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REVISTA DE 2012

A nova austeridade para 2013 - e agora, que fazer?

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Carlos Moreno - Os brutais cortes propostos para o rendimento disponível dos trabalhadores e dos pensionistas são cegos, injustos e não equitativos.

O novo pacote de austeridade anunciado para 2013 domina todas as atenções. Neste artigo de opinião resumo reflexões e propostas sobre a taxa social única (TSU), os cortes nos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas e o respeito pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC). Detendo o cumprimento do acordo com a troika, se necessário renegociado, o relançamento do crescimento da economia, o combate ao desemprego, o respeito pela Constituição e pelo acórdão do TC e a ultrapassagem da crise em que o país mergulhou, sem necessidade de eleições. É nestas ocasiões que a sociedade civil, mesmo com riscos e incómodos, deve fazer ouvir a sua voz tranquila.

O anúncio inesperado, sem preparação técnica aparente nem diálogo político e social, da modificação da TSU uniu o país na sua rejeição: trabalhadores e patrões, sindicatos e confederações empresariais, partidos políticos, especialistas em economia, finanças públicas e ciências sociais disseram não às propostas relativas à TSU. Três gerações de portugueses confirmaram-no na rua, de modo pacífico, e a coligação governamental ruiu do ponto de vista substancial. O Presidente da República, que publicamente e em devido tempo alertou para a necessidade de as novas medidas de austeridade serem repartidas pelos que ainda as não tinham sofrido, convocou o Conselho de Estado, após o que fará uma comunicação ao país, na próxima 6ª feira.

A subida da TSU em 7 pontos percentuais para os rendimentos do trabalho configura, na prática, mais um imposto, à custa da transferência da riqueza gerada pelo trabalho para o capital. A medida revela fortes indícios de inconstitucionalidade, conduz a uma aventura desnecessária, sem impacto nas contas públicas e que compromete a coesão social e acarreta riscos suplementares para os nossos credores externos.

Os brutais cortes propostos para o rendimento disponível dos trabalhadores e dos pensionistas são cegos (não têm em conta o rendimento per capita), injustos e não equitativos e, tal como foram apresentados, geram expectativas fortemente negativas para a actividade económica, estiolam o consumo e o investimento privados, matam a maioria das PME e das microempresas (sem sequer beneficiar as exportadoras), aumentam o desemprego, estimulam a insatisfação e desmotivação dos trabalhadores, conduzindo à diminuição da competitividade por via da redução da produtividade, aprofundam a espiral recessiva, a baixa das receitas fiscais, o crescimento das despesas sociais e o aumento imprevisível da economia paralela.

No caso dos pensionistas, com cortes ainda maiores, a medida parece afrontar o acórdão do TC e não toma em conta a vida real, na qual a maioria dos reformados está a dar tecto e comida a Filhos desempregados e ajuda financeira aos sub-remunerados para comprarem bens essenciais, pagarem dívidas por compra de casa, estudos de netos, etc.

As medidas a implementar neste domínio têm de ser profundamente revistas e explicadas para não suscitarem dúvidas de constitucionalidade e de desrespeito pelo acórdão do TC, e provarem a equidade no âmbito dos rendimentos do trabalho e em comparação com os sacrifícios impostos à vertente do capital. Medidas de corte na despesa pública com as rendas excessivas das PPP e das empresas produtoras de energia, bem como com consultoria externa, fundações, institutos públicos, empresas dos sectores públicos e entidades sentadas à mesa do OE, mas sem utilidade social prioritária, bem como as destinadas à participação do capital no esforço de equilibrar as contas públicas, devem ser imediatamente quantificadas e impostas simultaneamente com as que precedem.

O exemplo das PPP fala por si. Os encargos líquidos com PPP para 2013 ascendem a cerca de 1200 milhões de euros, atingindo o seu pico financeiro em 2015, com encargos líquidos superiores a 1400 milhões de euros. Isto sem ter em conta encargos com prováveis processos de reequilíbrio financeiro. A estratégia, até hoje seguida, de reduzir estes encargos apenas com contrapartidas para as concessionárias, como seja a redução das suas responsabilidades em matéria de investimento e manutenção, garantindo ou aumentando as expectativas iniciais de remuneração dos respectivos accionistas, tem de ter fim imediato. Em nome da equidade na distribuição de sacrifícios, estas rendas excessivas devem ser reduzidas em pelo menos 30% durante o período de ajustamento.

A austeridade tem de ser para todos, e justa e equitativa.

