes. E alguns deles são muito misteriosos. Todos nós conhecemos, aqui e ali, um caso destes e opinamos, sem grande pudor, sobre a origem da abastança do vizinho ou do conhecido.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e o PSD quiseram criminalizar há alguns meses esses sinais exteriores de riqueza, sem causa aparente, vulgo "enriquecimento ilícito". Convenceram o CDS a subscrever um projeto de lei nesse sentido, tiveram um quase inaudito apoio do PCP e do BE na hora de o aprovar, mas esbarraram no PS, no Presidente da República e no Tribunal Constitucional. Em 2013, os sociais-democratas voltam à carga com novo projeto, mas é difícil descortinar - o CDS assume essa própria dúvida - como será possível agora conseguir respeitar a "presunção da inocência" como determina a Constituição da República Portuguesa. Ou seja, como criminalizar a "ostentação" sem parecer inverter o ónus da prova, um pilar fundamental do quadro jurídico de uma democracia. Ou o mesmo que dizer obrigar os cidadãos nestas circunstâncias a provar que os seus bens foram adquiridos por meios lícitos e não o contrário, os tribunais a provar que o foram de forma ilícita.

O PSD pode deixar pelo caminho o CDS neste combate, e ignorar olimpicamente as objeções do PS. Mas terá de ser muito habilidoso, mas mesmo muito, depois de Cavaco ter considerado que o anterior diploma poderia pôr em causa "os princípios essenciais do Estado democrático" e de o Tribunal Constitucional ter validado esta suspeita do Presidente Cavaco Silva. Os cidadãos anónimos são livres de especular sobre a riqueza alheia, os responsáveis políticos não podem dar margem para que esse exercício se transforme numa caça às bruxas. Daí que se esta iniciativa parece recolher vasto apoio da opinião pública, também tem de ser afinada para garantir que a justiça sai a ganhar com a sua aprovação e assim nem Belém nem o Tribunal Constitucional terão argumentos contra.

Editorial | Diário de Notícias | 09-12-2012

Comentários (6)


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seja como for, com os feitos evidenciais, é necessário urgente que uma lei com este sentido de esclarecer os sinais de riqueza, encapotados que por aí demandam ostensivamente.
armando , 09 Dezembro 2012
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Vivemos anos de chumbo. Quer dizer, o Povo vive anos de chumbo. Para anos de chumbo, repostas de aço. Assim, face à rapina do Povo, que sentido faz a irretroactividade da lei penal? Há que deixar pruridos próprios do Estado de Direito, que para o Povo é apenas uma miragem, criminalizar o enriquecimento ilícito, julgar esta cambada toda, abrir campos de trabalho ao jeito do Xeriffe of Alabama e mandá-los para l´´a ganhar o pão que merecerem comer.
Sun Tzu , 09 Dezembro 2012
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Estes sujeitos ou são uns ignorantes jurídicos ou tem razões para temer uma tal criminalização. Desde quando é que se trata de uma inversão do ónus da prova? Para além disso, como há uns anos dizia medina Carreira, quem desempenha cargos publicos não pode ter qualquer problema em demonstrar todos os seus rendimentos e a sua proveniência nem em que as autoridades investiguem essa mesma proveniência em casos que levantem alguma dúvida.
Zeka Bumba , 09 Dezembro 2012
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tanto assessor (jurista) e nenhum vai à legislação de um país civilizado ver como se faz? Ao menos que saibam «ler estrangeiro» e que se limitem a copiar!
albertini , 09 Dezembro 2012
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E que tal criminalizar o empobrecimento ilícito causado por políticos?
Franclim Sénior , 11 Dezembro 2012
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Curioso que os políticos defendam a criminalização do enriquecimento ilícito visível pela ostentação, e ao mesmo tempo aprovem sucessivos RERT - Regime excepcional de regularização tributária - que permitem branquear/tornar legal o dinheiro escondido no estrangeiro a troco de uma taxa de 7.5%.
Franclim Sénior , 12 Dezembro 2012

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