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REVISTA DE 2012

Que miséria!

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Constança Cunha e Sá - Já se sabia que este governo é pródigo nos alvos a abater. De uma forma geral, os portugueses são "piegas" e preguiçosos, sempre a queixar-se de tudo e mais alguma coisa e invariavelmente à cata de feriados e de férias a que não têm obviamente direito.

Para o primeiro-ministro e os seus acólitos, vivemos um tempo de ajustamento não só financeiro como principalmente moral. Com eles chegou a altura de um povo perdulário que sempre gastou "acima das suas possibilidades" perceber, de uma vez por todas, que não passa de um conjunto de pelintras que tem de se "ajustar" aos novos tempos através do desemprego, da quebra de rendimentos e dos cortes nas prestações sociais. O caminho, dizem-nos, é o empobrecimento para níveis insuportáveis, de forma a compensar a irresponsabilidade lusa das últimas décadas.

Como se compreende, dentro desta lógica, os chamados "direitos adquiridos" são um resquício de outros tempos e a Constituição transformou-se num empecilho que tolhe o "ajustamento" que tanto galvaniza o dr. Passos Coelho. O que interessa a inconstitucionalidade de um Orçamento perante os altos desígnios do governo? Para algumas luminárias, nada: o Estado de direito é uma pura irrelevância, que se deve submeter às erráticas medidas de um primeiro-ministro que mostra diariamente que não tem qualquer plano estratégico para o país. Por paradoxal que isso possa parecer, o governo português, que nutre um especial respeito pelo Tribunal Constitucional alemão, despreza intrinsecamente os juízes nacionais que lhe caíram em sorte. Azar nosso!

Se no ano de 2012 as inconstitucionalidades caíram em cima dos funcionários públicos, percebe-se pelo andar da carruagem que em 2013 o lugar foi tomado pelos contribuintes e pelos reformados – dois grupos de privilegiados que têm a obrigação de dar um contributo maior – mesmo que acima das suas possibilidades – aos cofres públicos das Finanças.

No caso dos reformados, o combate ganhou proporções épicas, com um primeiro-ministro, desesperado a tentar justificar a constitucionalidade de uma taxa extraordinária que abrange todos os que recebem mais de 1350 euros de pensão. Misturando alhos com bugalhos, Pedro Passos Coelho atirou-se violentamente a todos os que recebiam pensões milionárias para as quais não tinham contribuído. Esqueceu-se obviamente de referir que os descontos sempre foram estabelecidos pelo Estado e que as pessoas se limitaram a cumprir o que lhes foi unilateralmente imposto. Numa manobra manhosa que visava lançar os novos contra os velhos, o primeiro-ministro, ao juntar tudo no mesmo saco, acabou por reconhecer que um pensionista que receba mais de mil euros por mês é um privilegiado que tem o dever de pagar, além de tudo o resto, uma taxa de solidariedade que lhe diminui o alto rendimento que aufere. A boa notícia para o dr. Passos Coelho é que 90 por cento dos pensionistas não serão atingidos por esta taxa. Porquê? Porque recebem menos de 600 euros por mês. Este, sim, um valor apropriado ao plano de empobrecimento em curso. Que miséria!

Constança Cunha e Sá | ionline | 22-12-2012

Comentários (6)


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Está na hora...
Muitos dos que se deixaram iludir (eu próprio) pelo PPC veem agora a mascara deste cair e revelar-se pessoa não séria, demagoga, cruel e capaz de dizer as piores mentiras com um ar de menino de coro. menino esse que nunca soube o que é trabalhar ou descontar e sempre viveu ás custas dos contrinuintes ou de amigos que o incluiam nas suas "jogadas" de fazer dinheiro, mais uma vez, à custa do erário público.
Está na hora de copiar o outro e ir para fora, para bem lohge das nossas vistas.
Luis , 22 Dezembro 2012 | url
...
Esta senhora não era uma das dizia cobras e lagartos do anterior governo, por isso, não entendo a sua actual indignação.

Esta não era mais uma das nossas "opinadeiras" de serviço que aparecia em todas as rádios e televisões a "botar faladora" sobre tudo e todos, nomeadamente a favor do PPC.

Pois é, o problema, é que enquanto foram só os funcionários públicos (essa cambada de privilegiados que não fazem nada e ganham bem) a levar cortes, estava tudo bem, era lógico que isso acontecesse, mas agora estão a ir ao bolso de todos, já não pode ser assim, levantando-se uma data de vozes contra, nomeadamente os habituais "opinadeiros" de serviços que se pavoneiam na nossa comunicação social.


XPTO , 22 Dezembro 2012
...
Fico mesmo incrédulo quando certo tipo de gente que apenas vê para a frente, tipo burro com duas palas nos olhos. Se calhar pensavam que este primeiro ministro ou outro vinha com malas cheias de dinheiro para pagar o que se deve. A unica diferença deste é que aceitou o menino no estado em que ele está, pois os governantes anteriores e os outros da mesma cor partidária, fugiram quando viram que não conseguiam pagar o que pediram emprestado. A memória de certos Tugas é mesmo pequena.
Oscar Alho , 23 Dezembro 2012
...
E que tal umas acções por responsabilidade contratual contra o estado reclamando indemnização por perdas e danos devido aos cortes nos salários, nos subsídios e demais direitos laborais, com incidência remuneratória, tais como os acréscimos por subida de escalão (que estão congelados há cerca de 5 anos) e outras coisas mais que não me lembro ?
Ai Ai , 23 Dezembro 2012
...
Este só tem duas diferenças para o Zé da Beira:

É "queque" em vez de "histérica" (embora me palpite que esta diferença se vai desvanecer cada vez mais, pois já lhe vi o verniz estalar umas vezitas) e gosta "delas" e não "deles" (presumo que será esta a única diferença no futuro).
Zeka Bumba , 23 Dezembro 2012
...
Ai Ai, Mais uma vez estamos subjugados pela ditadura do interesse público. Não se iria buscar indemnização nenhuma. Veja a Lei 67/2007, art. 15º nº 6.

Responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função político -legislativa
Artigo 15.º
Responsabilidade no exercício da função político -legislativa
1 — O Estado e as regiões autónomas são civilmente responsáveis pelos danos anormais causados aos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos por actos que, no exercício da função político -legislativa, prati quem, em desconformidade com a Constituição, o direito internacional, o direito comunitário ou acto legislativo de valor reforçado.
………
6 — Quando os lesados forem em tal número que, por razões de interesse público de excepcional relevo, se justifique a limitação do âmbito da obrigação de indemnizar, esta pode ser fixada equitativamente em montante inferior ao que corresponderia à reparação integral dos danos causados.

Boas Festas para todos.
Maria do Ó , 24 Dezembro 2012

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