Carlos Moreno, Juiz-conselheiro jubilado do Tribunal de Contas | ionline | 19-09-2012

Comentários (4)


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Ainda há quem combata a corrupção
Carlos Moreno, Paulo Morais, José Gomes Ferreira e Carlos Alexandre são exemplos a acompanhar no combate a este estado de coisas a que chegámos e na denuncia da corrupção.
Felizmente ainda há quem, na sua actividade profissiolnal, não se conforma com a situação.
Luis , 19 Setembro 2012 | url
...
Não há fuga possível! A austeridade é uma realidade incontornável. Sejamos austeros, porém justos na repartição dos sacrifícios.

P.S.- Onde pára o crescimento económico?! Só com a internacionalização dos pastéis de nata não vamos lá...
Quid Juris? , 19 Setembro 2012
Onde pára?
Quid Juris:
O crescimento económico pára na China, na India, na Malásia, no Brasil , em Angola, etc!
É por isso que ests tretas que nos "governam" nos querem oferecer salários a condizer !
Quando passarmos a ganhar 150 euros por mês etivermos horários de 12horas por dia, teremos finalmente crescimento económico! Do chão ninguém passa geralmente!
É esta a filosofia que anima o Bitor e o Coelho!
Dum Dum , 19 Setembro 2012
...
Pediram e impuseram austeridade. Pois aí têm.
Prometi e, no essencial, consegui cumprir. Em, 2012 levei a austeridade muito, muito, a sério. E em 2013, mais a sério levarei.
1ª regra que aprendi, básica mas muito eficaz: não faço uma compra que seja sem me questionar 1º se é mesmo necessária: como geralmente a resposta é negativa, não compro;
2º - Despesas, as indispensáveis de alimentação (produtos brancos, sempre que os haja, aproveitando promoções), saúde.
3º . Vestuário, calçado, acessórios, apenas se necessário e não em Portugal. Via internet - UK, ou Espanha, que está próximo.
4º - formação profissional- cancelei as 2 assinaturas de revistas jurídicas. De resto, apenas o que seja de borla e os meus neurónios.
4º Lazer - convívio com familia e amigos, prática que estava em desuso, mas salutar, com tempo bem passado; tudo o que seja de borla; cinema, algum (tenho 1 cartão que, na compra de 1 bilhete, o outro é oferecido; sem pipocas); teatros, espetáculos, etc - acabaram-se (nem o Paulo de Carvalho a cantar a NIni, que deve ter sido interessante...). E, por mim, as livrarias podem fechar portas. Acabaram-se as compras. Tenho quem me empreste boa literatura.
5º - Restauração: Concedo apenas uma vez por outra, em restaurantes low cost; de resto, que se lixem; em casa, ou de amigos.
6º- Turismo: em casa de amigos e familaires, felizmente espalhados por vários sítios. Se no fim sobrar algum, nem uma noite que seja em unidade hoteleira em Portugal. no estrangeiro, conseguem-se low costs, hotéis, alimentação em conta. E tenho um filho que, felizmente, emigrou...mais um sítio para ficar.
7º - Nem o Natal se safa; presentes, apenas lembranças para as crianças. E, se possível, não serão compradas cá.

Ou seja, Srs. governantes, comerciantes, empresários, industriais, etc, de mim, levam o menos possível, seja por necessidade, seja por opção. Não há-de ser à minha conta que aumetarão as receitas de IVA, o emprego e os lucros empresariais. E estou-me nas tintas. Era a classe média que suportava a economia, para a qual se está tudo marimbando. Cada vez sou menos média e mais mini ou micro. Pois bem, cansei-me, fartei-me, chatiei-me. Portanto, comigo não contem. E não contarão, também, NUNCA MAIS, com o meu voto.
Desbaratem, gozem e façam muito bom proveito aos salários que me cortaram, aos subsídios de férias e natal que me confiscaram, aos salários que, via TSU, me vão continuar a retirar e ao mais que por aí há-de vir. Ah, mas não se privem de mais umas viagenszitas (têm feito poucas), de preferência com dignas comitivas, comprarem mais uns automóveisitos, de contratarem mais um assessores, de encomendarem mais uns estudozinhos e pareceres, de aumentarem os seus ordenados e despesas de representação, de criarem mais umas empresas e institutos publicos, de criarem mais umas excepçõesinhas aos cortes salariais e aos tectos de remunerações, de celebrarem uns negócios rentáveis como os do BPN e submarinos, de continuarem a pagar pelas PPP, etc, etc....pelo menos a ministra Cristas deve andar a poupar muita electricidade no seu ministério, com as janelas abertas e o seu staff em mangas de camisa. Valha-nos isso.
FP , 20 Setembro 2012

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