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REVISTA DE 2012

Do céu ao inferno

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Quando, no dia 18 de Janeiro de 2012, Pedro Passos Coelho assinou um acordo tripartido de concertação social, dificilmente se poderia imaginar que o Governo chegaria ao final do ano neste estado, penoso, a arrastar-se, sem um apoio popular mínimo e, pior, sem a consistência interna que fazia de uma coligação de dois partidos um Governo único.

O ano de 2012 começou muito bem e acabou muito mal, ficou a meio da ponte, com a aprovação de um Orçamento do Estado de emergência para 2013, que tenta comprar tempo, e que contempla o maior aumento de impostos da história democrática do País.

O primeiro-ministro pode queixar-se, em primeiro lugar, de si próprio e do que (não) fez durante este ano. No quadro de um acordo com a Troika, que corresponde na prática a uma agenda governativa, Passos Coelho tinha, também por mérito próprio, um apoio social alargado, mesmo para medidas que, necessariamente, teriam um impacto recessivo.

O ajustamento, leia-se, empobrecimento, é isto mesmo. E o PS, a contra-gosto, estava também vinculado a um acordo que negociou e assinou em nome de Portugal.

A necessidade de um programa de assistência financeira evidenciou o 'fim da linha' não só de um modelo, mas de um regime económico insustentável. O Orçamento do Estado de 2012 já foi de choque, mas foi, ainda assim, aceite como um mal-necessário para um bem maior. Que não chegou, que Passos Coelho desperdiçou.

O Governo, é justo reconhecêlo, foi avançando com um conjunto de reformas estruturais, na área laborai, na saúde, na concorrência, pós as privatizações em andamento, opções que só produzirão resultados a prazo. E somou-lhe um aumento de impostos e de cortes temporários na despesa - particularmente salários dos funcionários públicos e pensões - que permitiram um ajustamento do défice externo mais rápido do que se esperava.

Com mais desemprego nos sectores que viviam de um mercado interno a crédito. Foi o tempo de Vítor Gaspar, da tentativa de reequilibrar as contas externas e as finanças públicas. Sem economia. Ou, melhor, apesar das empresas que ganharam o jogo das probabilidades e venceram.

Pedro Passos Coelho cometeu um erro político de palmatória: em Agosto, na festa do Pontal, anunciou o fim da crise, criou expectativas de que o pior já tinha passado. Passado um mês, anuncia, em conferência de Imprensa à hora dos telejornais, que o Governo aumentaria a Taxa Social Única (TSU) em sete pontos e desceria a contribuição das empresas para a Segurança Social. Além de preanunciar um novo aumento de impostos. Afinal, o mais liberal dos Governos, o que se apresentou ao eleitorado com o objectivo de libertar a economia do peso do Estado, é aquele que aplica as mais socialistas das políticas, mais impostos para financiar uma despesa pública que só desceu à custa de cortes salariais temporários.

A decisão do Tribunal Constitucional - que chumbou estes cortes, mas apenas com efeitos em 2013 acaboupor evidenciar a incapacidade do Governo e de Pedro Passos Coelho de reformar o Estado. Centrado na emergência do acordo com a Troika, no curto prazo porqueo programa de ajustamento acaba em Junho de 2014 - esqueceu-se de preparar o País e os portugueses para a necessidade de cortar na despesa pública.

Passos Coelho optou pelo caminho mais fácil, o aumento de impostos, mas perdeu o País em 2012. A execução orçamental de 2012, é inquestionável, falhou, porque o reequilíbrio das contas públicas é, ainda, uma miragem. O défice externo foi corrigido, mas com um desemprego na casa dos 16% - o oficial. A realidade sobrepôs-se aos quadros de Excel de Vítor Gaspar, e obrigou Passos Coelho a negociar com a Troika mais um ano para a correcção do défice, mantendo, ainda assim, a convicção de que Portugal não precisará de mais dinheiro. E tem razão, num ponto. Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar seguiram a estratégia do 'bom aluno' para beneficiar dos ventos favoráveis que sopram da Europa, mesmo que isso tivesse um impacto recessivo mais grave do que o esperado.

Foi isso mesmo que sucedeu. O ano de 2012 trouxe 'outro' BCE, um banco central europeu mais interventivo e que, graças à sua intervenção, segurou o euro por mais três anos. Mas os trabalhos de casa continuam a ser exigentes.

Pedro Passos Coelho perdeu o País, provavelmente de forma irreversível, e, com isso, a própria coligação. O Governo mantém a legitimidade que lhe foi conferida pelos votos - e que só os votos lhe podem tirar - mas vive num casamento de conveniência. Paulo Portas está com um pé dentro do Governo e outro fora, mas, como o próprio já percebeu, não será isso que lhe vai salvar a pele se houver eleições antecipadas.

Só os resultados, a economia, poderá fazê-lo. E o Governo está sem coordenação política, porque o ministro que deveria fazê-lo, Miguel Relvas, está politicamente fragilizado, sem condições para impor a sua vontade internamente e sem força para vender externamente as opções do Governo.

Sobra, deste longo e doloroso ano de 2012, um Orçamento do Estado para o próximo ano que tem como principal - talvez a única virtudea necessidade de fazer escolhas. Com pobres por conta própria e ricos por conta de outrem - a partir dos 80 mil euros de rendimento anual por agregado esteorçamento é a prova de que os portugueses vão precisar de optar, no curto prazo, entre mais impostos ou menos despesa.

Editorial | Económico | 26-12-2012

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